08/02/2018
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade e humanização dos serviços, através da implementação de medidas de simplificação na saúde, facilitando o acesso e a utilização do SNS.
O Programa SIMPLEX+ Saúde engloba o desenvolvimento de 55 medidas de simplificação e modernização. Entre estas medidas, destacamos cinco:
- Nascer com médico de família e boletins de saúde eletrónicos: desmaterializar a comunicação de dados administrativos e clínicos entre prestadores de cuidados de saúde e com o cidadão, no âmbito dos cuidados de saúde associados ao nascimento, pediatria e adolescência.
- Alerta pessoas em risco: implementação, na aplicação de registo clínico dos meios de emergência médica, de uma sinalização de cidadãos em situação de risco.
- Registo de Saúde Eletrónico +: disponibilizar o acesso aos dados clínicos dos utentes pelos prestadores de cuidados de saúde dos setores público, privado e social, contribuindo para a criação de uma visão completa dos dados de saúde do cidadão.
- Registo Eletrónico de Certificados de Incapacidade Temporária: uniformizar os modelos de Certificados de Incapacidade Temporária (CIT) e desmaterializar os processos associados à sua emissão (incluindo os novos modelos “Doença Direta” e “Doença Profissional”), promovendo a interoperabilidade entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Segurança Social.
- Resolução rápida e eficaz de conflitos na saúde: simplificar o acesso à informação e procedimentos de resolução de conflitos, permitindo a submissão online do pedido de mediação, com vista à rápida resolução de conflitos.
As 55 medidas:
- Atestado Médico Multiuso Digital (Medida #53)
- Receita sem papel Plus (Medida #205)
- App MySNS (Medida #44)
- Registo de Saúde Eletrónico + (Medida #215)
- ADSE na sua mão (Medida #28)
- Geo INEM (Medida #124)
- SIGA SNS (Medida #238)
- Nascer com médico de família e boletins de saúde eletrónicos (Medida #1)
- APP Poupe na Receita + (Medida #46)
- ADSE Direta + (Medida #27)
- Saúde.doc (Medida #231)
- Medicamento direto (Medida #160)
- Alerta pessoas em risco (Medida #34)
- Centro Contacto do SNS (Medida #71)
- Registo Eletrónico de Certificados de Incapacidade Temporária (Medida #216)
- App Bolsa Eletrónica de Saúde (Medida #39)
- Tecnologias@saúde (Medida #250)
- MSaúde Pessoas (Medida #162)
- Emergência médica digital (Medida #107)
- Saúde transfronteiriça digital (Medida #230)
- Em contato com a Entidade Reguladora Saúde (Medida #106)
- Registo nacional de dadores sempre atualizado (Medida #218)
- Cédula Profissional Eletrónica da Saúde (Medida #70)
- Dispositivos médicos mais simples (Medida #93)
- Resolução rápida e eficaz de conflitos na saúde (Medida #226)
- Referenciação eletrónica nos Cuidados Continuados Integrados (Medida #209)
- APP Registo Português de Transplantação (Medida #47)
- Reclamações, sugestões e elogios na Saúde (Medida #206)
- Licenciar farmácias + simples (Medida #154)
- Reconhecimento das unidades de saúde (Medida #207)
- Introdução de novos medicamentos online (Medida #142)
- Autorização Excecional de Medicamentos mais simples (Medida #55)
- Ensaios clínicos digitais (Medida #110)
- Certificados de autorização do medicamento online (Medida #77)
- Informação clínica integrada nos comportamentos Aditivos e Dependências (Medida #134)
- Carta sobre Rodas (Medida #06)
- Autenticação.gov + (Medida #54)
- Notificações eletrónicas (SMS e email) (Medida #168)
- Calendário Digital de Saúde (Medida #172)
- Centro Integrado de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Nacional de Saúde (Medida #180)
- Centro de Aprendizagem e Capacitação SNS (Medida #182)
- Desmaterialização Saúde+ (Medida #173)
- Gestão de Comparticipações na Doença Profissional (Medida #162)
- Licenciamento + no Infarmed (Medida #176)
- Mapa do Cidadão + (Medida #34)
- Paperless Saúde+ (Medida #170)
- Processo de Avaliação no Infarmed + Simples (Medida #177)
- Processo de Codificação de Dispositivos Médicos + Simples (Medida #178)
- Prova de vacina + simples nas escolas (Medida #129)
- Qualificação do Atendimento SNS (Medida #174)
- Rastreios de Saúde+ (Medida #175)
- Reconhecimento IPSS Saúde (Medida #181)
- Relatório Clínico + (Medida #179)
- Reporte + Simples do Setor Empresarial do Estado (Medida #64)
- eBoletim de Saúde Oral (Medida #171)
O SIMPLEX+ tem como objetivo envolver os trabalhadores em funções públicas na definição de medidas de simplificação e modernização administrativa, a partir da identificação de problemas concretos na prestação de serviços públicos.
Em sessões de trabalho conjunto, trabalhadores de diferentes serviços do Estado discutem ideias e propostas para modernizar os serviços e simplificar procedimentos. Esta metodologia potencia a criação de soluções global e transversalmente mais satisfatórias e adequadas à resolução de problemas.
Para saber mais, consulte:
- Portal SNS > Simplex+ Saúde
- Simplex+2018 Saúde > Questionário
- Programa Simplex+ 2017 > Medidas
