Outros Assuntos de Interesse de 23 a 27/03/2020

Despacho n.º 3546/2020 – Diário da República n.º 57-B/2020, Série II de 2020-03-22

Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

Delegação de competências do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital nos Secretários de Estado durante o período de vigência do estado de emergência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2020 – Diário da República n.º 58/2020, Série I de 2020-03-23

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada de obras públicas de construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa – Edifício 1

Despacho n.º 3556/2020 – Diário da República n.º 58/2020, Série II de 2020-03-23

Presidência do Conselho de Ministros – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Renovação da designação da mestre Marta Elisa Pedro Silva como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género (N-VDVG)

Despacho n.º 3594/2020 – Diário da República n.º 58/2020, Série II de 2020-03-23

Ambiente e Ação Climática – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Delegação de competências do presidente do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., no diretor do Departamento de Gestão de Fogos Rurais

Despacho n.º 3599/2020 – Diário da República n.º 58/2020, Série II de 2020-03-23

Universidade de Évora – Reitoria

Regulamento de Candidaturas de Acesso e Ingresso – alteração e republicação

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2020 – Diário da República n.º 59/2020, Série I de 2020-03-24

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que coloque em consulta pública os programas de ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2020 – Diário da República n.º 60/2020, Série I de 2020-03-25

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta as condições para a realização da sesta a partir dos 3 anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública

Portaria n.º 80/2020 – Diário da República n.º 60/2020, Série I de 2020-03-25

Ambiente e Ação Climática

Estabelece a tarifa de referência e o respetivo prazo de duração aplicável aos produtores de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis, bem como a quota máxima anual para atribuição de remuneração garantida

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M – Diário da República n.º 60/2020, Série I de 2020-03-25

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2015/M, de 2 de dezembro

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2020/M – Diário da República n.º 60/2020, Série I de 2020-03-25

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Exorta o Governo da República para assegurar e financiar o meio aéreo de combate a incêndios florestais e de apoio durante todo o ano, a operar na Região Autónoma da Madeira

Despacho n.º 3680/2020 – Diário da República n.º 60/2020, Série II de 2020-03-25

Instituto Politécnico de Leiria

Renovação da comissão de serviço no cargo de diretor dos Serviços Administrativos Próprios da Escola Superior de Saúde

Aviso n.º 5107-A/2020 – Diário da República n.º 60/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-25 130603042

Educação – Direção-Geral da Administração Escolar

Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2020/2021

Resolução da Assembleia da República n.º 20/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série I de 2020-03-26

Assembleia da República

Consagra o dia 31 de março como Dia Nacional da Memória das Vítimas da Inquisição

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série I de 2020-03-26

Supremo Tribunal de Justiça

O assistente, ainda que desacompanhado do Ministério Público, pode recorrer para que a suspensão da execução da pena de prisão em que o arguido foi condenado fique condicionada ao pagamento, dentro de certo prazo, da indemnização que lhe foi arbitrada

Despacho n.º 3687/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26

Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro de Estado e das Finanças, das Ministras da Justiça, da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Cultura e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação

Cria um grupo de trabalho interministerial para a elaboração de um programa nacional em torno da memória do Holocausto

Regulamento n.º 292/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26

Universidade de Aveiro

Regulamento de Bolsas de Investigação Científica da Universidade de Aveiro

Regulamento n.º 293/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26

Universidade do Porto – Reitoria

Regulamento do 2.º Ciclo de Estudos em Alimentação Coletiva da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto

Edital n.º 454/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26

Município de Proença-a-Nova

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios

Aviso n.º 5186/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26

Município de Sousel

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Sousel

Declaração de Retificação n.º 12/2020 – Diário da República n.º 62/2020, Série I de 2020-03-27

Assembleia da República

Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 17/2020, de 20 de março, «Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que respeita ao processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã»

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2020 – Diário da República n.º 62/2020, Série I de 2020-03-27

Presidência do Conselho de Ministros

Cria o programa «Conhecer Portugal» para apoiar a realização de estágios e atividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2020 – Diário da República n.º 62/2020, Série I de 2020-03-27

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa «Trabalhar no Interior»

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2020 – Diário da República n.º 62/2020, Série I de 2020-03-27

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020 – Diário da República n.º 62/2020, Série I de 2020-03-27

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a revisão do Programa de Valorização do Interior

Aviso (extrato) n.º 5245/2020 – Diário da República n.º 62/2020, Série II de 2020-03-27

Universidade do Porto

Projeto de regulamento de bolsas de investigação da Universidade do Porto

Despacho n.º 3863-A/2020 – Diário da República n.º 62/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-27

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 28 de março de 2020 e no domingo dia 29 de março de 2020, caso se verifique necessário

Despacho n.º 3863-B/2020 – Diário da República n.º 62/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-03-27
Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro da Administração Interna e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do COVID 19