Decreto-Lei n.º 8/2020 – Diário da República n.º 48/2020, Série I de 2020-03-09
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as especificações técnicas para a marcação de armas de fogo e dos seus componentes essenciais, bem como para as armas de alarme, starter, gás e sinalização, transpondo as Diretivas de Execução (UE) 2019/68 e 2019/69
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/A – Diário da República n.º 48/2020, Série I de 2020-03-09
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020
Despacho n.º 3069/2020 – Diário da República n.º 48/2020, Série II de 2020-03-09
Defesa Nacional – Autoridade Marítima Nacional – Direção-Geral da Autoridade Marítima
Procede à delegação de competências no diretor do Instituto de Socorros a Náufragos
Aviso n.º 4095/2020 – Diário da República n.º 48/2020, Série II de 2020-03-09
Município da Mealhada
Consulta pública ao Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade e ao Desenvolvimento Económico Local
Portaria n.º 66/2020 – Diário da República n.º 49/2020, Série I de 2020-03-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Despacho n.º 3164/2020 – Diário da República n.º 49/2020, Série II de 2020-03-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Delegação de competências nos reitores das universidades e nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e das escolas politécnicas públicas não integradas
Despacho n.º 3165/2020 – Diário da República n.º 49/2020, Série II de 2020-03-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Procede à designação dos delegados e pontos de contacto nacionais (National Contact Points – NCPs) nos programas europeus da rede PERIN – Portugal in Europe Research and Innovation Network
Despacho n.º 3169/2020 – Diário da República n.º 49/2020, Série II de 2020-03-10
Ambiente e Ação Climática – Gabinete do Ministro
Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões 2020
Despacho n.º 3175/2020 – Diário da República n.º 49/2020, Série II de 2020-03-10
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas
Alteração ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Nutrição Humana e Metabolismo
Despacho n.º 3178/2020 – Diário da República n.º 49/2020, Série II de 2020-03-10
Instituto Politécnico de Coimbra
Regulamento do Estatuto do Estudante Atleta do Instituto Politécnico de Coimbra
Despacho n.º 3186-A/2020 – Diário da República n.º 49/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-10
Finanças e Educação – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação
São fixadas, para o ano de 2020, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação
Decreto-Lei n.º 10/2020 – Diário da República n.º 50/2020, Série I de 2020-03-11
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional
Despacho n.º 3209/2020 – Diário da República n.º 50/2020, Série II de 2020-03-11
Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação e Agricultura – Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Interna e dos Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, das Infraestruturas e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Prorrogação do grupo de trabalho para proceder à análise da sinistralidade com tratores e definir medidas de combate a essa sinistralidade
Aviso n.º 4232/2020 – Diário da República n.º 50/2020, Série II de 2020-03-11
Município de Lagoa (Algarve)
Designação de coordenador municipal de proteção civil – Jorge Manuel Oliveira Cabrita
Despacho (extrato) n.º 3249/2020 – Diário da República n.º 51/2020, Série II de 2020-03-12
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Autoridade para as Condições do Trabalho
Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho
Edital n.º 364/2020 – Diário da República n.º 51/2020, Série II de 2020-03-12
Município de Elvas
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Elvas
Despacho n.º 3262-A/2020 – Diário da República n.º 51/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-12
Educação – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de oferta profissionalizantes, designadamente dos Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF), dos Cursos Profissionais (CP) e dos Cursos com planos próprios de dupla certificação (CPP)
Despacho n.º 3296/2020 – Diário da República n.º 52/2020, Série II de 2020-03-13
Universidade do Porto – Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar
Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas para o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto
