Proposta de restrição dos microplásticos em consulta pública – Infarmed

03 mai 2019

Para: Divulgação geral

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Encontra-se a decorrer uma consulta pública, desencadeada pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), sobre a sua proposta de restrição dos microplásticos intencionalmente adicionados no âmbito do REACH, que inclui dispositivos médicos (DM) e dispositivos médicos para diagnósticos in vitro (DIV). A data limite para comentários é 20 de maio de 2019.

Em particular, propõe-se que os microplásticos não sejam colocados no mercado numa concentração igual ou superior a 0,1% p / p, com um período de transição de 2 anos para DM e DIV. Além disso, as instruções de uso devem incluir medidas para evitar a libertação de microplásticos para meio ambiente. É proposta uma isenção para os DM e DIV onde os microplásticos estão contidos por meios técnicos durante a sua utilização, para prevenir as libertações para o meio ambiente e incinerados ou eliminados como resíduos perigosos no final do seu ciclo de vida.

Mais informação na página Consultas públicas.

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