Nomeação da chefe de equipa da unidade de apoio à Autoridade de Saúde Nacional e à Gestão de Emergências em Saúde Pública – DGS

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«Despacho n.º 9133/2019

Sumário: Designa a licenciada em Medicina, assistente graduada – área de saúde pública do mapa de pessoal da DGS, Paula Virgínia Andrade Vasconcelos Lopes, como chefe de equipa da unidade de apoio à Autoridade de Saúde Nacional e à Gestão de Emergências em Saúde Pública, com efeitos a 1 de julho de 2019.

O Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho, define o modelo organizativo da Direção-Geral da Saúde, assente num modelo estrutural misto, determinando que é adotado o modelo de estrutura matricial nas áreas de apoio e acompanhamento à Autoridade de Saúde Nacional, incluindo o Centro de Emergências em Saúde Pública.

Nos termos da Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, alterada pela Portaria 247/2017, de 4 de agosto, a estrutura matricial da Direção-Geral da Saúde tem uma dotação máxima de dois chefes de equipa multidisciplinar, os quais são equiparados, para efeitos remuneratórios, a chefe de divisão, conforme dispõe o artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro.

Atendendo à vacatura do lugar de chefe de equipa do Centro de Emergências em Saúde Pública e considerando a relevância desta área em matéria de Saúde Pública, cumpre designar um novo chefe de equipa da unidade orgânica destinada a apoiar a Autoridade de Saúde Nacional e a Gestão de Emergências em Saúde Pública.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, do artigo 7.º da Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, e do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, nas suas redações atuais, designo a licenciada em medicina, assistente graduada em Saúde Pública, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, Paula Virgínia Andrade Vasconcelos Lopes como chefe de equipa da unidade de apoio à Autoridade de Saúde Nacional e à Gestão de Emergências em Saúde Pública, com base na idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo, evidenciadas na respetiva nota curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

A presente nomeação produz efeitos desde 1 de julho de 2019.

16 de setembro de 2019. – A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.

Súmula curricular

Paula Virgínia Andrade Vasconcelos Lopes, licenciada em medicina pela Universidade de Lisboa em 1992. Assistente graduado de Saúde Pública desde 2008. Autoridade de Saúde nos concelhos de Sintra e de Alcácer do Sal e na freguesia de Marvila, entre 2000 e 2006. Consultora da Direção-Geral da Saúde para os Assuntos Europeus e Cooperação Internacional entre 2000 e 2005, tendo participado na elaboração do Plano Nacional de Contingência para a Pandemia de Gripe. Foi destacada para o Centro Europeu de Prevenção e Controlo da Doença (ECDC) em março de 2006, nas áreas de Epidemic Intelligence e deteção precoce de emergências em saúde pública. Passou a efetiva do ECDC como senior expert in strengthening preparedness, trabalhando com países membros e outros países, coordenando as atividades de preparação e resposta a emergências de saúde pública e de capacitação como ponto focal de articulação com outras instituições europeias, com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e outros parceiros internacionais. De abril de 2011 a maio de 2012 e na sequência de procedimento concursal, assumiu funções de chefe de Divisão de Doenças Transmissíveis na Direção-Geral da Saúde. De junho de 2012 a maio de 2014 e na sequência de procedimento concursal, assumiu funções como chefe de Divisão de Assuntos Europeus, Multilaterais e Cooperação e após extinção desta divisão foi nomeada, por despacho do Diretor-Geral da Saúde, de 23 de maio de 2014, coordenadora do Núcleo de Preparação e Apoio em Saúde Pública, apoiando o Diretor-Geral nas áreas de preparação e resposta a emergências em saúde pública, articulação com o ECDC e outros organismos internacionais, no âmbito de deteção precoce de ameaças à saúde global e coordenação de formação, treino e exercícios de simulação de profissionais de saúde. De fevereiro a setembro de 2016, exerceu de novo funções no ECDC como perita nacional destacada, apoiando na avaliação de risco global e na preparação e resposta para a infeção pelo vírus Zika, como emergência de âmbito internacional no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional. Desde outubro de 2016, coordena as funções de preparação e resposta e capacitação para emergências em saúde pública no Núcleo de Preparação e Apoio em Saúde Pública, integrado no Centro de Emergências em Saúde Pública. Desde a declaração pela OMS do surto de Ébola na República Democrática do Congo, em julho de 2019, desenvolveu atividades inerentes à coordenação da unidade de Apoio à Autoridade de Saúde Nacional e à Gestão de Emergências em Saúde Pública.»