Lei n.º 1/2022 – Diário da República n.º 1/2022, Série I de 2022-01-03
Assembleia da República
Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho (Luto Parental)
Lei n.º 2/2022 – Diário da República n.º 1/2022, Série I de 2022-01-03
Assembleia da República
Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
Lei Orgânica n.º 1/2022 – Diário da República n.º 2/2022, Série I de 2022-01-04
Assembleia da República
Harmoniza a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu com as disposições em vigor na ordem jurídica portuguesa sobre perda de mandato de titulares de cargos eletivos, alterando a Lei n.º 14/87, de 29 de abril, e a Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
Lei n.º 3/2022 – Diário da República n.º 2/2022, Série I de 2022-01-04
Assembleia da República
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Portaria n.º 6/2022 – Diário da República n.º 2/2022, Série I de 2022-01-04
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022
Portaria n.º 7/2022 – Diário da República n.º 2/2022, Série I de 2022-01-04
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação
Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
- Declaração de Retificação n.º 4/2022 – Diário da República n.º 20/2022, Série I de 2022-01-28
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
Portaria n.º 15/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série I de 2022-01-05
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Registo dos Estatutos do Instituto Politécnico de Saúde do Norte
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A – Diário da República n.º 3/2022, Série I de 2022-01-05
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Plano Regional Anual para o ano de 2022
- Declaração de Retificação n.º 1/2022/A – Diário da República n.º 39/2022, Série I de 2022-02-24
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 5 de janeiro de 2022, que aprova o Plano Regional Anual para o ano de 2022
Despacho n.º 139/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
Instituto Politécnico de Portalegre
Homologação dos Estatutos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre
Lei n.º 4/2022 – Diário da República n.º 4/2022, Série I de 2022-01-06
Assembleia da República
Procede ao alargamento das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Portaria n.º 22/2022 – Diário da República n.º 4/2022, Série I de 2022-01-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, que regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/M – Diário da República n.º 4/2022, Série I de 2022-01-06
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Adapta a aplicação do Estatuto do Antigo Combatente à realidade da Região Autónoma da Madeira
Despacho (extrato) n.º 205/2022 – Diário da República n.º 4/2022, Série II de 2022-01-06
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Constituição do conselho técnico-científico da Escola Superior de Enfermagem do Porto
Lei n.º 6/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série I de 2022-01-07
Assembleia da República
Proíbe a prática desportiva do tiro ao voo de pombos e cria um regime contraordenacional, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de proteção aos animais
Decreto-Lei n.º 6/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série I de 2022-01-07
Presidência do Conselho de Ministros
Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência
Despacho n.º 246/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Aprovação do modelo do cartão de identificação de bombeiro
Diretiva (extrato) n.º 1/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova os perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2022
Diretiva n.º 2/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova os parâmetros para o período de regulação 2022-2025 e tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica para 2022
Diretiva n.º 3/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2022 e parâmetros para o período de regulação de 2022-2025
Despacho n.º 281/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
Universidade do Porto – Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar
Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas para o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto
Aviso n.º 396/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para o ano de 2022
Aviso (extrato) n.º 402/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Delegação de competências do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 416/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
Município de Ansião
Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Ansião
Aviso (extrato) n.º 426/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Figueira de Castelo Rodrigo (2021-2030)
Edital n.º 26/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
Município de Sever do Vouga
Versão final do Plano da Defesa Municipal da Floresta contra Incêndios do Município de Sever do Vouga para o período de 2021-2030
