MANIPULAÇÃO GENÉTICA EM EMBRIÕES HUMANOS
ATRAVÉS DO USO DE TÉCNICAS DE EDIÇÃO DE GENOMA
A posição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
O anúncio feito pelo investigador He Jiankui da Universidade de Shanzen -China, sobre a realização “com sucesso” de uma modificação genética efetuada em embriões humanos, com recurso à técnica de “edição de genoma” designada por CRISPR-cas9, leva o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida a tornar pública a sua veemente condenação.
Embora não existindo prova científica suficiente e fiável de que o anúncio feito pelo investigador corresponda à efetiva concretização do que afirma ter sido realizado, a gravidade do propósito levou a comunidade científica internacional, através de instituições idóneas e respeitadas, a condenar os “resultados científicos” e a essa condenação associa-se o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
A situação reportada é tecnicamente imprudente, tem graves insuficiências de fundamentação científica, configura uma situação moralmente irresponsável e eticamente inaceitável, nomeadamente por implicar riscos reais imprevisíveis e potencialmente irreversíveis para as duas crianças nascidas após manipulação do genoma através da utilização da técnica mencionada.
Novas tecnologias direcionadas à modificação do genoma humano com o propósito de evitar doenças e malformações transmitidas devem ser encaradas com extrema prudência na fase atual do conhecimento científico, requerendo-se que sejam sustentadas em evidência científica suficientemente validada, recorrendo-se ao princípio da precaução, por forma a acautelar efeitos secundários deletérios e irreversíveis sobre as gerações presentes e futuras.
Assim, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida entende que, apesar deste tipo de manipulações do genoma humano se encontrar proibido nos países que subscreveram em 2010 a Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina do Conselho da Europa, entre os quais Portugal, deve reforçar-se a necessidade de se desenvolverem esforços adicionais de regulação científica e bioética, a nível internacional, que permitam salvaguardar situações similares futuras.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, na sua missão de análise atenta dos problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios das novas tecnologias, continuará a acompanhar e a desenvolver a reflexão sobre as aplicações potenciais destas e outras tecnologias e a expressar sobre elas a sua posição no melhor interesse dos cidadãos e do progresso científico e tecnológico que beneficie a humanidade.
Porto, 29 de Novembro de 2018
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
