Despacho n.º 10275-A/2022 – Diário da República n.º 161/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-08-22
Defesa Nacional, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação – Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura e da Alimentação
Declaração da situação de alerta entre as 00h00 de 21 de agosto de 2022 e as 23h59 de 23 de agosto de 2022, para todo o território continental
COVID19 |Relatório de Situação Semanal nº 762 | 09/08/2022 – 15/08/2022 – DGS
Relatório de Monitorização da Situação Epidemiológica da COVID-19 – 17/08/2022 – INSA
19-08-2022
A Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) divulgam o relatório n.º 23 de monitorização da situação epidemiológica da COVID-19. O documento inclui diversos indicadores, nomeadamente a incidência a sete dias e o índice de transmissibilidade (R(t)), nacionais e por região de saúde, entre outros.
A epidemia de COVID-19 manteve uma incidência elevada, com tendência decrescente. O número de internamentos por COVID-19 e mortalidade específica por COVID-19 apresentam tendência decrescente. Deve ser mantida a vigilância da situação epidemiológica da COVID-19, recomendando-se a manutenção das medidas de proteção individual, a vacinação de reforço e a comunicação frequente destas medidas à população.
Do presente documento, destacam-se ainda os seguintes pontos:
- O número de novos casos de infeção por SARS-CoV-2 / COVID-19, por 100 000 habitantes, acumulado nos últimos 7 dias, foi de 148 casos, com tendência decrescente a nível nacional. A maioria das regiões de saúde apresentam uma tendência decrescente, exceto as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
- O R(t) apresentou um valor inferior a 1 a nível nacional e em todas as regiões do Continente, o que indica uma tendência decrescente de novos casos;
- O número de pessoas com COVID-19 internadas em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) no continente revelou uma tendência decrescente, correspondendo a 15,3% (no período anterior em análise foi de 16,9%) do valor crítico definido de 255 camas ocupadas;
- A razão entre o número de pessoas internadas e infetadas foi de 0,24, indicando uma menor gravidade da infeção, à semelhança do observado desde o início de 2022;
- A linhagem BA.5 da variante Omicron continua a ser claramente dominante em Portugal, apresentando uma frequência relativa estimada de 94,5% na semana 31 (01/08/2022 a 07/08/2022). Esta linhagem tem revelado uma maior capacidade de transmissão, a qual é potencialmente mediada por mutações adicionais com impacto na entrada do vírus nas células humanas e/ou pela sua capacidade de evasão à resposta imunitária;
- A mortalidade específica por COVID-19 (10,3 óbitos em 14 dias por 1 000 000 habitantes) apresenta uma tendência decrescente. A mortalidade por todas as causas encontra-se dentro do esperado para a época do ano, o que indica um possível término do período de excesso de mortalidade que decorria.
Monitorização da Situação Epidemiológica da COVID-19 | Relatório n.º 23 – 17/08/2022
Relatório 145 da OCDE – DGS alinhada com recomendações internacionais
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicou (12 de agosto 2022) o Health Working Paper N° 145: “The economics of patient safety: From analysis to action”, onde actualizou o impacto na saúde e o custo financeiro e económico, com a finalidade de reduzir os custos associados aos danos de segurança durante a prestação de cuidados de saúde. Este relatório apresentou como principais conclusões:
- A melhoria da segurança do doente necessita de uma abordagem sistémica e multimodal, e coordenação de esforços nos diversos níveis do sistema de saúde;
- O investimento na segurança do doente contribui para ganhos em saúde, reduzindo os custos associados a danos causados ao doente durante a prestação de cuidados de saúde;
- As estratégias apresentadas visam fornecer valor e retorno sobre o investimento no sistema de saúde, e contribuir para a redução de danos, quando implementadas em conjunto a três níveis:
- Sistema: Governança e liderança robustas e proativas, onde se destaca a cultura de segurança que reforça a aprendizagem e a melhoria contínua; conhecimento, monitorização, transparência na informação; formação dos profissionais, alinhamento dos incentivos e riscos;
- Organizacional: A aposta nas tecnologias de informação, que vem fortalecer a importância da cultura organizacional e dos recursos humanos, os cuidados centrados na pessoa, envolvimento do doente, a literacia em saúde, e a comunicação na transição de cuidados.
- Clínico: Intervenções que visam prevenir as infeções associadas aos cuidados de saúde, úlceras por pressão e quedas, entre outros.
No contexto nacional, o Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2021-2026, publicado através do Despacho n.º 9390/2021, de 24 de setembro, desenvolvido pela Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Departamento da Qualidade na Saúde (DQS), e com a colaboração de outros parceiros, encontra-se totalmente alinhado com estas recomendações internacionais, como é possível verificar através dos seus pilares: 1. Cultura de Segurança; 2. Liderança e Governança; 3. Comunicação; 4. Prevenção e gestão de incidentes de segurança e 5. Práticas seguras em ambientes seguros.
No sentido de continuar a fortalecer a relevância da intervenção no âmbito da segurança do doente, no próximo dia 17 de setembro assinala-se o Dia Mundial da Segurança do Doente, uma iniciativa da OMS, cujo tema este ano é “Segurança na utilização da Medicação”. Neste sentido, a DGS, através do DQS e do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA) em parceria com o INFARMED, encontram-se a organizar uma campanha de comunicação conjunta, agendada para a semana de 11- 17 de setembro.
Estas iniciativas pretendem a evolução e implementação do Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2021-2026, que robusteça o Serviço Nacional de Saúde e a confiança dos utentes e profissionais de saúde.
Consulte o Relatório da OCDE “The economics of patient safety: From analysis to action”.
Divulgação de Aviso de Abertura de Candidaturas no âmbito do FAMI – Aviso nº103/FAMI/2022
No âmbito do Fundo FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, e na sequência do Aviso nº103/FAMI/2022, encontra-se aberto o período de apresentação de candidaturas até ao próximo dia 3 de outubro de 2022.
O presente aviso de candidaturas pretende apoiar projetos dinamizados por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e pessoas coletivas de direito público, que promovam medidas que assegurem a integração multinível de migrantes, refugiados e beneficiários de proteção internacional.
O tipo de ações a elegíveis a financiamento encontram-se detalhadamente descritas no aviso.
Para mais informações deverá consultar o Aviso nº103/FAMI/2022 disponível na página do Alto Comissariado para as Migrações.
