Outros Assuntos de Interesse de 9 a 13/05/2022

Decreto-Lei n.º 32/2022 – Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2022 – Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2022 – Diário da República n.º 90/2022, Série I de 2022-05-10

Assembleia da República

Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2022 – Diário da República n.º 90/2022, Série I de 2022-05-10

Assembleia da República

Eleição para a Comissão Nacional de Eleições

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2022 – Diário da República n.º 90/2022, Série I de 2022-05-10

Assembleia da República

Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2022 – Diário da República n.º 90/2022, Série I de 2022-05-10

Assembleia da República

Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022 – Diário da República n.º 90/2022, Série I de 2022-05-10

Supremo Tribunal de Justiça

No regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo, de que certa fracção se destina a habitação, deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local

Despacho n.º 5651-A/2022 – Diário da República n.º 90/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-05-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra

Homologa a eleição da reitora da Universidade de Évora

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2022 – Diário da República n.º 91/2022, Série I de 2022-05-11

Assembleia da República

Eleição para o Conselho de Estado

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2022 – Diário da República n.º 91/2022, Série I de 2022-05-11

Assembleia da República

Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional

Declaração n.º 3/2022 – Diário da República n.º 91/2022, Série I de 2022-05-11

Assembleia da República

Representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República na Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2022 – Diário da República n.º 92/2022, Série I de 2022-05-12

Assembleia da República

Eleição para o Conselho Superior de Informações

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2022 – Diário da República n.º 92/2022, Série I de 2022-05-12

Assembleia da República

Eleição para o Conselho Superior da Magistratura

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2022 – Diário da República n.º 92/2022, Série I de 2022-05-12

Assembleia da República

Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna

Portaria n.º 144/2022 – Diário da República n.º 93/2022, Série I de 2022-05-13

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina as profissões excluídas do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 28-B/2022, de 25 de março

Aviso n.º 9717/2022 – Diário da República n.º 93/2022, Série II de 2022-05-13

Instituto Politécnico de Setúbal

Tomada de posse da presidente do Instituto Politécnico de Setúbal

Edital n.º 637/2022 – Diário da República n.º 93/2022, Série II de 2022-05-13

Município de Vale de Cambra

Aprovação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Vale de Cambra

Portaria n.º 145-A/2022 – Diário da República n.º 93/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-05-13
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Despacho n.º 5975-B/2022 – Diário da República n.º 93/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-05-13
Ambiente e Ação Climática – Direção-Geral de Energia e Geologia
Aprova a minuta do contrato de adesão ao Estatuto do Cliente Eletrointensivo

Decreto-Lei n.º 33/2022 – Diário da República n.º 93-A/2022, Série I de 2022-05-14
Ambiente e Ação Climática
Estabelece um mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade

Diretiva n.º 11/2022 – Diário da República n.º 93-A/2022, Série II de 2022-05-14
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova as obrigações declarativas no âmbito do mecanismo de ajustamento de custos no Mercado Ibérico da Eletricidade