Outros Assuntos de Interesse de 24 a 28/08/2020

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Aviso n.º 12291-D/2020 – Diário da República n.º 164/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-08-24

Município de Armamar

Projeto de regulamento municipal da concessão de bolsas de estudo a alunos do ensino superior

Lei n.º 51/2020 – Diário da República n.º 165/2020, Série I de 2020-08-25

Assembleia da República

Quarta alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (iniciativa legislativa de cidadãos)

Despacho n.º 8238/2020 – Diário da República n.º 165/2020, Série II de 2020-08-25

Universidade de Lisboa – Reitoria

Alteração do doutoramento em Neurociências da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 8242/2020 – Diário da República n.º 165/2020, Série II de 2020-08-25

Instituto Politécnico de Coimbra

Alteração ao regulamento que define o processo de atribuição do título de especialista no Instituto Politécnico de Coimbra

Lei n.º 53/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série I de 2020-08-26

Assembleia da República

Estabelece normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro

Lei n.º 54/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série I de 2020-08-26

Assembleia da República

Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro

Regulamento n.º 706/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série II de 2020-08-26

Universidade do Porto – Faculdade de Farmácia

Regulamento Específico para Avaliação dos Discentes de Primeiros Ciclos, de Ciclos de Estudos Integrados de Mestrado e de Segundos Ciclos da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto

Aviso n.º 12425/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série II de 2020-08-26

Município do Crato

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município do Crato

Portaria n.º 206/2020 – Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados

Portaria n.º 207/2020 – Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Acórdão (extrato) n.º 371/2020 – Diário da República n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27

Tribunal Constitucional

Ordena a anotação das alterações referentes à denominação e sigla do Partido Nacional Renovador (PNR), que passarão a ser ERGUE-TE e E, bem como ao símbolo do partido político requerente

Aviso n.º 12485/2020 – Diário da República n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – Serviços Académicos

Alteração ao curso de mestrado (2.º ciclo) em Gestão dos Serviços de Saúde

Aviso n.º 12505/2020 – Diário da República n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27

Município da Marinha Grande

Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série I de 2020-08-28

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas de apoio às vítimas do incêndio que afetou o Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa, no concelho de Castelo de Paiva

Portaria n.º 533-A/2020 – Diário da República n.º 168/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-28

Finanças e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Habitação

Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), a proceder à repartição de encargos com as aquisições de serviços para execução de medidas previstas na Nova Geração de Políticas de Habitação, na Lei de Bases da Habitação e no Programa de Estabilização Económica e Social

Regulamento n.º 721-A/2020 – Diário da República n.º 168/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-28

Universidade de Coimbra

Regulamento que estabelece as condições de acesso aos planos de regularização de dívidas de propinas na Universidade de Coimbra

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 – Diário da República n.º 168/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-28
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19