Nomeação da Coordenadora da Unidade de Orçamento e Controlo da ACSS

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«Deliberação n.º 898/2022

Sumário: Nomeação em regime de substituição da licenciada Lisa Ferraz da Costa no cargo de coordenadora da Unidade de Orçamento e Controlo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Considerando que:

De acordo com a atual estrutura orgânica da ACSS, IP, e conforme Deliberação n.º 148/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro, o Departamento de Gestão Financeira compreende três unidades flexíveis, uma das quais a Unidade de Orçamento e Controlo, chefiada por um Coordenador, dirigente intermédio de 2.º grau.

Nos termos do no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida lei.

Com a vacatura do cargo de Coordenador da Unidade de Orçamento e Controlo, torna-se necessário proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

Assim, o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., na reunião de 28 de julho, deliberou:

1 – Nomear em regime de substituição a licenciada Lisa Ferraz da Costa no cargo de Coordenadora da Unidade de Orçamento e Controlo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., que possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo.

2 – A presente nomeação produz efeitos a 11 de agosto de 2022.

1 de agosto de 2022. – O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.

Síntese curricular

Nome: Lisa Andreia Pereira Ferraz da Costa

Data de nascimento: 30 de maio de 1980

Naturalidade: Lisboa

Formação Académica: Licenciatura em Contabilidade e Administração, no ramo de Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

Experiência Profissional:

De 01 de novembro de 2020 até à presente data: Chefe da Divisão de Gestão Orçamental na Direção de Serviços de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De 18 de dezembro de 2017 a 31 de outubro de 2020: Chefe da Divisão de acompanhamento do Ministério dos Encargos Gerais do Estado e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, na 5.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento;

De 1 de julho de 2017 a 17 de dezembro de 2017: Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do MF, em funções na Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO), Ministério da Finanças;

De 20 de outubro de 2014 a 30 de junho de 2017: Técnica Superior na Divisão de Acompanhamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na 5.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento;

De 2 de maio de 2005 a 19 de outubro de 2014: Assistente Técnica, nos Serviços Financeiros do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., desempenhando funções de grau de complexidade 3, da categoria Técnica Superior, desde fevereiro de 2013.»