20/02/2019

A Ministra da Saúde, Marta Temido , garantiu esta terça-feira, 19 de fevereiro, que os beneficiários da ADSE podem estar tranquilos, sublinhando que «não haverá qualquer condescendência» do Governo com quem esteja «interessado em diminuir ou atacar» o subsistema de saúde da função pública.

As declarações tiveram lugar após uma reunião com os membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, tendo sido sublinhado pela Ministra que é «inequívoco o apoio do Governo ao funcionamento da ADSE».

«Não subsiste qualquer dúvida sobre a tranquilidade para os beneficiários da ADSE de que, da parte das tutelas, do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, não haverá qualquer condescendência relativamente a quem por ventura esteja interessado em diminuir ou atacar este subsistema público de saúde», acrescentou a governante.

Em causa está a intenção anunciada por alguns grupos privados de saúde de denunciarem as convenções com a ADSE, após o instituto público ter exigido o pagamento de 38 milhões de euros por excesso de faturação relativa a 2015 e 2016.

Marta Temido salientou que o Governo quer deixar uma mensagem «bem sublinhada» de que apoia a negociação entre o Conselho Diretivo da ADSE e os prestadores privados, mas «sempre numa lógica de boas contas, de respeito pelas regras e pela legalidade».

Questionada sobre se é possível legalmente suspender as convenções, como ameaçam alguns privados, e se o Governo vai contestar a denúncia caso avance, a ministra considerou que esta não é altura para se pronunciar sobre a questão.

«Não gostaria, neste momento, de me pronunciar sobre a suspensão de convenções, pois temos boa expectativa de que, em resultado desta negociação que irá ser feita, esse processo não seja necessário e, portanto, é prematuro estar a inquinar a possibilidade de diálogo», defendeu Marta Temido .

Também o Presidente do CGS da ADSE, João Proença, disse ter saído da reunião no Ministério da Saúde com a «plena convicção» de que em breve serão marcadas reuniões entre a ADSE e os prestadores de saúde no sentido de se encontrar uma solução.

Para João Proença, «a solução tem de passar claramente pelo respeito pela lei e pelas convenções», reforçando que «há coisas que não são negociáveis, que é o facto de haver preços justos, preços regulados, de haver uma atuação sem discriminações».

Fonte: Lusa