Outros Assuntos de Interesse de 14 a 18/06/2021

Decreto-Lei n.º 48/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a segurança dos brinquedos no que respeita ao alumínio e ao formaldeído, transpondo as Diretivas (UE) 2019/1922, 2019/1929, 2020/2088 e 2020/2089

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2021/M – Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional que implemente um projeto-piloto em suporte básico de vida com desfibrilhação automática externa «SBV-DAE» no ensino secundário

Despacho n.º 5809/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14

Defesa Nacional – Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

Nomeação em regime de substituição da licenciada Cristina Poças Vilhena como chefe de divisão de Saúde Militar

Regulamento n.º 542/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Aprova o Regulamento de Inscrição e de Cédulas Profissionais

Regulamento n.º 543/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Aprova o Regulamento das Delegações de Processos entre Agentes de Execução

Regulamento n.º 544/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Aprova o Regulamento de Nomeação e Compensação do Agente de Execução Liquidatário

Regulamento n.º 545/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Aprova o Regulamento da Caixa de Compensações

Regulamento n.º 546/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14

Universidade de Aveiro

Regulamento do sistema de controlo interno da Universidade de Aveiro

Despacho n.º 5840/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14

Instituto Politécnico de Leiria

Criação do curso de pós-graduação em Perturbação do Espectro do Autismo da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria

Despacho n.º 5841/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14

Instituto Politécnico de Leiria

Delegação de competências do presidente do Instituto Politécnico de Leiria no diretor da Escola Superior de Saúde de Leiria

Despacho n.º 5842/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14

Instituto Politécnico de Lisboa

Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior – Titulares de Um Diploma de Técnico Superior Profissional

Despacho n.º 5843/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14

Instituto Politécnico de Lisboa

Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior – Titulares de Outros Cursos Superiores

Despacho n.º 5844/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14

Instituto Politécnico de Lisboa

Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior – Titulares de Um Diploma de Especialização Tecnológica

Despacho n.º 5845/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14

Instituto Politécnico de Lisboa

Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior – Maiores de 23 Anos

Despacho n.º 5847/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14

Instituto Politécnico de Setúbal

Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Prática Avançada de Fisioterapia em Neurologia

Resolução da Assembleia da República n.º 166/2021 – Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos

Decreto-Lei n.º 50/2021 – Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética a celebrar entre o Estado e as empresas de serviços energéticos

Decreto-Lei n.º 52/2021 – Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2021/M – Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2019

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2021/M – Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2019

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2021/M – Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15

Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo

Estabelece o modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período de 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa à gestão estratégica e operacional regional, acompanhamento, monitorização e avaliação, tendo em conta a realidade e especificidades da Região Autónoma da Madeira

Edital n.º 667/2021 – Diário da República n.º 114/2021, Série II de 2021-06-15

Município de Baião

Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Baião e de Santa Marinha do Zêzere

Aviso n.º 11033/2021 – Diário da República n.º 114/2021, Série II de 2021-06-15

Município de Leiria

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Leiria 2020-2029 (PMDFCI)

Declaração n.º 55/2021 – Diário da República n.º 114/2021, Série II de 2021-06-15

Município de Mafra

Alteração por adaptação ao Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (2020-2029)

Lei n.º 38/2021 – Diário da República n.º 115/2021, Série I de 2021-06-16

Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e das suas regras de funcionamento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2021/M – Diário da República n.º 115/2021, Série I de 2021-06-16

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República a consagração da igualdade de direitos no «Programa Regressar», para que os emigrantes que regressem às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores também possam beneficiar dos respetivos apoios nas mesmas condições que os demais cidadãos residentes no território continental

Despacho Normativo n.º 15/2021 – Diário da República n.º 115/2021, Série II de 2021-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro

Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade do Minho

Regulamento n.º 555/2021 – Diário da República n.º 115/2021, Série II de 2021-06-16

Município de Monchique

Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Monchique

Regulamento (extrato) n.º 558/2021 – Diário da República n.º 115/2021, Série II de 2021-06-16

Município de Seia

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Seia 2021-2030

Resolução da Assembleia da República n.º 168/2021 – Diário da República n.º 116/2021, Série I de 2021-06-17

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o cumprimento do regime especial de concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de seres humanos e a regularização da respetiva situação, nomeadamente em relação aos trabalhadores imigrantes no concelho de Odemira

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A – Diário da República n.º 116/2021, Série I de 2021-06-17

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Orientações de Médio Prazo 2021-2024

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A – Diário da República n.º 116/2021, Série I de 2021-06-17

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Plano Regional Anual para 2021

Diretiva n.º 10/2021 – Diário da República n.º 116/2021, Série II de 2021-06-17

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Perfis de consumo de gás e consumos médios diários aprovados pela ERSE para o período compreendido entre julho de 2021 e junho de 2022

Mapa n.º 1-A/2021 – Diário da República n.º 116/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-06-17

Administração Interna – Secretaria-Geral

Mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, apurados de acordo com as circunscrições de recenseamento

Resolução da Assembleia da República n.º 170/2021 – Diário da República n.º 117/2021, Série I de 2021-06-18

Assembleia da República

Propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário

Despacho n.º 5982/2021 – Diário da República n.º 117/2021, Série II de 2021-06-18

Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Lançamento da edição 2021 dos prémios para reconhecer práticas inovadoras na gestão pública

Despacho n.º 5998/2021 – Diário da República n.º 117/2021, Série II de 2021-06-18

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Nomeação em regime de comissão de serviço da licenciada Ana Paula Pinto Fontinha no cargo de direção intermédia de 3.º grau de coordenador de Núcleo de Serviços Académicos