Despacho n.º 12674/2023 – Diário da República n.º 238/2023, Série II de 2023-12-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Constitui o painel de avaliação do Programa para a Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior
«Despacho n.º 12674/2023
O Programa para a Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior é um programa de financiamento com uma dotação total de 12 milhões de euros que promove a implementação de projetos na área de saúde mental e bem-estar apoiando as instituições de ensino superior na criação de uma resposta adequada às crescentes solicitações da comunidade académica nas áreas de desenvolvimento pessoal e que pretende também reforçar as respostas existentes ao nível das instituições de ensino superior na promoção da saúde mental.
A conceção do programa tem como referência as recomendações da comissão técnica constituída pelo Despacho n.º 5506/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de maio, no relatório «Programa para a Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior», devendo os projetos a financiar contribuir para a implementação das recomendações nele formuladas.
Nos termos do aviso do concurso para apresentação de candidaturas ao financiamento pelo Programa para a Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior a avaliação do mérito da operação é desenvolvido por um painel de avaliação nomeado por despacho da ministra da ciência, tecnologia e ensino superior e do ministro da saúde.
Assim, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, ao abrigo das competências delegadas pelo Ministro da Saúde no Despacho n.º 12167/2022, de 18 de outubro, determinam:
1 – É constituído o painel de avaliação do Programa para a Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior com a seguinte composição:
a) Joaquim Gago, psiquiatra e psicoterapeuta, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, membro da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, que preside ao júri;
b) Maria da Graça Andrade, professora adjunta da Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, e anterior presidente da Rede de Serviços de Apoio Psicológico no Ensino Superior;
c) Tiago Santos, membro da Coordenação Regional de Saúde Mental da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;
d) Maria Paula Macedo, técnica especialista para a área da saúde e investigação clínica no Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
e) Ricardo Nora, presidente da Federação Académica de Desporto Universitário;
f) João Pedro Pereira, presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico.
2 – A participação no presente painel de avaliação não confere aos seus membros o direito a qualquer remuneração pelo exercício das funções, para além do apoio a deslocações e alojamento.
3 – O apoio logístico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do painel de avaliação é assegurado pela Direção-Geral do Ensino Superior.
4 – O presente despacho produz efeitos a 15 de novembro de 2023, sem prejuízo da sua posterior publicação.
23 de novembro de 2023. – A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. – 20 de novembro de 2023. – A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.»
