Despacho n.º 3546/2020 – Diário da República n.º 57-B/2020, Série II de 2020-03-22
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Delegação de competências do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital nos Secretários de Estado durante o período de vigência do estado de emergência
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada de obras públicas de construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa – Edifício 1
Despacho n.º 3556/2020 – Diário da República n.º 58/2020, Série II de 2020-03-23
Presidência do Conselho de Ministros – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Renovação da designação da mestre Marta Elisa Pedro Silva como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género (N-VDVG)
Despacho n.º 3594/2020 – Diário da República n.º 58/2020, Série II de 2020-03-23
Ambiente e Ação Climática – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Delegação de competências do presidente do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., no diretor do Departamento de Gestão de Fogos Rurais
Despacho n.º 3599/2020 – Diário da República n.º 58/2020, Série II de 2020-03-23
Universidade de Évora – Reitoria
Regulamento de Candidaturas de Acesso e Ingresso – alteração e republicação
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que coloque em consulta pública os programas de ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
- Declaração de Retificação n.º 16/2020 – Diário da República n.º 66/2020, Série I de 2020-04-02
Assembleia da República
Retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 18/2020, de 24 de março
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que garanta as condições para a realização da sesta a partir dos 3 anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública
Portaria n.º 80/2020 – Diário da República n.º 60/2020, Série I de 2020-03-25
Ambiente e Ação Climática
Estabelece a tarifa de referência e o respetivo prazo de duração aplicável aos produtores de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis, bem como a quota máxima anual para atribuição de remuneração garantida
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M – Diário da República n.º 60/2020, Série I de 2020-03-25
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2015/M, de 2 de dezembro
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Exorta o Governo da República para assegurar e financiar o meio aéreo de combate a incêndios florestais e de apoio durante todo o ano, a operar na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 3680/2020 – Diário da República n.º 60/2020, Série II de 2020-03-25
Instituto Politécnico de Leiria
Renovação da comissão de serviço no cargo de diretor dos Serviços Administrativos Próprios da Escola Superior de Saúde
Educação – Direção-Geral da Administração Escolar
Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2020/2021
Assembleia da República
Consagra o dia 31 de março como Dia Nacional da Memória das Vítimas da Inquisição
Supremo Tribunal de Justiça
O assistente, ainda que desacompanhado do Ministério Público, pode recorrer para que a suspensão da execução da pena de prisão em que o arguido foi condenado fique condicionada ao pagamento, dentro de certo prazo, da indemnização que lhe foi arbitrada
Despacho n.º 3687/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro de Estado e das Finanças, das Ministras da Justiça, da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Cultura e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
Cria um grupo de trabalho interministerial para a elaboração de um programa nacional em torno da memória do Holocausto
Regulamento n.º 292/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Universidade de Aveiro
Regulamento de Bolsas de Investigação Científica da Universidade de Aveiro
Regulamento n.º 293/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Universidade do Porto – Reitoria
Regulamento do 2.º Ciclo de Estudos em Alimentação Coletiva da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto
Edital n.º 454/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Município de Proença-a-Nova
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios
Aviso n.º 5186/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Município de Sousel
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Sousel
Declaração de Retificação n.º 12/2020 – Diário da República n.º 62/2020, Série I de 2020-03-27
Assembleia da República
Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 17/2020, de 20 de março, «Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que respeita ao processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã»
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o programa «Conhecer Portugal» para apoiar a realização de estágios e atividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa «Trabalhar no Interior»
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a revisão do Programa de Valorização do Interior
Aviso (extrato) n.º 5245/2020 – Diário da República n.º 62/2020, Série II de 2020-03-27
Universidade do Porto
Projeto de regulamento de bolsas de investigação da Universidade do Porto
Despacho n.º 3863-A/2020 – Diário da República n.º 62/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-27
Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 28 de março de 2020 e no domingo dia 29 de março de 2020, caso se verifique necessário
Despacho n.º 3863-B/2020 – Diário da República n.º 62/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-03-27
Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro da Administração Interna e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do COVID 19
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Despacho n.º 10944/2020 – Diário da República n.º 217-A/2020, Série II de 2020-11-08
Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro da Administração Interna e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Alargamento do âmbito do Despacho n.º 3863-B/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de março de 2020 – determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito da COVID-19
