Assembleia da República
Recomenda ao Governo a regulamentação de piscinas de lazer integradas em empreendimentos turísticos e alojamentos locais e de uso doméstico
Aviso n.º 20613/2021 – Diário da República n.º 212/2021, Série II de 2021-11-02
Egas Moniz – Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.
Alteração do plano de estudos do mestrado integrado em Ciências Farmacêuticas
Decreto-Lei n.º 88/2021 – Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03
Presidência do Conselho de Ministros
Desenvolve o sistema de autenticação eletrónica dos cidadãos «Chave Móvel Digital»
Decreto-Lei n.º 89/2021 – Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o projeto-piloto de implementação do princípio da «pegada legislativa» no âmbito do procedimento legislativo governamental
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a prestação do serviço postal universal por um único prestador em todo o território nacional
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga até dezembro de 2022 o programa «Da Habitação ao Habitat»
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro
Universidade de Aveiro
Consulta pública do projeto do Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Investigador da Universidade de Aveiro
Despacho n.º 10764/2021 – Diário da República n.º 213/2021, Série II de 2021-11-03
Universidade do Algarve
Alteração ao Regulamento da Universidade do Algarve Relativo ao Professor Emérito e Investigador Emérito
Regulamento n.º 954/2021 – Diário da República n.º 213/2021, Série II de 2021-11-03
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Regulamento de Atribuição do Grau de Doutor em Regime de Cotutela Internacional da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Lei n.º 70/2021 – Diário da República n.º 214/2021, Série I de 2021-11-04
Assembleia da República
Isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória
Regulamento n.º 955/2021 – Diário da República n.º 214/2021, Série II de 2021-11-04
Ordem dos Médicos Dentistas
Regulamento de Isenção de Pagamento de Quotas da Ordem dos Médicos Dentistas
Aviso n.º 20727/2021 – Diário da República n.º 214/2021, Série II de 2021-11-04
Município de Braga
Atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Braga (2021-2030) – consulta pública
Decreto-Lei n.º 91/2021 – Diário da República n.º 215/2021, Série I de 2021-11-05
Presidência do Conselho de Ministros
Regula a instalação, funcionamento e extinção dos Gabinetes dos ex-titulares do cargo de Presidente da República
Portaria n.º 236/2021 – Diário da República n.º 215/2021, Série I de 2021-11-05
Finanças e Justiça
Define o mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento e do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento
Regulamento n.º 956/2021 – Diário da República n.º 215/2021, Série II de 2021-11-05
Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa
Normas regulamentares de atribuição de título de especialista pela Escola Superior de Saúde Fernando Pessoa
