Ministro da Saúde participou no Fórum Dispositivos Médicos, promovido pelo Infarmed

“Não podemos ficar para trás na inovação e na tecnologia ao serviço da saúde”, afirmou esta terça-feira, 6 de junho, o Ministro da Saúde, na abertura do Fórum Dispositivos Médicos, onde foram apresentados os primeiros resultados sobre a utilização de dispositivos no Serviço Nacional da Saúde. Manuel Pizarro salientou o aumento da incorporação de tecnologia na saúde, defendendo que é necessário avaliar, em todos os momentos, a forma como são usados os recursos que o Estado e todos os portugueses colocam no SNS. Este novo instrumento de monitorização liderado pelo Infarmed é, nesse sentido, um “serviço a Portugal e ao SNS”, afirmou.

De acordo com os dados reportados pelos hospitais, em 2022 o SNS registou uma despesa de 815 milhões de euros em dispositivos médicos nos hospitais. “Trata-se de um aumento de 59% face a 2018”, salientou o Ministro da Saúde, notando que neste período, marcado pela pandemia, existiu uma aceleração maior na despesa com dispositivos médicos do que no mercado do medicamento, onde se registou um aumento de 30% nos gastos. Uma evolução que deve ser analisada, para perceber os seus determinantes, acrescentou.

“O que está em causa não é limitar o acesso, é garantir o acesso universal a todos os que precisam”, frisou o Ministro da Saúde, afirmando que uma das grandes conquistas do SNS foi “democratizar o acesso tecnológico e científico na saúde”.

Manuel Pizarro deu o exemplo da recente criação do programa universal de acesso aos Sistemas de Administração Automática de Insulina (SAAI), que vai ser operacionalizado ao longo dos próximos meses, para sublinhar que os processos de introdução de nova tecnologia devem ser transparentes e exigem uma cuidadosa negociação. “Nos próximos três anos e meio vamos colocar muito mais dispositivos do que colocámos nos últimos 12 anos”, vincou.

O Ministro da saúde destacou o Regulamento Europeu de Dispositivos Médicos, que os Estados devem transpor até maio do próximo ano, e a instalação em Portugal do primeiro escritório mundial da Organização Mundial de Saúde (OMS) dedicado à Tecnologia, Robótica e Empreendedorismo em Saúde como oportunidades para aprofundar o trabalho nesta área. “É uma oportunidade para estarmos na linha da frente”, salientou, defendendo que a sustentabilidade na saúde depende de um uso eficiente dos recursos mas também do aumento da riqueza produzida no país. “Temos feito esse caminho na área do medicamento e podemos também fazê-lo na área dos dispositivos médicos”, concluiu.

Ministro da Saúde anuncia a ambição de aumentar em mais de 50% as camas de cuidados continuados até 2025

“Nós temos neste momento cerca de 9.500 camas e queremos chegar até ao final de 2025 com 15.000 camas. Ora, nós precisamos dos parceiros, nomeadamente dos parceiros do setor social e solidário, para esse crescimento”, disse Manuel Pizarro, na celebração do 17.º aniversário da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que decorreu em Lisboa, no dia 6 de junho.

O ministro da Saúde manifestou a “ambição enorme” de aumentar em mais de 50% as camas de cuidados continuados até 2025, uma vez que “a necessidade desta rede aumento exponencialmente”, mas explicou que para isso será necessário o apoio do setor social e solidário.
Manuel Pizarro referiu que, face ao que tem sido a inflação e o aumento de custos da construção, o Governo tinha de aumentar o financiamento, que, disse, “permitirá a muitas instituições também elas aumentarem a sua capacidade de acolhimento ou criarem capacidade de acolhimento nos cuidados continuados”.

De acordo com o Ministro da Saúde, este aumento da capacidade instalada permitirá retirar dos hospitais os utentes que estão internados apenas por razões sociais ou porque estão à espera de uma vaga na Rede de Cuidados Continuados.

O governante disse que esta é uma das razões por que o Governo quer criar mais vagas na rede de cuidados continuados, mas sublinhou que “a motivação principal” é saber que as pessoas serão mais bem tratadas se estiverem na rede de cuidados continuados. “Estamos a falar de números, mas estamos a falar sobretudo de pessoas e queremos dar a cada pessoa com incapacidade e às suas famílias uma nova oportunidade”, disse Manuel Pizarro.

No final da sua intervenção, Manuel Pizarro apresentou aquelas que considera serem as quatro prioridades para esta resposta, nomeadamente “reforçar a Rede com mais Cuidados Continuados, aprofundar a ligação entre a Saúde e a Segurança Social, investir na componente de ambulatório e modernizar a forma de financiamento da rede, associando uma componente qualitativa”.

Reforço em 40% do financiamento para novas camas de cuidados continuados e 780 novas viaturas elétricas para o SNS
No mesmo dia, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, avançou que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai haver um financiamento por cama de 42 mil euros que é 40% acima dos 30 mil euros inicialmente previstos.

Segundo Ricardo Mestre, este aumento para financiar a abertura dos novos 5.500 lugares de internamento de cuidados continuados previstos no PRR resulta de uma análise ao mercado, que constatou o impacto da inflação na subida dos preços dos materiais e da construção.

O Serviço Nacional de Saúde vai também receber, no âmbito do PRR, 18 unidades móveis de saúde e 780 viaturas elétricas, das quais 23 destinadas especificamente à RNCCI, sendo as restantes entregues às Unidades Locais de Saúde e aos Agrupamentos de Centros de Saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, estas viaturas vão aumentar a capacidade de resposta de proximidade na comunidade, nomeadamente em casa das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Secretário de Estado da Saúde encerrou sessão de apresentação do Barómetro de Internamentos Sociais da APAH

O secretário de Estado da Saúde participou no dia 2 de junho na sessão de apresentação dos resultados do 7º Barómetro de Internamentos Sociais, promovido pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH). A encerrar a tarde de debate do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, Ricardo Mestre sublinhou o contributo dado pela associação em 2017, quando iniciou os questionários aos hospitais sobre este tema. “Fizeram-no numa altura em que este conceito de internamento inapropriado era algo que discutíamos entre nós mas não tinha expressão pública, não tinha o interesse que tem hoje, e só isso foi um contributo positivo dado pela APAH”, afirmou.

Ricardo Mestre defendeu que sempre que se fala de internamentos prolongados nos hospitais estão em causa “pessoas e famílias”, chamando a atenção que esta é uma realidade multifatorial, com uma dimensão clínica, mas também social e económica.  Nesse contexto, salientou que a resposta requer uma abordagem que incida nas diferentes dimensões. “Desconfio sempre de quem apresenta soluções simples para resolver problemas complexos ou que diz: ‘é fácil, basta que alguém, em qualquer outro sítio, faça qualquer coisa’”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, sublinhando que as medidas que estão a ser tomadas no Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, visam aprofundar soluções sistémicas que garantam a melhor resposta aos utentes e contribuam para o melhor funcionamento dos hospitais.

Do reforço da RNCCI à telessaúde para apoio aos mais vulneráveis

Ricardo Mestre referiu as medidas tomadas nos últimos meses visando maior apoio do SNS às pessoas mais velhas e, consequentemente, diminuir as situações em que permanecem nos hospitais. Em destaque, o reforço do pagamento das diárias de internamento na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que teve lugar em novembro de 2022 (com efeitos retroativos a 1 de janeiro do ano passado) e, já este ano, a inauguração do primeiro balcão SNS dentro de um lar, num movimento de aproximação dos cuidados aos utentes.

O secretário de Estado da Saúde referiu ainda a Portaria 38-A/2023, de 2 de Fevereiro, que definiu um novo tipo de resposta transitória precisamente para os casos em que as pessoas permanecem internadas nos hospitais por falta de resposta em lar, existindo já 700 vagas para acolhimento de transição.

Por fim, foi criada em março de 2023 a Unidade Central de Prestação de Cuidados de TeleSaúde do Serviço Nacional de Saúde, que tem como uma das missões a operacionalização de um novo serviço de teleconsultas médicas dedicado às pessoas mais idosas e/ou mais vulneráveis, nomeadamente aos beneficiários das respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) e da Rede de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e de Lares Residenciais (LR).

“A bala de prata que temos para diminuir os internamentos sociais é a multiplicidade de medidas que estamos a tomar e trabalharmos em conjunto”, concluiu Ricardo Mestre, salientando que, a médio prazo, o SNS passará a dispor de novos instrumentos que vão permitir dar um salto qualitativo na resposta e antecipar que utentes precisam de um maior acompanhamento, contribuindo para um percurso mais organizado. Um desses instrumentos, atualmente em estudo, será uma ferramenta de estratificação de risco individual, que vai ser uma das bases de contratualização da atividade das Unidades Locais de Saúde que serão criadas em todo o país, juntando sob a mesma gestão os hospitais e os cuidados primários locais.

Financiamento das novas camas ao abrigo do PRR aumenta 40%. Medida pretende mitigar os efeitos da inflação e aumentar a capacidade de resposta da rede

O financiamento das novas camas que vão integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) vai aumentar em 40%, uma medida que se aplicará na nova vaga de reforço destas valências no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Os avisos para apresentação de candidaturas por parte das entidades interessadas serão publicados durante a segunda quinzena deste mês de junho e permitirão construir, até 2025, mais 5 500 novos lugares de internamento na RNCCI, alargando-se substancialmente a capacidade de resposta e apoio a utentes e cuidadores.

De acordo com uma Portaria assinada ontem, dia 5 de junho, pela Ministra da Presidência, pelo Ministro das Finanças e pelo Secretário de Estado da Saúde, o valor de financiamento pelo PRR de cada nova cama de cuidados continuados integrados na rede geral passa a ser de 42 mil euros. O mesmo valor é fixado para as novas camas de internamento em cuidados paliativos de menor complexidade. Até agora, a cada nova cama de cuidados continuados correspondia uma comparticipação de 30 mil euros.

O Governo decidiu subir este valor para responder ao aumento dos preços das matérias primas e da mão de obra, especialmente no setor da construção, que ocorreu em resultado da crise global da energia e da guerra na Ucrânia. Esta portaria, ao atualizar e clarificar os limites máximos de financiamento a atribuir no âmbito dos procedimentos de apreciação e seleção de candidaturas das entidades a apoiar no âmbito da operacionalização dos investimentos previstos no PRR, pretende mitigar os efeitos da inflação e aumentar o interesse em alargar a capacidade de resposta das unidades da RNCCI em todo o país.

Estes investimentos permitirão melhorar a resposta em rede do SNS, criando mais camas em todo o país numa área em que Portugal tem ainda uma reconhecida carência de serviços. O diploma, face à nova orgânica do Serviço Nacional de Saúde (SNS), passa também a prever que a apreciação das candidaturas seja realizada em articulação com a Direção Executiva do SNS.

Ciente da necessidade de consolidar e garantir o adequado funcionamento destas respostas, o Governo já tinha aprovado, em novembro de 2022, um reforço extraordinário das diárias pagas pelo Estado às unidades da RNCCI, procedendo a uma atualização adicional nas tabelas de preço para a contratualização destas respostas assistenciais.

O aumento dos valores, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022, reconheceu o impacto do aumento de custos nas instituições e teve como objetivo contribuir para a sustentabilidade do setor. O aumento extraordinário aplicou-se às unidades de média duração e reabilitação (UMDR) e às unidades de longa duração e manutenção (ULDM), ajustando os preços aos custos de funcionamento destas respostas. Em termos globais, a atualização do preço corresponde a um aumento de 5,5% e 15,3%, respetivamente.

Com esta nova medida, o Governo reforça o seu empenho num reforço sustentado da rede, impulsionado pelas verbas do PRR. Com os 5 500 lugares de internamento que vão ser criados até 2025, a RNCCI passará de 9 552 camas para cerca de 15 mil, um aumento superior a 55%.

06 de junho de 2023

Investimento do Plano de Recuperação aposta nas respostas de proximidade na comunidade. Serão também adquiridas 18 unidades móveis de saúde

O Serviço Nacional de Saúde vai ser reforçado com mais 780 viaturas elétricas e com 18 novas unidades móveis de saúde. O investimento, que ultrapassa os 24,6 milhões de euros, insere-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e será concretizado ao longo dos próximos dois anos.

De acordo com um despacho assinado pelo Secretário da Saúde, Ricardo Mestre, publicado esta terça-feira, dia 6 de junho, das 780 viaturas previstas, 23 destinam-se especificamente à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, sendo as restantes entregues às Unidades Locais de Saúde e aos Agrupamentos de Centros de Saúde.

As viaturas e as unidades móveis, além das vantagens ambientais, modernizam a resposta do SNS, promovendo serviços mais próximos das pessoas, com qualidade e comodidade.

O investimento no reforço da capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários é uma prioridade para o Ministério da Saúde. Com estas viaturas elétricas, as equipas dos centros de saúde vão poder chegar com mais facilidade a quem mais precisa, aumentando a capacidade de resposta de proximidade na comunidade, nomeadamente em casa das pessoas, sobretudo das que se encontram em situação de vulnerabilidade.

As viaturas que serão entregues à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados pretendem, de igual forma, melhorar o trabalho em rede e a articulação entre todos os serviços de saúde. Este investimento do PRR vai ao encontro das necessidades e expetativas da população que, pelo envelhecimento e carga de doença crónica, precisa hoje de respostas mais ágeis e diferenciadas, que contribuam para mais conforto e bem-estar.

A aquisição de viaturas elétricas e de unidades móveis, que acontecerá ao longo de 2023 e de 2024, faz parte dos investimentos previstos no PRR para dotar os cuidados de saúde primários de mais respostas, bem como a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, estando também previstas melhorias na área da saúde mental. O processo de aquisição será concretizado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

06 de junho de 2023

Ministro da Saúde marcou presença no 14.º Congresso Nacional das Misericórdias

O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, reconheceu publicamente o “papel determinante” das Misericórdias Portuguesas na resposta de saúde dos portugueses, agradecendo a todos os que, nas diferentes instituições espalhadas por todo o país, fizeram da resposta à covid-19 “o combate das suas vidas”. O agradecimento foi deixado no passado dia 1 de junho na abertura do 14.º Congresso Nacional das Misericórdias, em Lisboa.

“Não tenho dúvida nenhuma de que se há lição que devemos retirar da pandemia é a necessidade de aprofundar a ligação entre o setor social e o setor da saúde”, afirmou o Ministro da Saúde.

“O país é muito diverso daquele em que há 44 anos foi criado o SNS. Nessa altura, pouco mais de meio milhão de portugueses tinham mais de 65 anos e, se é verdade que hoje as pessoas nessa idade são mais saudáveis, também é verdade que hoje temos mais de 1,6 milhões de portugueses com mais de 65 anos”, salientou Manuel Pizarro. “Os indicadores dizem-nos que esta fatia da nossa população vai continuar a crescer. Somos vítimas do nosso sucesso, porque a esperança de vida dos portugueses cresceu 13 anos durante a democracia, o que nos deve orgulhar, mas traz-nos também novos desafios e obriga-nos a reconstruir as nossas respostas”, acrescentou.

Manuel Pizarro recordou que, quando o SNS foi criado, António Arnaut era ministro dos Assuntos Sociais e que só depois houve uma autonomização do Ministério da Saúde. Hoje, sublinhou, o movimento é de crescente reaproximação entre os dois setores. “É evidente hoje para quem está no terreno que temos de reaproximar o setor social e a saúde. Muito do que nos acontece hoje nos hospitais tem a ver com a dificuldade em dar resposta a uma população mais envelhecida. Temos por isso de reforçar a rede de cuidados continuados e debater em conjunto a forma como vamos aproveitar os fundos do PRR alocados a esta área, a reformulação de algumas respostas e, naturalmente, o financiamento, para conseguirmos um equilíbrio virtuoso entre o cumprimento das funções sociais do Estado português enquanto garante da dignidade e, ao mesmo tempo, conseguirmos equilibrar as contas publicas”.

Manuel Pizarro destacou o aumento dos preços pagos pelo Estado nos cuidados de longa duração, em novembro de 2022, com retroativos a 1 de janeiro, e a recente portaria que permitiu encontrar 700 vagas adicionais para resposta transitória de quem aguarda vaga em lar, manifestando a intenção de continuar a aprofundar esta relação e o diálogo com as instituições.

Ministro da Saúde participou na sessão comemorativa do 16º aniversário da ACSS

O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, participou no dia 1 de junho na sessão comemorativa do 16º aniversário da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), criada em 2007 pelo Decreto-Lei 219/2007, de 29 de Maio. Manuel Pizarro sublinhou o contributo do organismo para a gestão dos recursos da saúde, cada vez mais complexos, defendendo que a reorganização em curso na orgânica do Ministério da Saúde visa contribuir para uma melhor resposta às necessidades e desafios presentes e futuros do Serviço Nacional de Saúde.

“A criação da ACSS serviu, no momento certo, a ideia corretíssima de que precisávamos de amadurecer os nossos instrumentos de planeamento e contratualização no SNS e a ideia que estas são dimensões que exigem uma forte competência e especialização”, afirmou o Ministro da Saúde.

“Esse capital é vosso, dos profissionais da ACSS e da ACSS enquanto estrutura. Estão nos bastidores, usam uma linguagem que poucas pessoas dominam, porque não é possível responder a um sistema tão complexo de forma simples, e são quem tem melhor capacidade para ajudar à execução do SNS ao nível financeiro e processual”, acrescentou, reiterando que a reorganização em curso, em articulação com a Direção Executiva do SNS, permitirá nos próximos meses uma “definição virtuosa” das funções de cada entidade da saúde.