Governo fixa em 2.400 o número de vagas para o próximo ano

O Governo fixou em 2.400 o número de vagas para ingresso e frequência do internato médico no próximo ano, segundo o despacho publicado hoje em Diário da República.

De acordo com o diploma, é fixado em 2.400 o número de vagas para ingresso e frequência do internato médico, «a abranger os ingressos que se efetuem através do procedimento concursal de ingresso no IM 2021, a partir de janeiro de 2021».

O internato médico é um período de formação médica, da atribuição do Ministério da Saúde, que visa habilitar o médico ao exercício autónomo da medicina bem como ao exercício tecnicamente diferenciado de uma área de formação especializada.

A atribuição de vagas para o internato tem todos os anos por base a definição da idoneidade e capacidade de formação dos serviços de saúde. As vagas são abertas pelo Ministério da Saúde, com base na identificação das capacidades por parte da Ordem dos Médicos.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 7654-A/2020 – Diário da República n.º 150/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-04
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde
Fixa até 2400 o número de vagas para ingresso e frequência do internato médico, a abranger os ingressos que se efetuem através do procedimento concursal de ingresso no IM 2021, a partir de janeiro de 2021

Maior número de vagas para médicos de família e em zonas carenciadas do país

O Governo publicou em Diário da República o despacho de autorização do procedimento de recrutamento médico para o preenchimento de 435 postos de trabalho na especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF).

Do total de vagas a preencher, o maior número dos últimos anos, 216 situam-se na região de Lisboa e Vale do Tejo, 86 no Norte, 64 no Centro, 34 no Alentejo e 35 no Algarve.

Concluíram a 1.º época de 2020 com aproveitamento 394 recém-especialistas de MGF e desde já diligencia-se a contratação destes médicos, permitindo a sua célere colocação na rede de cuidados de saúde primários.

O despacho apresenta a distribuição das vagas a preencher nas cinco administrações regionais de saúde.

Incentivos para 185 vagas carenciadas

Foi também publicado o despacho que fixa os postos de trabalho médico nas zonas geográficas do país e especialidades definidas como carenciadas.

O documento apresenta a distribuição das vagas, considerando as maiores necessidades identificadas em zonas como o Algarve, Alentejo, nordeste transmontano e as beiras alta e interior, de acordo com os critérios definidos na lei – níveis de desempenho assistencial, número de médicos face à densidade populacional da área abrangida pela unidade de saúde, a distância geográfica relativamente a outras unidades de saúde e a capacidade formativa dos serviços e estabelecimentos de saúde.

Reconhecendo ainda a assimetria geográfica na distribuição do pessoal médico, o Governo atribui um conjunto de incentivos aos profissionais que se candidatem a estes postos de trabalho, quer pela via da mobilidade, quer através da celebração de novos contratos: acréscimo da remuneração base de 40%, um reforço de dois dias de férias, a possibilidade de participação em atividades de investigação clínica e maior facilidade de mobilidade também para os cônjuges.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 7654-B/2020 – Diário da República n.º 150/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-04
Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção tendo em vista a constituição de 435 relações jurídicas de emprego para a área de medicina geral e familiar

Despacho n.º 7654-C/2020 – Diário da República n.º 150/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-04
Autoriza a abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção destinados ao preenchimento de postos de trabalho da carreira médica e da carreira especial médica, nas áreas hospitalar, medicina geral e familiar e saúde pública, tendo em vista a constituição de relações jurídicas de emprego, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Despacho n.º 7654-D/2020 – Diário da República n.º 150/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-04
Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos quer à mobilidade de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado quer à contratação, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento de saúde integrado no Serviço Nacional de Saúde, por estabelecimento de saúde e especialidade médica