• Decreto do Presidente da República n.º 70/2018 – Diário da República n.º 185/2018, Série I de 2018-09-25

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

  É nomeada, sob proposta do Governo, para o cargo de Procuradora-Geral da República a Procuradora-Geral Adjunta, Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018

---

«Decreto do Presidente da República n.º 70/2018

de 25 de setembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea m), da Constituição, o seguinte:

É nomeada, sob proposta do Governo, para o cargo de Procuradora-Geral da República a Procuradora-Geral Adjunta, Dr.ª Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018.

Assinado em 20 de setembro de 2018.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 21 de setembro de 2018.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.»