24/01/2018

O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, informou esta quarta-feira, dia 24 de janeiro, na Comissão Parlamentar de Saúde, que o Governo está preparado para reverter para a esfera pública o Hospital de Cascais, caso nenhum concorrente do futuro concurso apresente propostas ajustadas ao caderno de encargos.

Adalberto Campos Fernandes afirmou que «o que interessa ao Ministério da Saúde é que o operador que ganhe esteja obrigado ao cumprimento de um contrato de gestão e de serviço público. Se, no que for o lançamento do concurso, que vai ser mais exigente, não houver nenhuma proposta ou nenhum concorrente que faça jus, o Governo está preparado para iniciar o processo de reversão para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)». O Ministro disse ainda que o novo caderno de encargos vai representar uma melhoria em relação ao anterior, e será mais exigente na área da saúde mental, da oncologia e do VIH/Sida.

Na comissão parlamentar, o Ministro defendeu ainda que a «transição demográfica» em Portugal deve estar no centro da discussão sobre a nova lei de bases da saúde, lembrando os problemas que se colocam ao sistema com o envelhecimento da população. Considerou que a atual lei de bases da saúde está desajustada e datada, defendendo um debate em que o envelhecimento seja uma prioridade, bem como a relação entre a saúde e a segurança social.

Adalberto Campos Fernandes referiu que o Governo pretende uma lei de bases que prepare o país, pelo menos, para a próxima década, e que aponte caminhos para organizar e responder à transição demográfica. A questão das parcerias público-privadas deve, também, integrar a discussão da lei de bases, para que se debatam os diferentes modelos de governação.

À margem deste encontro, o Ministro da Saúde afirmou ainda que as negociações das novas tabelas da ADSE – Instituto Público de Gestão Participada, que deverão entrar em vigor a 1 de março, servem para tentar garantir que o dinheiro dos beneficiários é bem utilizado, considerando normal que haja reações adversas numa fase de negociação. Referiu também que o diálogo entre a ADSE e os hospitais privados está a «decorrer bem», de acordo com o que lhe foi transmitido pelo presidente deste subsistema de saúde, e acredita que, até ao final da semana, deverá estar fechado um entendimento entre as partes.

Informou ainda que o Governo vai realizar, a 10 de abril, um encontro para fazer um retrato da saúde em Portugal nos últimos dez anos, no qual serão apresentados todos os indicadores de desempenho do SNS, de modo que seja possível fazer uma análise da última década. O Ministro salientou que este encontro será repetido anualmente, enquanto este Governo se mantiver em funções.