• Aviso (extrato) n.º 11457/2022 – Diário da República n.º 109/2022, Série II de 2022-06-06
  Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
  Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho, na categoria de enfermeiro gestor, para as Delegações Regionais do INEM, I. P.

«Aviso (extrato) n.º 11457/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho, na categoria de enfermeiro gestor, para as Delegações Regionais do INEM, I. P.

Nos termos conjugados dos n.os. 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e arts. 4.º e 13.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de julho, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo de 17 de maio de 2022 encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho, na carreira especial de enfermagem, na categoria de enfermeiro gestor, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 – São requisitos de admissão:

Gerais: Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, enunciados no artigo 17.º da LTFP. Ser detentor de licenciatura, ou habilitação superior no curso de Enfermagem sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Especiais: Possuir a categoria de enfermeiro especialista, com três anos de exercício de funções na especialidade correspondente à do serviço ou unidade a que respeita o posto de trabalho a ocupar, e preferencialmente habilitados com formação em gestão de serviços de saúde.

Podem, ainda, candidatar-se os enfermeiros que à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, se encontrassem nomeados em regime de comissão de serviço ou detivessem um contrato em comissão de serviço para o exercício de funções de direção ou chefia, e ainda os enfermeiros nomeados no cargo de enfermeiro diretor, independentemente da categoria detida, tendo ainda preferência, na lista de ordenação final dos candidatos, em caso de igualdade de classificação, conforme previsto no artigo 11.º do referido Decreto-Lei n.º 71/2019.

2 – Caracterização dos postos de trabalho: As funções a desempenhar correspondem ao grau de complexidade 3, cuja caracterização se encontra prevista no artigo 10.º-B do Decreto-Lei n.º 248/2009, na versão atualizada, enquadradas no âmbito de matérias da competência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. aprovadas pela Portaria n.º 158/2012, de 22 de maio, que compreendem entre outras, as seguintes funções:

Gerir os recursos humanos funcionalmente dependentes em função das necessidades de cuidados, nomeadamente através da elaboração de planos de trabalho, escalas e planos de férias, otimizando a eficiência e a produtividade.

Criar as condições para um trabalho cooperativo e de efetiva articulação da equipa multiprofissional e um ambiente de trabalho saudável na unidade ou serviço, salvaguardando a dignidade e autonomia de exercício profissional e promovendo o desenvolvimento pessoal e profissional dos enfermeiros.

Garantir a implementação dos processos de melhoria contínua da qualidade dos cuidados de enfermagem e participar nos processos de acreditação e certificação.

3 – O aviso integral deste procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet do INEM, I. P.:

(www.inem.pt>Recrutamento>Procedimentos Concursais a decorrer).

27 de maio de 2022. – A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.»

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