Despacho n.º 11492/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série II de 2021-11-22
Finanças – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e do Tesouro
Procede à alteração do Despacho n.º 10233/2021, de 21 de outubro, em face do alargamento do programa «IVAucher», no sentido de se considerarem passíveis de tratamento através da mesma plataforma os consumos em postos de abastecimento de combustíveis (benefício «AUTOvoucher»), reiterando-se a necessidade de assegurar um tratamento adequado em matéria de proteção de dados pessoais de todos os consumos abrangidos no âmbito da globalidade do programa
Deliberação n.º 1207/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série II de 2021-11-22
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos de Ana Mafalda de Oliveira Gomes
Despacho n.º 11496/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série II de 2021-11-22
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação nas funções de coordenação do Gabinete Médico-Legal e Forense do Barlavento Algarvio de Mykola Stasyuk
Aviso n.º 21926/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série II de 2021-11-22
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Regulamento de Cursos de Pós-Graduação não Conferentes de Grau
Portaria n.º 262/2021 – Diário da República n.º 227/2021, Série I de 2021-11-23
Ambiente e Ação Climática
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Aprova o Regulamento de Atribuição da Linha de Apoio Social para Estudantes e Trabalhadores-Estudantes do Ensino Superior
- Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2022/A – Diário da República n.º 46/2022, Série I de 2022-03-07
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2021/A, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento de Atribuição da Linha de Apoio Social para Estudantes e Trabalhadores-Estudantes do Ensino Superior
Lei n.º 78/2021 – Diário da República n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24
Assembleia da República
Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores
Lei n.º 79/2021 – Diário da República n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24
Assembleia da República
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, que aprova a Lei do Cibercrime, e outros atos legislativos
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Decreto-Lei n.º 103/2021 – Diário da República n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis à exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Algarve, de Espinho, do Estoril, da Figueira da Foz e da Póvoa de Varzim
Despacho n.º 11642/2021 – Diário da República n.º 228/2021, Série II de 2021-11-24
Universidade do Minho – Reitoria
Extinção do mestrado em Gestão das Unidades de Saúde
Aviso n.º 22126/2021 – Diário da República n.º 228/2021, Série II de 2021-11-24
Município de Arouca
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Arouca
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que defenda, junto das instituições da União Europeia, a proteção das pessoas LGBTI em face da legislação repressiva aprovada pelo Parlamento Húngaro
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que aprove uma portaria para o acolhimento residencial de crianças e jovens
Assembleia da República
Consagra o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um sistema de videovigilância na floresta
Despacho n.º 11653-A/2021 – Diário da República n.º 228/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-11-24
Finanças e Ambiente e Ação Climática – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Mobilidade
Determina um reforço extraordinário do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros em resultado do cenário mais adverso da pandemia verificado durante o 1.º semestre de 2021
Despacho n.º 11654/2021 – Diário da República n.º 229/2021, Série II de 2021-11-25
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde
Designa os membros do conselho fiscal da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS), para o mandato 2021-2023 e fixa o respetivo estatuto remuneratório
Despacho n.º 11655/2021 – Diário da República n.º 229/2021, Série II de 2021-11-25
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde
Designa para revisor oficial de contas (ROC) da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., para o mandato 2021-2023, a Sociedade BDO & Associados, SROC, Lda.
Despacho n.º 11656/2021 – Diário da República n.º 229/2021, Série II de 2021-11-25
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde
Designa para revisor oficial de contas do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., para o mandato 2021-2023, as sociedades RCA – Rosa Correia & Associados, SROC, S. A., e BDO & Associados, SROC, Lda.
Despacho n.º 11657/2021 – Diário da República n.º 229/2021, Série II de 2021-11-25
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde
Designa para revisor oficial de contas do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., para o mandato 2021-2023, a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas BDO & Associados, SROC, Lda.
Despacho n.º 11658/2021 – Diário da República n.º 229/2021, Série II de 2021-11-25
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde
Designa para revisor oficial de contas da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., para o mandato 2021-2023, a Sociedade BDO & Associados, SROC, Lda.
Despacho n.º 11687/2021 – Diário da República n.º 229/2021, Série II de 2021-11-25
Município de Gouveia
Nomeação do coordenador municipal de proteção civil
Presidência da República
É concedido ao escritor José de Sousa Saramago, de nacionalidade portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem de Camões
Assembleia da República
Eleição do Provedor de Justiça
Declaração n.º 20/2021 – Diário da República n.º 230/2021, Série I de 2021-11-26
Assembleia da República
Designação de vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
Declaração n.º 21/2021 – Diário da República n.º 230/2021, Série I de 2021-11-26
Assembleia da República
Substituição de membro efetivo na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, designado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados
Decreto Legislativo Regional n.º 35/2021/A – Diário da República n.º 230/2021, Série I de 2021-11-26
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência
Despacho n.º 11740-A/2021 – Diário da República n.º 230/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-11-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2021-2022
Despacho n.º 11703/2021 – Diário da República n.º 230/2021, Série II de 2021-11-26
Administração Interna e Ambiente e Ação Climática – Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Interna e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Altera a área de implantação do projeto de construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Braga, na União das Freguesias de Lomar e Arcos, concelho de Braga
Despacho n.º 11714/2021 – Diário da República n.º 230/2021, Série II de 2021-11-26
Universidade do Minho – Reitoria
Mestrado em Psicologia Clínica e Psicoterapia de Adultos – alteração temporária do plano de estudos
