- AVISO N.º 14831/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 247/2015, SÉRIE II DE 2015-12-18
Regulamento de Diferenciação Positiva do Exercício de Atividade de Bombeiro Voluntário
- Aviso n.º 16184/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Proposta de alteração ao regulamento de diferenciação positiva do exercício de atividade de bombeiro voluntário na Murtosa
- Aviso n.º 16184/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
