- Aviso n.º 15175/2018 – Diário da República n.º 203/2018, Série II de 2018-10-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebração de contrato-programa entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
«Aviso n.º 15175/2018
Nos termos do n.º 3 do artigo 189.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, dá-se conhecimento de que foi celebrado a 7 de fevereiro de 2018, entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., contrato-programa para o triénio 2018-2020, o qual foi objeto de aprovação por parte dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde em 27 de setembro de 2018 e em 22 de fevereiro de 2018, respetivamente. O valor global máximo do contrato-programa, para o ano de 2018, é de (euro) 24.543.987,60 (euro), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
10 de outubro de 2018. – O Presidente do Conselho Diretivo, José Carlos Caiado.»
