Nomeação da diretora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso do Ministério da Saúde

Posted on by A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 3096/2020

Sumário: Designa em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Gabriela de Almeida Pimenta Teixeira Dias das Neves no cargo de diretora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso.

Na sequência da cessação da comissão de serviço no cargo de Diretor de Serviços Jurídicos e de Contencioso, a pedido do atual titular, foi aberto procedimento concursal, nos termos dos artigos 21.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Assim, após conclusão do referido procedimento e, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 – Designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Gabriela de Almeida Pimenta Teixeira Dias das Neves, no cargo de Diretora de Serviços Jurídicos e de Contencioso, considerando que a mesma é possuidora dos requisitos legais exigidos para o provimento do referido cargo e detém o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço, sendo dotada da necessária competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, evidenciadas na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de fevereiro de 2020.

14 de fevereiro de 2020. – A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.

Súmula curricular

Dados pessoais:

Nome: Maria Gabriela de Almeida Pimenta Teixeira Dias das Neves.

Data e local de nascimento: 2 de maio de 1967, freguesia e concelho de Carrazeda de Ansiães, distrito de Bragança.

Estado Civil: Casada.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Data de conclusão: 7 de novembro de 1992.

Habilitações profissionais:

Advogada com a cédula profissional n.º 11154L.

Em 01.02.2012 requereu a suspensão da sua inscrição na Ordem dos Advogados.

Atividade Profissional:

Exerce desde 01.09.1998 as funções de técnica superior da carreira de consultora jurídica na Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Atividade Profissional Relevante:

No âmbito do exercício da advocacia, devidamente autorizada, prestou consultadoria jurídica e representou judicialmente empresas e particulares.

No âmbito da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde:

Integra a comissão paritária como representante dos trabalhadores.

Membro de júris de concurso de pessoal.

Presta apoio técnico jurídico na Comissão Nacional para os Centros de Referência.

Formação Profissional:

Frequência de ações de formação profissional nas áreas de contencioso administrativo e civil, contratação pública, direito administrativo, direito do trabalho, direito civil, recursos humanos, gestão e administração, desenvolvimento pessoal.»