- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018 – Diário da República n.º 1/2018, Série II de 2018-01-02
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Quarteira e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2018 – Diário da República n.º 1/2018, Série II de 2018-01-02
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Peniche e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2018 – Diário da República n.º 1/2018, Série II de 2018-01-02
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Vila Franca de Xira, o STAL e a FESAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2018 – Diário da República n.º 1/2018, Série II de 2018-01-02
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Vila Franca de Xira, o STAL e a FESAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2018 – Diário da República n.º 6/2018, Série II de 2018-01-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Serpa e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2018 – Diário da República n.º 6/2018, Série II de 2018-01-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Cuba e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2018 – Diário da República n.º 6/2018, Série II de 2018-01-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2018 – Diário da República n.º 6/2018, Série II de 2018-01-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Mêda e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2018 – Diário da República n.º 6/2018, Série II de 2018-01-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre os Serviços Municipalizados de Peniche e o STAL- Declaração de Retificação n.º 235/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Retificação do ACT n.º 9/2018 - Declaração de Retificação n.º 700/2018 – Diário da República n.º 184/2018, Série II de 2018-09-24
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Declaração de retificação ao ACT n.º 9/2018 – Serviços Municipalizados de Peniche e o STAL
- Declaração de Retificação n.º 235/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2018 – Diário da República n.º 6/2018, Série II de 2018-01-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União das Freguesias de Ramada e Caneças e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2018 – Diário da República n.º 6/2018, Série II de 2018-01-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Santiago do Escoural e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias da Malagueira e Horta das Figueiras e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Portel e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Moura e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2018 – Diário da República n.º 56/2018, Série II de 2018-03-20
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Peniche e o STAL- Declaração de Retificação n.º 699/2018 – Diário da República n.º 184/2018, Série II de 2018-09-24
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Declaração de retificação ao ACT n.º 15/2018 – Município de Peniche e o STAL
- Declaração de Retificação n.º 699/2018 – Diário da República n.º 184/2018, Série II de 2018-09-24
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2018 – Diário da República n.º 60/2018, Série II de 2018-03-26
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município do Funchal e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2018 – Diário da República n.º 60/2018, Série II de 2018-03-26
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Calheta e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2018 – Diário da República n.º 60/2018, Série II de 2018-03-26
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Carcavelos e Parede e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2018 – Diário da República n.º 60/2018, Série II de 2018-03-26
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2018 – Diário da República n.º 60/2018, Série II de 2018-03-26
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2018 – Diário da República n.º 61/2018, Série II de 2018-03-27
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Gouveia e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Sabugal e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Almeida e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Ciladas (S. Romão) e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Ponta do Sol e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município do Funchal e o SNBP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Câmara de Lobos e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Portimão e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Alfragide e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Santa Cruz das Flores e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de São Gregório e Santa Justa e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Aveiras de Cima e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Nazaré e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Arraiolos e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Mourão e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Terena e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Albufeira e Olhos de Água e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Ferrel e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Vimieiro e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Mourão e o STAL - Aviso n.º 5356/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 322/2015 – Alteração - Aviso n.º 5357/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 259/2015 – Alteração - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Vera Cruz e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Portel e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Pias e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Esposende e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Rio de Moinhos e o STAL - Aviso n.º 6044/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Comissão de Trabalhadores da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Gafanhoeira (S. Pedro) e Sabugueiro e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Orada e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Valença, o STAL e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Pinhal Novo e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Monte do Trigo e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Peniche e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Amieira e Alqueva e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Vila Verde de Ficalho e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Brinches e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 56/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Évora e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município do Funchal e o STFPRAM - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Aguiar da Beira e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de São Roque, da Região Autónoma da Madeira, e o STAL - Aviso n.º 6474/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2016 – Alteração - Aviso n.º 6475/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2016 – Alteração - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2018 – Diário da República n.º 94/2018, Série II de 2018-05-16
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias da Cidade de Santarém e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018 – Diário da República n.º 96/2018, Série II de 2018-05-18
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Aljezur e o SINTAP - Acordo de adesão n.º 1/2018 – Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo de adesão entre o Município de Odivelas e o STFPSSRA ao ACT n.º 88/2017 - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 62/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Igrejinha e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Foros de Vale de Figueira e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale Vargo e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 65/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre os Serviços Municipalizados de Peniche e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Samora Correia e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município do Funchal e a FESAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 68/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Água de Pena, da Região Autónoma da Madeira, e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 69/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia do Caniçal, da Região Autónoma da Madeira, e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Santo António, da Região Autónoma da Madeira, e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 71/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Machico, da Região Autónoma da Madeira, e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 72/2018 – Diário da República n.º 110/2018, Série II de 2018-06-08
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia da Sé, da Região Autónoma da Madeira, e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018 – Diário da República n.º 110/2018, Série II de 2018-06-08
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Oeiras e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2018 – Diário da República n.º 110/2018, Série II de 2018-06-08
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Oeiras e a FESAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2018 – Diário da República n.º 110/2018, Série II de 2018-06-08
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia dos Prazeres e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 76/2018 – Diário da República n.º 110/2018, Série II de 2018-06-08
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia do Caniço e o STAL - Aviso n.º 7737/2018 – Diário da República n.º 110/2018, Série II de 2018-06-08
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Composição da Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Cascais - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Santo António da Serra/ Machico, da Região Autónoma da Madeira, e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia do Porto da Cruz, da Região Autónoma da Madeira, e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 79/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia do Faial, da Região Autónoma da Madeira, e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Porto Moniz e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Porto Moniz e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia do Paul do Mar e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município do Cadaval e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Oeiras e o STE - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Oeiras e o STMO - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 87/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Câmara de Lobos e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Porto Santo e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Caminha, o STAL e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 90/2018 – Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia da Camacha, da Região Autónoma da Madeira, e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2018 – Diário da República n.º 115/2018, Série II de 2018-06-18
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Santo António da Serra/Santa Cruz, da Região Autónoma da Madeira, e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2018 – Diário da República n.º 115/2018, Série II de 2018-06-18
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 93/2018 – Diário da República n.º 115/2018, Série II de 2018-06-18
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de São Pedro e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 94/2018 – Diário da República n.º 115/2018, Série II de 2018-06-18
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de São Vicente e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 95/2018 – Diário da República n.º 115/2018, Série II de 2018-06-18
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Santa Margarida da Coutada e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 96/2018 – Diário da República n.º 115/2018, Série II de 2018-06-18
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2018 – Diário da República n.º 146/2018, Série II de 2018-07-31
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Vila Nova de Cacela e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 98/2018 – Diário da República n.º 147/2018, Série II de 2018-08-01
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Ereira e Lapa e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018 – Diário da República n.º 147/2018, Série II de 2018-08-01
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Quelfes e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2018 – Diário da República n.º 147/2018, Série II de 2018-08-01
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia do Couço e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 101/2018 – Diário da República n.º 147/2018, Série II de 2018-08-01
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Aguiar e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 102/2018 – Diário da República n.º 147/2018, Série II de 2018-08-01
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018 – Diário da República n.º 147/2018, Série II de 2018-08-01
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Vila Nova de Cerveira, o STAL e o STFPSN - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2018 – Diário da República n.º 149/2018, Série II de 2018-08-03
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Sintra e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Nossa Senhora do Pranto e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 106/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Sagres e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 107/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Ribeira Grande e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 108/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Albufeira e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de São Roque do Pico, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 110/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de São Marcos da Serra e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 111/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, a FESAP e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de São Roque do Pico e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 113/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Redondo e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 114/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Albufeira e o STE - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 115/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Albufeira e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 116/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Santa Cruz da Graciosa, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 117/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de S. João dos Caldeireiros e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 119/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de São Bartolomeu de Messines e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 121/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Sintra, a FESAP e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto e o STAL- Declaração de Retificação n.º 906/2018 – Diário da República n.º 236/2018, Série II de 2018-12-07
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Declaração de retificação do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
- Declaração de Retificação n.º 906/2018 – Diário da República n.º 236/2018, Série II de 2018-12-07
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 123/2018 – Diário da República n.º 154/2018, Série II de 2018-08-10
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Olhão e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 124/2018 – Diário da República n.º 154/2018, Série II de 2018-08-10
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Benavente e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 125/2018 – Diário da República n.º 209/2018, Série II de 2018-10-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de S. Vicente do Paul e Vale de Figueira e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 126/2018 – Diário da República n.º 209/2018, Série II de 2018-10-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP Freguesia de Penha de França e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 127/2018 – Diário da República n.º 209/2018, Série II de 2018-10-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP Município de Vila do Bispo e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 128/2018 – Diário da República n.º 209/2018, Série II de 2018-10-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP Freguesia de Penha de França e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 129/2018 – Diário da República n.º 209/2018, Série II de 2018-10-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP Município de Vila do Bispo e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 130/2018 – Diário da República n.º 209/2018, Série II de 2018-10-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP Município de Cascais e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 131/2018 – Diário da República n.º 209/2018, Série II de 2018-10-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP Município de Cascais e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 132/2018 – Diário da República n.º 209/2018, Série II de 2018-10-30
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP Município de Cascais e a FESAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 133/2018 – Diário da República n.º 210/2018, Série II de 2018-10-31
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP Freguesia de Areosa e o STTS - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 134/2018 – Diário da República n.º 210/2018, Série II de 2018-10-31
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP União de Freguesias de Moscavide e Portela e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 135/2018 – Diário da República n.º 210/2018, Série II de 2018-10-31
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
ACEP entre a União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 136/2018 – Diário da República n.º 211/2018, Série II de 2018-11-02
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Borba e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 137/2018 – Diário da República n.º 232/2018, Série II de 2018-12-03
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Sintra e o STE - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 138/2018 – Diário da República n.º 232/2018, Série II de 2018-12-03
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Vila Real de Santo António e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 139/2018 – Diário da República n.º 233/2018, Série II de 2018-12-04
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia do Ciborro e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 140/2018 – Diário da República n.º 233/2018, Série II de 2018-12-04
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União das Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 141/2018 – Diário da República n.º 233/2018, Série II de 2018-12-04
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Reguengos de Monsaraz e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 142/2018 – Diário da República n.º 233/2018, Série II de 2018-12-04
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre os Serviços Municipalizados de Águas e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 143/2018 – Diário da República n.º 233/2018, Série II de 2018-12-04
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Ponte de Lima, o STTS, o SINTAP, o STFPSN e o STAAEZN - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 144/2018 – Diário da República n.º 233/2018, Série II de 2018-12-04
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Lajes das Flores e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 145/2018 – Diário da República n.º 233/2018, Série II de 2018-12-04
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Lajes das Flores e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 146/2018 – Diário da República n.º 233/2018, Série II de 2018-12-04
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Vila Real de Santo António e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018 – Diário da República n.º 233/2018, Série II de 2018-12-04
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Pontinha e Famões, o STAL e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 148/2018 – Diário da República n.º 233/2018, Série II de 2018-12-04
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Vila Real de Santo António e o STE - Aviso n.º 18257/2018 – Diário da República n.º 236/2018, Série II de 2018-12-07
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Comissão de Trabalhadores da Direção-Geral do Orçamento - Aviso n.º 18258/2018 – Diário da República n.º 236/2018, Série II de 2018-12-07
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Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Almada
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