Nomeação de vogal do Conselho Diretivo do INSA

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«Despacho n.º 2944/2019

Considerando a vacatura do lugar de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., na sequência da cessação da comissão de serviço do anterior titular;

Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro, na sua redação atual, o conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., é composto por um presidente e um vogal;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de substituição, a licenciada Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., cujo currículo académico e profissional, consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 – Autorizo a designada a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 – O presente despacho produz efeitos a 8 de março de 2019.

6 de março de 2019. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos nasceu no Monte – Funchal, a 13 de janeiro de 1969.

Formação Académica:

Licenciatura em Economia (área de Política Económica e Planeamento) – Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade de Lisboa, 1992;

Pós-graduação em Estudos Europeus – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1993.

Títulos Profissionais:

Desde 2016 – Coordenadora do Centro de Emergências em Saúde Pública da Direção-Geral da Saúde (DGS), (Despacho n.º 11035-A/2016, do Ministro da Saúde, DR, 2.ª série, n.º 176, de 13 de setembro)

Desde 2012 – Chefe de Equipa Multidisciplinar da Unidade de Apoio à Autoridade de Saúde Nacional e à Gestão de Emergências em Saúde Pública da DGS;

Entre 2010-2012, Chefe da Unidade de Apoio às Emergências de Saúde Pública da DGS;

Entre 1996-2009, Técnica Superior no Núcleo de Apoio à Informática da DGS.

Experiência profissional:

Apoio ao Diretor-Geral da Saúde no âmbito das competências como Autoridade de Saúde Nacional – supervisão e coordenação da rede de autoridades de saúde e implementação do Regulamento Sanitário Internacional;

Gestão de emergências em saúde pública, incluindo articulação e estabelecimento de parcerias com outros organismos do sistema de saúde, nacionais e internacionais, bem como do sistema de segurança interna, proteção civil, defesa, segurança alimentar, entre setores;

No âmbito da Organização Mundial da Saúde, desde 2012:

Ponto focal para a rede de alertas Event Information Site; Ponto de contacto nacional para o International Health Regulations (IHR), no eixo “IHR Core capacities (Coordination – surveillance, response, preparedness)”; Membro ativo da GOARN – Global Outbreak Alert and Response Network; Membro ativo da EOC-Net – Emergency Operations Centre Network; Membro do Health Security Committee da Comissão Europeia, em representação do Ministério da Saúde, desde 2013; Ponto focal nacional para o International Health Regulations (IHR), no eixo “IHR Core capacities (Coordination – surveillance, response, preparedness); Ponto focal do ECDC (European Center for Disease Prevention and Control), desde 2012; Membro do grupo SON (Security Officer Network) da Agência Europeia dos Químicos (ECHA); Monitorização de redes de alerta, nacionais e internacionais, e sistemas de vigilância, colaborando na deteção precoce, avaliação, gestão e comunicação de risco face a ameaças de saúde pública; Participação nos planos multissectoriais de preparação e resposta a emergências de saúde pública e progresso de missões de cooperação, nacionais e internacionais e projetos de nível europeu (Joint Actions); Integração em grupos de trabalho multissetoriais de resposta a surtos e crises; desenvolvimento de exercícios de simulação; Gestão da rede informática da DGS – acompanhamento da implementação de sistemas de informação, monitorização e avaliação, gestão do website, incluindo redes sociais.

Formação:

Preletora convidada: Escola Nacional de Saúde Pública – UNL; Instituto de Higiene e Medicina Tropical – UNL; Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa

Formadora: Programas EPIET (European Programme for Intervention Epidemiology Training); MediPIET (The Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training); GOARN (Global Outbreak and Response Network).

Distinções:

Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde a título individual – Grau Prata (2017);

Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde e a título coletivo – Grau Ouro (2015, 2013 e 2010).»