Outros Assuntos de Interesse de 16 a 20/03/2020

Decreto Regulamentar n.º 1/2020 – Diário da República n.º 53/2020, Série I de 2020-03-16

Presidência do Conselho de Ministros

Classifica como zonas especiais de conservação os sítios de importância comunitária do território nacional

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Portaria n.º 73/2020 – Diário da República n.º 53/2020, Série I de 2020-03-16

Ambiente e Ação Climática

Requisitos não exaustivos para ligação dos módulos geradores à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP)

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2020/M – Diário da República n.º 54/2020, Série I de 2020-03-17

Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo

Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020

Despacho n.º 3364/2020 – Diário da República n.º 54/2020, Série II de 2020-03-17

Universidade de Évora – Reitoria

Regulamento de Assiduidade dos Investigadores

Regulamento n.º 245/2020 – Diário da República n.º 54/2020, Série II de 2020-03-17

Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Higiene e Medicina Tropical

Regulamento de ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Doenças Tropicais e Saúde Global – IHMT

Deliberação n.º 377-A/2020 – Diário da República n.º 54/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-C/2020 – Diário da República n.º 54/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-17

Presidência do Conselho de Ministros

Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores portuários em situação de greve até ao dia 30 de março de 2020

Portaria n.º 73-A/2020 – Diário da República n.º 54/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-17

Infraestruturas e Habitação

Procede à requisição civil de trabalhadores da estiva e portuários

Portaria n.º 77-A/2020 – Diário da República n.º 56/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-19

Infraestruturas e Habitação

Altera a Portaria n.º 73-A/2020, de 17 de março

Despacho n.º 3376/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18

Presidência do Conselho de Ministros – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

Designa Arlindo José Pinto dos Santos adjunto da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

Despacho n.º 3423/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18

Universidade do Algarve – Serviços Académicos

Tabela de taxas e emolumentos da Universidade do Algarve

Despacho n.º 3424/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18

Institutos Politécnicos de Leiria e de Santarém

Regulamento Interno do Centro de Investigação em Qualidade de Vida

Declaração de Retificação n.º 266/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18

Município de Tábua

Republicação do anexo v do Regulamento n.º 188/2020 – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Despacho n.º 3427-A/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-18

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações

Interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções

Aviso n.º 4635/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior

Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo a partir de 1 de abril de 2020

Regulamento da CMVM n.º 4/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Titularização de Créditos (Altera os Regulamentos da CMVM n.º 2/2002 e n.º 12/2002)

Aviso n.º 4654/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19

OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos

Projeto de Regulamento de Registo e Inscrição

Despacho n.º 3474/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19

Universidade de Lisboa – Faculdade de Farmácia

Regulamento Eleitoral da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 3480/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19

Serviços de Ação Social da Universidade do Minho

Composição dos membros do Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho

Aviso n.º 4668/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19

Município do Cadaval

Designação do coordenador municipal de Proteção Civil

Edital n.º 417/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19

Município de Reguengos de Monsaraz

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios

Aviso n.º 4686/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19

Município de São Brás de Alportel

Consulta pública – revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) – 2017-2021 de São Brás de Alportel

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série I de 2020-03-20

Assembleia da República

Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que respeita ao processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã

Portaria n.º 78/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série I de 2020-03-20

Finanças

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 30, aprovada pela Portaria n.º 372/2013, de 27 de dezembro

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/M – Diário da República n.º 57/2020, Série I de 2020-03-20

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Aprova a atribuição do subsídio de lavagem aos trabalhadores do SESARAM, E. P. E., integrados na carreira de assistente operacional, e que exerçam as funções de motorista ou condutor de ambulância

Despacho n.º 3485-A/2020 – Diário da República n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-19

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado da Ação Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e as Administrações Regionais de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa celebrados com as entidades já integradas ou a integrar a RNCCI

Despacho n.º 3485-B/2020 – Diário da República n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Delega no GRAN a competência para a prática dos atos necessários à gestão da situação dos estudantes nacionais que estão em Erasmus durante este período, quer em instituições europeias, quer em instituições fora da Europa

Despacho n.º 3485-C/2020 – Diário da República n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-19

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional e da Segurança Social

Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19

Despacho n.º 4395/2020 – Diário da República n.º 71-A/2020, Série II de 2020-04-10

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional e da Segurança Social

Define regras complementares ao Despacho n.º 3485-C/2020, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, de 19 de março de 2020

Despacho n.º 3486/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20

Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

Prorroga o prazo do Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE), pelo período adicional de seis anos

Despacho n.º 3519/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Subdelegação de competências – Direção de Comprovação da Qualidade

Diretiva n.º 4/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Regime de equilíbrio concorrencial de mercado grossista

Diretiva n.º 5/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova as tarifas de acesso às redes a aplicar ao autoconsumo de energia elétrica através da RESP em 2020