- DELIBERAÇÃO N.º 238/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 43/2015, SÉRIE II DE 2015-03-03
Delegação de competências na vogal do Conselho Diretivo, Dr.ª Maria Augusta Mota Faria da Conceição
Delegação de competências na vogal do Conselho Diretivo, Dr.ª Maria Augusta Mota Faria da Conceição