2 Militares Nomeados para a Autoridade Nacional de Proteção Civil

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«Despacho n.º 1957/2018

Nos termos conjugados do disposto nos n.º 1 e n.º 2 do artigo 63.º no Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, que aprovou o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), e por proposta do Comandante Geral da GNR, nomeio por um período de 3 anos, prorrogável uma única vez, o Tenente-Coronel Carlos Alberto Moreira Marcos Pimentel, para desempenhar funções da área das tecnologias da Informação e Comunicações, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Estando reunidos os requisitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 71.º do EMGNR, o militar prestará serviço em comissão normal.

A remuneração do nomeado ficará a cargo da Autoridade Nacional de Proteção Civil, nos termos do disposto n.º 4 do artigo 63.º, ainda do EMGNR.

O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2018.

9 de fevereiro de 2018. – O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.»

«Despacho n.º 1958/2018

Nos termos conjugados do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 63.º no Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março que aprovou o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), e por proposta do Comandante Geral da GNR, nomeio por um período de 3 anos, prorrogável uma única vez, o Tenente-Coronel Albino Fernando Quaresma Tavares, para desempenhar funções na Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Estando reunidos os requisitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 71.º do EMGNR, o militar prestará serviço em comissão normal.

A remuneração do nomeado ficará a cargo da Autoridade Nacional de Proteção Civil, nos termos do disposto n.º 4 do artigo 63.º, ainda do EMGNR.

O presente despacho produz efeitos a partir de 04 de dezembro de 2017.

9 de fevereiro de 2018. – O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.»