Despacho n.º 8731/2023 – Diário da República n.º 167/2023, Série II de 2023-08-29
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época de 2023/2024 para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, bem como para outros grupos-alvo prioritários, definidos em norma anual da Direção-Geral da Saúde
«Despacho n.º 8731/2023
A gripe é uma doença viral aguda das vias respiratórias, transmissível, que pode ser prevenida ou atenuada pela vacinação.
A vacina é recomendada para determinados grupos populacionais, em particular para aqueles em maior risco de complicações, e que deve ser administrada anualmente, no âmbito da vacinação sazonal.
Em Portugal estão disponíveis para utilização como prevenção da gripe na época 2023-2024 três vacinas tetravalentes aprovadas para este fim. De acordo com as caraterísticas destes medicamentos, todos têm indicação no grupo etário dos indivíduos com idade superior a 59 anos.
O European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC), recomenda o uso destas vacinas em todos os indivíduos com risco acrescido de doença grave por vírus da gripe.
Neste sentido e considerando que os vírus da gripe podem apresentar variações que implicam alterações anuais na composição da vacina e que as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm risco acrescido de complicações médicas atribuíveis a gripe grave, importa garantir a vacinação da população elegível a definir através de norma da Direção-Geral da Saúde.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e no uso da competência delegada na alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 12167/2022, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, na sua redação atual, determina-se o seguinte:
1 – A vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2023/2024 para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, bem como para outros grupos-alvo prioritários, definidos em norma da Direção-Geral da Saúde.
2 – A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., desenvolve os procedimentos para aquisição das respetivas vacinas, tendo em atenção indicações da Direção-Geral da Saúde e as previsões de necessidades apresentadas pelas administrações regionais de saúde, I. P.
3 – É revogado o Despacho n.º 2819/2023, de 1 de março.
4 – O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da data da sua publicação.
24 de agosto de 2023. – A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.»
Vacinação gratuita contra a gripe para pessoas com 60 ou mais anos – DGS
A vacinação contra a gripe sazonal passa a ser gratuita para pessoas com 60 ou mais anos na época 2023/24, bem como para outros grupos prioritários que serão definidos pela Direção-Geral da Saúde.
A vacina já era recomendada a todos os cidadãos com 60 ou mais anos, mas só era gratuita acima dos 65 anos. Este alargamento, que permitirá proteger mais pessoas, consta de um despacho assinado pela Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares.
A campanha de vacinação terá início na segunda quinzena de setembro, como já foi anunciado, e os utentes com 60 ou mais anos, assim como os elegíveis das outras faixas etárias, poderão ser vacinados simultaneamente contra a COVID-19 e contra a gripe.
As farmácias vão poder administrar as duas vacinas em simultâneo durante a Campanha de Vacinação Sazonal de outono-inverno 2023. “Um esforço para tornar a vacinação mais próxima do cidadão, mantendo aquilo que é uma vacinação segura e eficaz, como já se fazia anteriormente para a gripe”, referiu André Peralta-Santos, Subdiretor-Geral da Saúde, à TSF.
Mais informação sobre a forma de aderir à vacinação e sobre as farmácias aderentes será divulgada em breve. No entanto, o processo será o mais simples possível. Os cidadãos elegíveis não vão precisar de receita médica.
Recorde-se que, no último inverno, Portugal voltou a ultrapassar a meta de 75% de cobertura vacinal contra a gripe sazonal proposta pela Organização Mundial de Saúde. O sucesso da vacinação em Portugal deve-se ao empenho das profissionais de saúde e à adesão voluntária dos cidadãos. O objetivo é que o máximo de pessoas adiram ao processo.
A gripe é uma doença viral aguda das vias respiratórias, que pode ter particular gravidade nas pessoas idosas ou com doenças crónicas. A vacinação é uma forma fundamental de prevenir ou de atenuar a doença. Deve proceder-se à vacinação anual, para manter uma proteção eficaz e adaptada às variações que o vírus da gripe apresenta de um inverno para outro, o que implica alterações na composição da vacina em cada época.
