Outros Assuntos de Interesse de 27 a 30/04/2020

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Decreto n.º 2-C/2020

Deliberação n.º 519/2020 – Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado

Aviso n.º 7013/2020 – Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior

Prorrogação do prazo para o encerramento voluntário do Instituto Superior Politécnico do Oeste

Regulamento da CMVM n.º 5/2020 – Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Alternativo Especializado (altera o Regulamento da CMVM n.º 3/2015, de 3 de novembro)

Deliberação n.º 524/2020 – Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro

Aviso n.º 7101/2020 – Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior

Homologação do encerramento do Instituto Superior de Paços de Brandão e das medidas de salvaguarda adotadas

Aviso n.º 7138/2020 – Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28

Município de Vila do Bispo

Nomeação de coordenador municipal de proteção civil

Aviso n.º 7141/2020 – Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28

Município de Vizela

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vizela 2020-2029

Despacho n.º 5061/2020 – Diário da República n.º 84/2020, Série II de 2020-04-29

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Modernização do Estado e Administração Pública – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Administração Pública

Cria um grupo de trabalho para acompanhamento do desenvolvimento da metodologia de avaliação de impacto legislativo sobre a Administração Pública

Despacho n.º 5066/2020 – Diário da República n.º 84/2020, Série II de 2020-04-29

Defesa Nacional – Gabinete do Ministro

Suspensão da realização do Dia da Defesa Nacional, decorrente da situação atual de emergência de saúde pública ocasionada pela epidemia da doença COVID-19

Despacho n.º 5110/2020 – Diário da República n.º 84/2020, Série II de 2020-04-29

Instituto Politécnico de Coimbra

Regulamento Interno dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra

Despacho n.º 5111/2020 – Diário da República n.º 84/2020, Série II de 2020-04-29

Instituto Politécnico de Lisboa

Regulamento – prazos e procedimentos a adotar no pagamento de propinas

Decreto-Lei n.º 19/2020 – Diário da República n.º 85/2020, Série I de 2020-04-30

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria n.º 105/2020 – Diário da República n.º 85/2020, Série I de 2020-04-30

Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde

Procede à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de vigência previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril, que adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)

Deliberação n.º 531/2020 – Diário da República n.º 85/2020, Série II de 2020-04-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Altera o calendário dos pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021

Despacho n.º 5137/2020 – Diário da República n.º 85/2020, Série II de 2020-04-30

Universidade do Porto – Reitoria

Alteração da estrutura curricular do 2.º ciclo de estudos em Informática Médica, ministrado pela Universidade do Porto, através das Faculdades de Medicina e de Ciências

Declaração de Retificação n.º 18-A/2020 – Diário da República n.º 85/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-30

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Retifica o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 76, de 17 de abril de 2020

Despacho n.º 5138-A/2020 – Diário da República n.º 85/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-30

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Determina que se proceda à publicação do Diário da República na sexta-feira, dia 1 de maio de 2020, no sábado, dia 2 de maio de 2020, e no domingo, dia 3 de maio de 2020, caso se verifique necessário

Despacho n.º 5138-B/2020 – Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-04-30

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações

Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais