Nomeação de Vogal do Conselho Diretivo do INSA

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«Despacho n.º 8088/2020

Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1009_CReSAP_48_06/19, para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 1128/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

Considerando que, nos termos da atual redação do n.º 8 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação, entre os quais a licenciada Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos;

Nestes termos, ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

1 – Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 – Autorizo a designada a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

10 de agosto de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos nasceu no Monte – Funchal, a 13 de janeiro de 1969.

Formação académica:

Licenciatura em Economia (área de Política Económica e Planeamento) – Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade de Lisboa, 1992;

Pós-graduação em Estudos Europeus – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1993.

Títulos profissionais:

2019-2020, vogal do conselho diretivo, em regime de substituição, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge;

2016-2019, coordenadora do Centro de Emergências em Saúde Pública da Direção-Geral da Saúde (DGS);

2012-2019, chefe de equipa multidisciplinar da Unidade de Apoio à Autoridade de Saúde Nacional e à Gestão de Emergências em Saúde Pública da DGS;

2010-2012, chefe da Unidade de Apoio às Emergências de Saúde Pública da DGS;

1996-2009, técnica superior no Núcleo de Apoio à Informática da DGS.

Experiência profissional:

Apoio ao diretor-geral da Saúde no âmbito das competências como Autoridade de Saúde Nacional – supervisão e coordenação da rede de autoridades de saúde e implementação do Regulamento Sanitário Internacional;

Gestão de emergências em saúde pública, incluindo articulação e estabelecimento de parcerias com outros organismos do sistema de saúde, nacionais e internacionais, bem como do sistema de segurança interna, proteção civil, defesa, segurança alimentar, entre setores;

Entre 2012 e 2019 – no âmbito da Organização Mundial da Saúde, ponto de contacto para diferentes redes (Event Information Site; International Health Regulations; Global Outbreak Alert and Response Network; Emergency Operations Centre Network); membro do Health Security Committee da Comissão Europeia, em representação do Ministério da Saúde; ponto focal do ECDC (European Center for Disease Prevention and Control); membro do grupo SON (Security Officer Network) da Agência Europeia dos Químicos; monitorização de redes de alerta, nacionais e internacionais, e sistemas de vigilância, colaborando na deteção precoce, avaliação, gestão e comunicação de risco face a ameaças de saúde pública;

Participação nos planos multissectoriais de preparação e resposta para emergências de saúde pública; planeamento de missões de cooperação, nacionais e internacionais; gestão da componente nacional de projetos europeus (Joint Actions); integração em grupos de trabalho multissectoriais de resposta a surtos e crises; desenvolvimento de exercícios de simulação; acompanhamento da implementação de sistemas de informação.

Formação:

Colaboração em atividades formativas no âmbito do Programa EPIET (European Programme for Intervention Epidemiology Training); MediPIET (The Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training); GOARN (Global Outbreak and Response Network). Participação como preletora convidada em congressos nacionais e internacionais e no âmbito de programas de mestrado.

Distinções:

Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde a título individual – Grau Prata (2017);

Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde a título coletivo – Grau Ouro (2019, 2015, 2013 e 2010).»