Aberto Concurso de Enfermeiros – CMRRC Rovisco Pais

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«Aviso n.º 3445/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de enfermeiro.

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho na categoria de Enfermeiro, da carreira especial de Enfermagem, do Mapa de Pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Para efeitos do disposto na alínea a) e b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da presente publicação, procedimento concursal comum para 4 vagas para a categoria de Enfermeiro, da carreira Especial de Enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 – Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro, torna-se público que, por despacho de Sua Ex.ª o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 26 de janeiro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República Eletrónico e na página eletrónica do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2021 do Centro de Medicina da Região Centro – Rovisco Pais, da categoria de Enfermeiro, da carreira especial de Enfermagem.

2 – Legislação aplicável

O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual; Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro; e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 17 de janeiro.

3 – Local de Trabalho

As funções serão exercidas nas instalações do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, sito na Quinta da Fonte Quente, Inácios 3060-673 Tocha.

4 – Forma do contrato de trabalho

O procedimento concursal destina-se à ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2021 do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

5 – Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum

O presente procedimento concursal é aberto no âmbito regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego sem termo ou por tempo indeterminado nos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, para a prestação direta de cuidados de saúde e para a prestação de serviços de suporte, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro

6 – Caracterização sumária das funções a desempenhar

Exercício de funções inerentes à categoria de Enfermeiro, da carreira Especial de Enfermeiro, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, designadamente, identificar necessidades de cuidados de enfermagem no âmbito da promoção de saúde, da prevenção da doença, do tratamento, da reabilitação e readaptação funcional e da paliação; planear os cuidados de enfermagem, tendo em conta as necessidades de cuidados identificadas, estabelecendo prioridades de acordo com os recursos disponíveis; prestar cuidados de enfermagem ao longo do ciclo de vida e nos três níveis de prevenção, documentando apropriadamente todas as intervenções e informações relevantes para a garantia da continuidade e qualidade dos cuidados e para a avaliação da sua eficiência; avaliar os cuidados de enfermagem, ajustando-os sempre que necessário; registar e produzir informação relativa ao exercício profissional, incluindo a relevante para os sistemas de informação; avaliar as suas intervenções, contribuindo para o desenvolvimento de uma prática baseada na evidência, tendo em vista a eficiência e qualidade dos cuidados de enfermagem, a autonomia e a valorização profissional; participar nos processos de decisão próprios da sua atividade integrando as equipas multidisciplinares; promover e participar em ações que visem articular as diferentes redes e níveis de cuidados de saúde;

7 – Modalidade de horário de trabalho

As funções serão desempenhadas na modalidade de horário de trabalho por turnos.

8 – Nível habilitacional exigido

Posse do título definitivo de enfermeiro atribuído pela Ordem dos Enfermeiros, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual.

9 – Posição remuneratória:

1.ª posição remuneratória da categoria de Enfermeiro da carreira especial de Enfermagem.

10 – Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

10.1 – Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

f) Registo Criminal.

10.2 – Possuir o nível habilitacional constantes do ponto 8. do presente aviso.

11 – Prazo e forma de apresentação das candidaturas:

11.1 – Prazo

Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República Eletrónico e na página eletrónica do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, disponível em www.roviscopais.pt.

11.2 – Forma

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio da internet www.roviscopais.pt/concursos-a-decorrer, até às 23h59 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas:

a) Por via eletrónica, para o endereço de email spessoal@roviscopais.min-saude.pt;

b) Por correio registado com aviso de receção endereçado ao Serviço de Recursos Humanos deste Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, sito na Quinta da Fonte Quente, Inácios 3060-673 Tocha, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido no ponto 11.1.

11.3 – No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório:

a) Identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: Categoria e Carreira);

b) Identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico);

c) Habilitações académicas e profissionais;

11.4 – Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:

a) Fotocópia da Cédula Profissional Da Ordem dos Enfermeiros;

b) Fotocópia do certificado de licenciatura em Enfermagem, com designação da nota final de curso;

c) Declaração de tempo de serviço por entidade empregadora e Segurança Social;

d) Declaração da entidade empregadora de participação em grupos de trabalho/comissão de qualidade em saúde;

e) Certificados de formação contínua no âmbito do lugar a que se candidata (máximo quatro) nos dois últimos anos;

f) Certificados de formação em serviço enquanto formando (máximo quatro) nos dois últimos anos;

g) Certificado de formação em serviço enquanto formador (máximo quatro) nos dois últimos anos;

h) Fotocópia da certificação de publicação ou comunicações com interesse científico para a área profissional, como sejam artigos científicos, pósteres, palestrante em congressos ou eventos científicos nos dois últimos anos;

i) Atividades docentes e/ou de investigação relacionadas com a área de exercício profissional (máximo 2) nos últimos dois anos;

j) Certificação da participação em órgãos sociais de sociedades científicas, de associações profissionais ou de associações sindicais (máximo 10);

k) Curriculum Vitae Europass, até ao máximo de três páginas;

l) Documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão a concurso mencionados no ponto 10.1 do presente aviso (fotocópia de documento de identificação que comprove a detenção de nacionalidade portuguesa e de maioridade, com aposição do consentimento expresso do candidato para o efeito; certificado de registo criminal; atestado que comprove a posse da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções públicas e comprovativo do cumprimento das leis de vacinação obrigatória).

11.5 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 – Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 – Métodos de Seleção

O processo de seleção decorre em duas fases consecutivas:

a) Primeira fase: avaliação curricular, com uma ponderação de 60 %.

b) Segunda fase: entrevista profissional com uma ponderação de 40 %.

i) Serão admitidos apenas os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a nove ponto cinco valores na primeira fase de seleção;

ii) A data de entrevista será comunicada com pelo menos 5 dias úteis de antecedência, através de mensagem de correio eletrónico;

iii) A falta à entrevista é motivo de exclusão, a não ser que devidamente justificada e comprovada até 48 horas após a previsão da mesma;

Na entrevista é avaliado o nível de conhecimento dos candidatos, relativo ao enquadramento profissional (CEP), tendo em consideração o nível de conhecimento do candidato acerca da instituição, dos valores, dos princípios éticos, dos padrões de qualidade e do conteúdo funcional da carreira de enfermagem, nomeadamente o plasmado no Decreto-Lei n.º 71/2019 de 27 de maio. Será também valorado o comportamento do candidato durante a entrevista, nomeadamente a pontualidade, a fluência do discurso, a clareza e encadeamento das ideias e a assertividade da comunicação verbal e não verbal.

13.1 – Avaliação Curricular:

A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, e tem uma ponderação de 60 %, considerando-se a valoração até às centésimas.

Visa avaliar a qualificação dos candidatos, sendo considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente as habilitações literárias, a experiência profissional e a formação profissional através da aplicação da seguinte fórmula:

AC = (EP*0.15) + (CQ*0.05) + (AFF*0.10) + (AFM*0.05) +

+ (PC*0.10) + (NC*0.4) + (DI*0.05) + (PSC*0.10)

AC – Avaliação Curricular

EP = Experiência Profissional é valorada pelo seguinte (TS * 0,8) + (AD * 0,2)

1) TS = Tempo de Serviço

i) Sem experiência profissional – 0 valores;

ii) Até 12 meses – 12 valores;

iii) (igual ou maior que)1 ano e (igual ou menor que)2 anos – 14 valores;

iv) (maior que)2 anos e (igual ou menor que)3 anos – 16 valores;

v) (maior que)3 anos e (igual ou menor que) 4 anos – 18 valores;

vi) (maior que)4 anos – 20 valores.

2) AD= Avaliação de desempenho

i) Sem avaliação desempenho ou Inadequado – 0 valores;

ii) Adequado – 12 valores;

iii) Relevante – 14 valores;

iv) Excelente – 20 valores.

CQ = Participação em grupo de trabalho/ comissão da qualidade – 10 valores por cada ano como elo de ligação em grupo de trabalho/comissão de qualidade;

AFF= Atividade Formativa Frequentada é valorada pelo seguinte (FP * 0,4) + (FS * 0,6)

1) FP = Formação Profissional – 5 valores por cada curso de relevância profissional como formando (igual ou maior que) 30 horas;

2) FS = Formação em Serviço enquanto formando – 5 valores por cada tema de formação.

AFM = Atividade Formativa Ministrada – 5 valores por cada tema de formação em serviço.

PC = Publicação ou Comunicações com interesse Científico para a área profissional – 5 valores por cada artigo científico/ póster/ palestrante em congressos ou eventos científicos, até ao máximo de 20 valores.

NC = Nota de Curso;

DI = Atividade docente e/ou de investigação relacionada com a área de exercício profissional – 10 valores por cada atividade.

PSC = Participação em órgãos sociais de sociedades científicas, de associações profissionais ou de associações sindicais, valorado pelo seguinte (SC * 0,4) + (AP*0,4) + (AS * 0,2)

1) SC = Sociedades Científicas – 5 valores por cada ano de participação, até ao máximo de 20 valores;

2) AP = Associações Profissionais – 5 valores por cada ano de participação, até ao máximo de 20 valores;

3) AS = Associações Sindicais – 10 valores por cada ano em Associação Sindical, até ao máximo de 20 valores

13.2 – Entrevista

A entrevista visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

A entrevista (E) terá uma duração máxima de 20 minutos e uma ponderação de 40 % na valoração final.

Neste método de seleção, são considerados os seguintes aspetos:

Conhecimento sobre a Instituição (CI);

Conhecimento sobre o enquadramento profissional (CEP);

Competências e Comportamentos (CC);

Comportamento demonstrado na entrevista (CDE).

E = (CEP * 0,3) + (CC * 0,3) + (CI * 0,2) + (CDE * 0,2)

13.3 – Classificação final (CF):

a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula:

CF = (AC * 0,6) + (E * 0,4)

AC = Avaliação Curricular;

E = Entrevista.

13.4 – São motivos de exclusão do presente procedimento concursal:

a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;

b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;

c) A não comparência à entrevista profissional de seleção ou à entrevista de avaliação de competências;

d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, na aplicação dos dois métodos de seleção, resultante do emprego da fórmula da alínea a) do ponto 13.3 do presente aviso.

13.5 – A publicitação dos resultados obtidos em cada método de avaliação é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, afixada junto do Serviço de Recursos Humanos em local visível e público nas instalações do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais e na sua página eletrónica.

13.6 – É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.

13.7 – Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 270/2020 de 19 de novembro.

13.8 – As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

13.9 – A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, após aplicação dos métodos de seleção.

13.10 – O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

14 – Composição e identificação do júri:

Presidente: Luís Filipe Picoa Pratas, Enfermeiro Diretor do Conselho Diretivo;

1.º Vogal Efetivo: Manuel Ferreira Inocêncio, Enfermeiro em Funções de Chefia.

2.º Vogal Efetivo: Ana Sofia de Jesus Matias, Enfermeira em Funções de Chefia.

1.º Vogal Suplente: Pedro Manuel Paulino dos Santos, Enfermeiro em Funções de Chefia.

2.º Vogal Suplente: Sónia Catarina Cabete de Freitas, Enfermeira em Funções de Chefia.

Todos os elementos do Júri pertencem ao mapa de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais. O presidente do júri será substituído nas suas ausências e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.

15 – A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos homologada, é afixada junto do Serviço de Recursos Humanos em local público e visível das instalações do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º da.º Portaria n.º 270/2020 de 19 de novembro.

16 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 1.º da.º Portaria n.º 270/2020 de 19 de novembro, o presente aviso é publicitado na 2.ª série do Diário da República, por publicação integral e na página eletrónica do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, disponível em www.roviscopais.pt.

8 de fevereiro de 2021. – A Presidente do Conselho Diretivo do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, Margarida Sizenando, Dr.ª»