Assembleia da República
Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e que calendarize, orçamente e execute outras medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável
Declaração n.º 6/2021 – Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05
Assembleia da República
Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Declaração de Retificação n.º 12/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série I de 2021-04-08
Assembleia da República
Retifica a Declaração n.º 6/2021, de 5 de abril, «Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência»
Declaração n.º 7/2021 – Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05
Assembleia da República
Membros designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/A – Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados
Aviso n.º 6259/2021 – Diário da República n.º 65/2021, Série II de 2021-04-05
Município de Constância
Nomeação do coordenador municipal da Proteção Civil
Aviso n.º 6268/2021 – Diário da República n.º 65/2021, Série II de 2021-04-05
Município de Oliveira de Azeméis
Designação de coordenador municipal de Proteção Civil
Decreto-Lei n.º 26-A/2021 – Diário da República n.º 65/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-04-05
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados
Regulamento n.º 325/2021 – Diário da República n.º 66/2021, Série II de 2021-04-06
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Regulamento de Ajudas de Custo e Transporte da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Despacho n.º 3576/2021 – Diário da República n.º 66/2021, Série II de 2021-04-06
Instituto Politécnico do Porto
Regulamento de Matrículas e Inscrições do Instituto Politécnico do Porto
Edital n.º 389/2021 – Diário da República n.º 66/2021, Série II de 2021-04-06
Município de Mortágua
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Mortágua
Portaria n.º 79/2021 – Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07
Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública
Define os critérios a aplicar para efeitos da distribuição pelos municípios da participação na receita do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás
Portaria n.º 80/2021 – Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações
Despacho n.º 3605/2021 – Diário da República n.º 67/2021, Série II de 2021-04-07
Instituto Politécnico de Viseu
Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente
Lei n.º 18/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série I de 2021-04-08
Assembleia da República
Estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio, alterando o Código do Trabalho
Lei n.º 19/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série I de 2021-04-08
Assembleia da República
Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública
Portaria n.º 81/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série I de 2021-04-08
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/M – Diário da República n.º 68/2021, Série I de 2021-04-08
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Aprova o Estatuto do Provedor da Administração Pública Regional
Despacho n.º 3613/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Cessação de funções de diretor nacional de Bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil do mestre José Pedro Godinho Oliveira Lopes
Despacho n.º 3630/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08
Universidade de Lisboa – Reitoria
Criação do mestrado em Engenharia Biomédica e Biofísica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Regulamento n.º 329/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08
Município de Chaves
Regulamento do Programa Municipal de Apoio às Empresas e Empresários do Concelho em Virtude da Pandemia por COVID-19
Aviso n.º 6500/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08
Município de Melgaço
Declara a conclusão do procedimento de aprovação do Regulamento Municipal do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados em Espaço não Rural
Despacho n.º 3655/2021 – Diário da República n.º 69/2021, Série II de 2021-04-09
Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública – Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Interna e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local
Constituição de um grupo de trabalho para a revisão da regulamentação do direito a seguro de acidentes pessoais e de acidentes de trabalho dos bombeiros
Aviso n.º 6563/2021 – Diário da República n.º 69/2021, Série II de 2021-04-09
Município de Almodôvar
Projeto de alteração do Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família – consulta pública
