Declaração n.º 4/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série I de 2020-06-29
Assembleia da República
Representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República na Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Decreto-Lei n.º 30/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série I de 2020-06-29
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2015/1535, relativa aos procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação
Regulamento n.º 542/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29
Universidade do Porto – Reitoria
Alteração ao Regulamento do Programa de Incentivos para Estudantes Internacionais da Universidade do Porto
Aviso n.º 9727/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29
Município de Fronteira
Versão final do Regulamento do Kit Bebé do Município de Fronteira
Assembleia da República
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2020
Decreto-Lei n.º 31/2020 – Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime do manifesto de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores e da rastreabilidade do material lenhoso
Portaria n.º 161/2020 – Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30
Finanças e Justiça
Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual
Edital n.º 739/2020 – Diário da República n.º 125/2020, Série II de 2020-06-30
Município de Odivelas
Consulta pública do Plano Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios de Odivelas
Despacho n.º 6756-A/2020 – Diário da República n.º 125/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-30
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Decreto-Lei n.º 30-A/2020 – Diário da República n.º 124/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-29
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei n.º 20/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01 136990466
Assembleia da República
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Programa Bairros Saudáveis
- Declaração de Retificação n.º 25-B/2020 – Diário da República n.º 142/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-23
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de julho, que cria o Programa Bairros Saudáveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, suplemento, de 1 de julho de 2020
Decreto-Lei n.º 32/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais
Decreto-Lei n.º 33/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública
Edital n.º 743/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série II de 2020-07-01
Município de Ponte de Lima
Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Saúde de Ponte de Lima
Aviso n.º 9876/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série II de 2020-07-01
Município de Ponte de Sor
Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil do Município de Ponte de Sor
Regulamento n.º 548/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série II de 2020-07-01
Freguesia de Landeira
Regulamento de Fundo de Emergência Social da Freguesia de Landeira
Lei n.º 21/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série I de 2020-07-02
Assembleia da República
Assegura formação obrigatória aos magistrados sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2020/A – Diário da República n.º 127/2020, Série I de 2020-07-02
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Medidas excecionais e transitórias de apoio à atividade das sociedades recreativas e filarmónicas, bem como das escolas de música, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 6844/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, através dos regimes especiais
Despacho n.º 6858/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02
Universidade de Lisboa – Reitoria
Composição do conselho de gestão dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa
Edital n.º 747/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02
Instituto Politécnico de Leiria
Consulta pública, pelo prazo de 10 dias úteis, do projeto de alteração do Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso nos Cursos de 1.º Ciclo Ministrados no Instituto Politécnico de Leiria e do projeto de Regulamento Específico do Concurso Especial de Acesso e Ingresso dos Titulares dos Cursos de Dupla Titulação do Ensino Secundário e de Cursos Artísticos Especializados aos Cursos de 1.º Ciclo Ministrados no Instituto Politécnico de Leiria
Regulamento n.º 552/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02
Instituto Politécnico de Leiria
Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria
Edital n.º 750/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02
Município da Lousã
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios da Lousã
Edital n.º 752/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02
Município de Monforte
Alteração de concessão de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários de Monforte
Regulamento n.º 553/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02
Município de Porto Moniz
Regulamento do Programa Porto Moniz Revitaliza + (Programa Municipal de resposta aos efeitos de âmbito económico e social decorrentes da pandemia da doença COVID-19)
Edital n.º 755/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02
Município de Vila de Rei
Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Social aos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei
Despacho n.º 6868-A/2020 – Diário da República n.º 127/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-02
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e calamidade
Decreto-Lei n.º 33-A/2020 – Diário da República n.º 127/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-02
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância
Deliberação n.º 724-A/2020 – Diário da República n.º 128/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-07-03
Universidade dos Açores – Reitoria
Novo emolumento a integrar a tabela de emolumentos em vigor da Universidade dos Açores
Despacho n.º 6906-A/2020 – Diário da República n.º 128/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-07-03
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Determina que, na Área Metropolitana de Lisboa, os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, que estejam autorizados a funcionar vinte e quatro horas por dia mas que, nos termos do artigo 5.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho, estejam obrigados a encerrar às 20 horas, podem reabrir às 6 horas, bem como os estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de passageiros ou de mercadorias sem condutor estão excetuados do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho, podendo, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 1 hora e reabrir às 6 horas
Despacho n.º 6906-B/2020 – Diário da República n.º 128/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-07-03
Educação – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário
