Nomeação de Técnica Especialista para o Gabinete da Ministra da Saúde

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«Despacho n.º 10207/2022

Sumário: Designação da licenciada Lia Ana Fernandes Moreira Ferreira para exercer funções de técnica especialista.

1 – Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, a licenciada Lia Ana Fernandes Moreira Ferreira, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenadora da Unidade de Compras Públicas da Direção de Assuntos Jurídicos e Contencioso na SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

2 – Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 – Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.

4 – O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

5 – Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2022.

7 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

11 de agosto de 2022. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Lia Ana Fernandes Moreira Ferreira.

Data de nascimento: 14 de abril de 1982.

Nacionalidade: portuguesa.

Naturalidade: Chaves

Habilitações académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000-2005);

Frequência do «Programa Avançado de Fiscalidade», ministrado conjuntamente pela Faculdade de Ciência Económicas e Empresariais e pela Faculdade de Direito, da Universidade Católica Portuguesa;

Curso de formação em «Contratação Pública», pela International Faculties for Executive;

Curso de formação em «Fiscalidade Imobiliária», pela International Faculties for Executive;

Curso de formação em «Novo Regime do Arrendamento Urbano», pela International Faculties for Executive;

Curso breve de formação em «O regime da contratação pública: as principais alterações ao código dos contratos públicos introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio», pela Academia SPMS/Sérvulo Correia e Associados;

Curso de formação em «Os novos fundos comunitários – Da Bazuca ao PRR», pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa;

Curso de formação em “Procurement e Sistemas Colaborativos em Logística”, pela Galileu.

Experiência profissional:

Coordenadora da Unidade de Compras Públicas da Direção de Assuntos Jurídicos e Contencioso da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (de dezembro de 2020 a maio de 2022);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de fevereiro de 2020 a novembro de 2020);

Técnica superior no Hospital Professor Dr. Fernando Fonseca, E. P. E. (de fevereiro de 2017 a outubro de 2018 e de novembro de 2019 a fevereiro de 2020);

Jurista/coordenadora dos Serviços Administrativos e de Apoio no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional (de outubro de 2018 a outubro de 2019);

Secretária pessoal do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (de dezembro de 2015 a setembro de 2016);

Advogada associada de Monteiro Gomes, Castro Neto – Advogados (de fevereiro de 2012 a dezembro de 2015);

Advogada, na sociedade comercial anónima com a firma TURIPROJECTO – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A. (de janeiro de 2010 a fevereiro de 2012);

Advogada associada na sociedade de advogados Ferreira de Almeida, Luciano Marcos e Associados (de novembro de 2007 a dezembro de 2009).»