Outros Assuntos de Interesse de 8 a 12/11/2021

Regulamento n.º 957/2021 – Diário da República n.º 216/2021, Série II de 2021-11-08

Ordem dos Psicólogos Portugueses

Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da Ordem dos Psicólogos Portugueses – versão consolidada

Despacho n.º 10891/2021 – Diário da República n.º 216/2021, Série II de 2021-11-08

Universidade de Coimbra

Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Psicologia Clínica Sistémica e da Saúde

Decreto-Lei n.º 92-A/2021 – Diário da República n.º 216/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-08

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um subsídio financeiro, de natureza transitória e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis

Despacho n.º 11020-A/2021 – Diário da República n.º 218/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-11-10

Finanças – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Determina a data de início e a duração da fase de utilização do benefício «AUTOvoucher», criado pelo Decreto-Lei n.º 92-A/2021, de 8 de novembro, bem como o montante mínimo de consumo elegível e a percentagem a suportar desse mesmo montante

Decreto-Lei n.º 93/2021 – Diário da República n.º 217/2021, Série I de 2021-11-09

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade

Portaria n.º 243/2021 – Diário da República n.º 217/2021, Série I de 2021-11-09

Finanças

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário

Despacho n.º 10976/2021 – Diário da República n.º 217/2021, Série II de 2021-11-09

Município da Madalena

Nomeação de coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil

Despacho n.º 10942/2021 – Diário da República n.º 217/2021, Série II de 2021-11-09

Instituto Politécnico de Coimbra

Estrutura curricular e plano de estudos do mestrado em Fisiologia Clínica – especialização em Ultrassonografia Cardíaca e Função Vascular/Fisiopatologia do Sono e Ventilação Não Invasiva/Eletroencefalografia Aplicada, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra

Portaria n.º 245/2021 – Diário da República n.º 218/2021, Série I de 2021-11-10

Finanças

Portaria que altera e republica o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento

Resolução da Assembleia da República n.º 286/2021 – Diário da República n.º 219/2021, Série I de 2021-11-11

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta o direito inalienável das crianças à presença de figura significativa nos momentos de transição dos contextos educativos

Despacho n.º 11038/2021 – Diário da República n.º 219/2021, Série II de 2021-11-11

Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Homologa as deliberações do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de extinção da Divisão de Informática e de criação da Divisão de Projetos e Aquisições

Regulamento n.º 966/2021 – Diário da República n.º 219/2021, Série II de 2021-11-11

Ordem dos Médicos Dentistas

Regulamento da Prova de Comunicação em Medicina Dentária

Portaria n.º 248-A/2021 – Diário da República n.º 219/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-11

Economia e Transição Digital, Finanças e Planeamento

Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR

Lei n.º 73/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série I de 2021-11-12

Assembleia da República

Aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, procedendo à reformulação do regime das forças e serviços que exercem a atividade de segurança interna e fixando outras regras de reafetação de competências e recursos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, alterando as Leis n.os 53/2008, de 29 de agosto, 53/2007, de 31 de agosto, 63/2007, de 6 de novembro, e 49/2008, de 27 de agosto, e revogando o Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro [SEF]

Decreto-Lei n.º 96/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série I de 2021-11-12

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública

Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série I de 2021-11-12

Presidência do Conselho de Ministros

Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível