Nomeação dos Membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC)

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«Despacho n.º 271/2021

Sumário: Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).

A investigação científica, particularmente de índole clínica, contribui de forma estratégica para a melhoria da saúde das populações e para o desempenho das unidades de saúde.

A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015, de 27 de julho, criou um quadro de referência para a investigação clínica com seres humanos em Portugal, no âmbito do conceito de estudos clínicos. Através deste diploma, generalizou-se o regime de apreciação da comissão de ética a todas as áreas da investigação clínica, reconhecendo as respetivas especificidades.

No quadro da referida Lei são reforçados o papel e as competências da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), comissão dotada de independência técnica e científica que funciona junto do INFARMED, I. P., sob a tutela do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Nos termos do n.º 3 do artigo 35.º da referida lei os membros da CEIC são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

A Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, que aprova a composição, financiamento e funcionamento da CEIC, prevê nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º que a CEIC é constituída por um conjunto de personalidades com reconhecida experiência nas áreas da bioética, da genética, medicina, das ciências farmacêuticas, da farmacologia clínica, da enfermagem, da bioestatística, bem como nas áreas jurídica e teológica e outras que garantam os valores culturais da comunidade. Prevê ainda participação de doentes.

Nos termos do artigo 3.º da referida portaria, a comissão executiva da CEIC é composta pelo seu presidente e vice-presidente e por cinco a sete membros designados de entre os demais membros da CEIC, sob proposta do presidente.

Neste sentido, e tendo o mandato dos membros da CEIC terminado a 30 de junho de 2020, importa designar os membros desta Comissão e os que constituem a respetiva comissão executiva.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015, de 27 de julho, e do artigo 6.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, designo como membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) as seguintes personalidades com reconhecida experiência profissional nas respetivas áreas de intervenção:

a) Prof.ª Doutora Maria Alexandra Fernandes Tavares Ribeiro, como presidente. Licenciada em Biologia e doutorada em Fisiologia e Bioquímica, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Bioética pela Universidade Católica Portuguesa. Professora auxiliar convidada da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Membro do board e do grupo ethic’s expert da Rede Europeia de Comissões de Ética, como presidente;

b) Dr. António Augusto Lourenço Confraria Jorge Silva, como vice-presidente. Médico, especialista em medicina geral e familiar e em farmacologia clínica. Assistente graduado sénior do ACES Lisboa Norte. Membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde. Perito da Agência Europeia de Medicamentos (EMA). Membro da direção do Colégio de Farmacologia Clínica (Ordem dos Médicos). Assistente convidado da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Estudos avançados em Epidemiologia/Saúde Pública (Escola Nacional de Saúde Pública). Certificado da Harvard School of Public Health em Ethical Issues in International Health Research. Pós-graduação em Bioética (Faculdade de Medicina Lisboa). Foi presidente do conselho clínico do ACES da Lezíria I e diretor de serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Santarém;

c) Dr. Álvaro Alexandre Machado Salgado, licenciado em Medicina e pós-graduado em Psiquiatria e Saúde Mental pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Assistente graduado de neurologia no Hospital de Braga, onde coordena a consulta de demências e a Unidade de Neurocognição. Investigador principal em diversos ensaios clínicos na doença de Alzheimer e autor de vários artigos científicos em neurologia clínica;

d) Prof.ª Doutora Ana Cristina Gomes Espada de Sousa, médica. Especialista de Medicina Interna, investigadora coordenadora e professora catedrática convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, diretora do Laboratório de Imunologia Clínica da Faculdade de Medicina e do Laboratório de Imunodeficiências Humanas e Reconstituição Imunológica do Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes;

e) Prof.ª Doutora Ana Maria Duarte Inácio Marreiros, licenciada e mestre em Estatística e Investigação Operacional e doutorada em Métodos Quantitativos Aplicados à Economia e à Gestão. Experiência em tratamento de dados, particularmente relativos a cuidados secundários. Foi responsável por relatórios hospitalares periódicos, codificação numérica de doenças segundo ICPC-2 e suporte de dados para execução orçamentária hospitalar. Tem desenvolvido investigação clínica em metodologias e desenho de estudo. Professora universitária nas áreas de matemática, estatística e investigação operacional. Professora do Mestrado Integrado em Medicina da Universidade do Algarve onde desenvolve investigação clínica. Vice-presidente da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve e coordenadora da Unidade de Educação Médica da Universidade do Algarve e membro do Algarve Biomedical Center;

f) Dr. Aníbal António Braga Albuquerque, médico assistente graduado sénior do Centro Hospitalar e Universitário do Porto (CHUP). Professor auxiliar convidado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto. Membro da Sociedade Portuguesa de Cardiologia (membro do conselho científico) e da Sociedade Europeia de Cardiologia. Membro da Comissão de Ética do CHUP/ICBAS;

g) Prof. Doutor Aquilino Paulo Antunes, especialista em Direito do medicamento e produtos de saúde (área de prática), direito industrial na vertente relacionada com patentes e certificados complementares de proteção de medicamentos (pós-graduação), direito tributário na vertente dos tributos a favor das entidades públicas (especialização e mestrado), Direito administrativo (área de prática), Direito do trabalho (área de prática). Experiência em consultoria jurídica e contencioso nacional – nomeadamente laboral, administrativo, tributário, civil, penal e do ilícito de mera ordenação social – e da União Europeia. Particulares interesses atuais no direito de propriedade industrial na vertente das patentes e certificados relativos a produtos farmacêuticos, nas contribuições financeiras a favor das entidades públicas e na avaliação do impacto legislativo;

h) Dr. Artur Canha Silva Médico, assistente graduado de Cirurgia Geral no Hospital do Espírito Santo (HES) em Évora. Diretor do Internato Médico do HES e membro da Comissão Regional do Internato Médico da região Alentejo e do Conselho Nacional do Internato Médico. Membro da Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos. Integra a Comissão de Ética para a Saúde da ARS Alentejo. Membro do Conselho Nacional para a Auditoria e Qualidade da Ordem dos Médicos. Coordenador do Centro de Referência de Oncologia de Adultos – Cancro do Reto do HES;

i) Prof. Doutor Carlos Manuel dos Santos Moreira, diretor da Clínica Universitária de Medicina I da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, regente da cadeira de medicina interna, assistente graduado de medicina interna, coordenador do sector A do Serviço de Medicina I do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, presidente da comissão científica das boas práticas clínicas e consultor para a área da qualidade da Direção-Geral de Saúde, coordenador da linha de investigação Hipertensão e disfunção cardiovascular e neuronal do Centro de Cardiologia da Universidade de Lisboa;

j) Prof. Doutor Hélder Mota-Filipe, licenciado em Ciências Farmacêuticas e doutor em Farmacologia. Professor associado (Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa). Especialista em Assuntos Regulamentares (Ordem dos Farmacêuticos). Perito da Agência Europeia de Medicamentos (EMA). Presidente do Conselho Nacional da Residência Farmacêutica. Foi membro do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. e do Comité de Medicamentos de Uso Humano (CHMP, EMA);

k) Prof. Doutora Helena Maria Abreu Pessegueiro Miranda, licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, consultora sénior hospitalar de Medicina Interna. Doutorada em Medicina pela Universidade do Porto, professora catedrática convidada do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, Porto. Investigadora da Unidade de Investigação (EPIUnit) – Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP). Responsável médica da Unidade de Transplante Hepático e Pancreático do Hospital de Santo António, Centro Hospitalar do Porto;

l) Dr.ª Isabel Cristina Esperança Rodrigues, médica especialista em Medicina Interna e Intensiva. Assistente hospitalar no Departamento de Medicina Interna e Intensiva do Hospital da Luz, Lisboa. Vogal da Comissão de Ética, membro da Entidade de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante e Responsável pela Comissão de Nutrição do Hospital da Luz;

m) Dr. João António Rodrigues Branco, assistente hospitalar graduado de Oftalmologia do CHULC, EPE, responsável pela Secção de Retina Cirúrgica e pelo Bloco Operatório e Internamento do Polo de Oftalmologia do Hospital de São José, membro do Conselho Disciplinar Regional do Sul, membro do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas da Ordem dos Médicos;

n) Dr. João Fernando Pinho da Silva Médico, especialista em Genética Médica. Assistente hospitalar de Genética Médica do Instituto Português de Oncologia do Porto. Assistente convidado de Genética Médica do Mestrado Integrado em Medicina, do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar. Foi membro da direção da Sociedade Portuguesa de Genética Humana e secretário da direção. Nos últimos anos tem trabalhado principalmente em doenças genéticas com apresentação na idade adulta, na área da Neurogenética, e mais recentemente na área da Oncogenética;

o) Prof. Doutor João Manuel Valente Nabais, licenciado em Química Tecnológica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e Doutorado em Química pela Universidade de Évora. professor auxiliar com agregação da Universidade de Évora e membro integrado do Comprehensive Health Research Center. Desde 2016 é membro do Patients’ and Consumers’ Working Party da Agência Europeia do Medicamento e desde 2019 vice-presidente da Federação Internacional da Diabetes. Foi presidente da Comissão de Ética para a Saúde da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal;

p) Prof. Doutor Joaquim Manuel Soares Cerejeira, médico especialista em Psiquiatria no Centro de Responsabilidade Integrada de Psiquiatria do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. Doutoramento em Medicina em 2012 pela Universidade de Coimbra. É investigador integrado no consórcio Center for Innovative Biomedicine and Biotechnology e professor auxiliar de Psiquiatria da Universidade de Coimbra. É responsável pela coordenação da valência de Psiquiatria na Universidade da Beira Interior e pela disciplina de Psiquiatria e Psicopatologia na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;

q) Prof. Doutor Joaquim Miguel Antunes Correia de Oliveira, licenciado em Bioquímica pela Universidade do Porto. Doutorado em Ciência e Tecnologia dos Materiais – Engenharia de Tecidos e Materiais Híbridos pela Universidade do Minho. Atualmente, é investigador principal e vice-presidente do Instituto 3Bs da Universidade do Minho. Atua na(s) área(s) de Ciências Médicas e da Saúde com ênfase em Biotecnologia Médica, nomeadamente a contextualização da produção científica e tecnológica em biomateriais, nanomedicina, e na engenharia de tecidos e medicina regenerativa;

r) Prof. Doutor José Luís Guimarães Oliveira, professor catedrático do Departamento de Engenharia Eletrónica, Telecomunicações e Informática da Universidade de Aveiro. Desenvolve atividade de investigação na área da informática biomédica, com uma participação contínua e ativa em projetos internacionais que têm como objetivo a utilização secundária de registos clínicos;

s) Dr.ª Maria Clementina de Freitas Nóbrega Morna, enfermeira especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica, mestre em Enfermagem, pós-graduada em Filosofia- Bioética pela Faculdade de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa-Braga. Professora adjunta na Universidade da Madeira – Escola Superior de Saúde. Membro da Comissão de Ética da Universidade da Madeira. Membro da Associação Portuguesa de Bioética-Pólo Madeira;

t) Prof.ª Doutora Maria Cristina Cruz Sousa P. Canavarro, psicóloga clínica. Professora catedrática da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, investigadora e coordenadora do Centro de Investigação em Neuropsicologia e Intervenção Cognitivo-Comportamental e do Grupo de Investigação Relações, Desenvolvimento & Saúde do CINEICC. É diretora da Unidade de Psicologia Clínica Cognitivo-Comportamental da Universidade de Coimbra. Membro da Ordem dos Psicólogos Portugueses, especialista em Psicologia Clínica, com as especializações avançadas em Psicoterapia e em Intervenção Precoce. Tem participado, como investigadora principal, membro e consultora, em diversos projetos de investigação R&D e em outros projetos científicos incluindo a validação de testes de avaliação psicológica para a população portuguesa;

u) Prof. Doutora Maria Dulce Ribeiro de Carvalho, médica graduada de nefrologia do CHLC, PhD pela Universidade de Londres. Professora auxiliar convidada de Medicina II da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

v) Prof.ª Doutora Maria Emília Carreira Saraiva Monteiro, médica. Professora catedrática de Farmacologia e membro da direção do Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC) da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, coordenadora da Rede Nacional de Infraestruturas para a Investigação Clínica (PTCRIN), membro da Clinical Trial Unit académica NOVA-CRU e membro do conselho científico da Agence Nationale de Sécurité du Medicament et des Produits de Santé (França);

w) Dr.ª Maria Fátima Henriques Vaz da Conceição, mestre em Bioética (Katholiek Univ Leuven), assistente graduada sénior de Oncologia Médica (IPOLFG, EPE). Assistente convidada da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Membro da Comissão de Ética do IPOLFG, EPE. Membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias da Saúde. Coordenadora do grupo multidisciplinar de cancro da mama, ovário e próstata hereditários (IPOLFG, EPE). Pós-graduada em Gestão em Saúde (Universidade Católica Portuguesa). Licenciada em medicina (FMUL);

x) Prof.ª Doutora Maria Isabel Jacinto Santana, médica neurologista pela Ordem dos Médicos, exercendo funções no Serviço de Neurologia, Hospital da Universidade de Coimbra/Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, atualmente como diretora de serviço. É docente e doutorada na/pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, atualmente com a categoria de professor catedrático;

y) Prof.ª Doutora Maria José Parreira dos Santos, médica. Assistente graduada sénior de Reumatologia, diretora do serviço de Reumatologia do Hospital Garcia de Orta, professora auxiliar convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

z) Dr.ª Maria Manuela Pereira Escumalha, licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Mestre em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Assistente graduada de Pediatria e da subespecialidade de Neonatologia. Presidente da Comissão de Ética do Hospital da Luz, Lisboa;

aa) Dr.ª Maria do Rosário Pereira P. Zincke dos Reis, advogada especialmente dedicada ao estudo e promoção dos Direitos das Pessoas com capacidade diminuída (Regime do Maior Acompanhado, Diretivas Antecipadas de Vontade); formadora nesta mesma área; dirigente associativa (Alzheimer Portugal, Alzheimer Europe, Plataforma Saúde em Diálogo); participação em organizações ou organismos dedicados à Saúde e à Investigação (CEIC – Comissão de Ética para a Investigação Científica; ISBE – Instituto da Saúde Baseada na Evidência);

bb) Prof. Doutor Miguel Castelo-Branco Craveiro Sousa, licenciado e doutorado em Medicina, professor catedrático de Medicina da Universidade da Beira Interior, médico especialista em Medicina Interna e em Medicina Intensiva – assistente graduado sénior de Medicina Interna do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira. Presidente da Faculdade de Ciências da Saúde e do conselho diretivo do Centro Académico Clínico das Beiras, diretor de Curso de Medicina, docente clínico e responsável científico pelo Laboratório de Competências da Faculdade de Ciências da Saúde, investigador em ensino aplicado às Ciências da Saúde, em clínica da Hipertensão e da Doença Vascular Cerebral e em sistemas de telemedicina e de telemonitorização.

cc) Mestre Nélio Pereira Pita, licenciado em Teologia pela Universidade Católica Portuguesa e licenciatura Canónica em Teologia Espiritual pela Universidad Pontifícia de Comillas, Madrid. Mestre em Psicologia Clínica pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada. Sacerdote, exercendo atualmente funções como Provincial em Portugal da Congregação da Missão em Portugal.

dd) Dr. Nuno Augusto Alberto de Miranda, licenciado pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Assistente graduado sénior de Hematologia Clínica exercendo funções na Unidade de Transplante Medular do IPOLFG. Membro do European Group for Blood and Marrow Transplantation. Membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias da Saúde.

ee) Prof.ª Doutora Patrícia Manarte Monteiro, médica dentista licenciada em Medicina Dentária. Mestrado em Medicina Dentária Conservadora; Doutorada em Biotecnologia, Epidemiologia e Saúde Pública, Coordenadora do Mestrado Integrado em Medicina Dentária e professora associada da Universidade Fernando Pessoa. Foi membro da Comissão Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde-Medicina Dentária (CNMPSMD)-OMD e Infarmed. Vogal suplente do conselho diretivo da Ordem dos Médicos Dentistas.

ff) Dr.ª Paula Sofia Belo Maciel, médica, licenciada pela Faculdade de Medicina de Coimbra. assistente hospitalar graduada de Pediatria no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada (HDES). Pós-graduada em Cuidados Paliativos Pediátricos (CPP), pela Universidade Católica de Lisboa. Coordenadora da equipa intra-hospitalar de CPP do HDES e formadora na área de Suporte Avançado de Vida Pediátrico pelo Conselho Português de Reanimação Pediátrica. Exerce funções na Unidade de Neonatologia do HDES.

gg) Prof. Doutor Pedro Manuel Sarmento Rodrigues Póvoa, coordenador da Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente, Hospital de São Francisco Xavier, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. Professor associado convidado com agregação, NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Professor adjunto, Center for Clinical Epidemiology and Research Unit of Clinical Epidemiology, OUH Odense University Hospital, Dinamarca. Coordenador da Secção Infection, European Society of Intensive Care Medicine. Vogal do Conselho Científico das Ciências da Vida e da Saúde, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

hh) Dr.ª Rosa Maria de Faria Fragoso, licenciatura em Medicina; mestrado em Oncologia Médica. Ciclo de Estudos Especiais de Oncologia; curso de pós-graduação em Medicina da Dor; consultora sénior da carreira hospitalar; competência em Medicina da Dor. Coordenadora da Unidade de Estudo e Tratamento da Dor (IPO Porto); oncologista da Clínica de Patologia Digestiva do IPO Porto. Formadora na área do Cancro Digestivo e Dor em Oncologia – internato de formação específica e pós-graduação.

2 – Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, designo, de entre as personalidades supraidentificadas, membros da comissão executiva da CEIC:

a) Prof.ª Doutora Maria Alexandra Fernandes Tavares Ribeiro, como presidente;

b) Dr. António Augusto Lourenço Confraria Jorge Silva, como vice-presidente;

c) Prof.ª Doutora Ana Cristina Gomes Espada de Sousa;

d) Prof. Doutor Hélder Mota-Filipe;

e) Prof.ª Doutora Maria Dulce Ribeiro de Carvalho;

f) Dr.ª Maria Fátima Henriques Vaz;

g) Prof.ª Doutora Maria José Parreira dos Santos.

3 – Todos os membros designados nos termos dos números anteriores terminam o seu mandato no dia 31 de dezembro de 2023, sem prejuízo de eventual renovação.

4 – Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego na presidente da CEIC, Prof.ª Doutora Maria Alexandra Fernandes Tavares Ribeiro, a competência para autorizar, aos membros da CEIC, o abono de ajudas de custo, nos termos do disposto no Despacho n.º 8548-P/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho de 2014.

5 – O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.

30 de dezembro de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.»