Tomada de posse da OE
Ministro participou na cerimónia de tomada de posse do novo bastonário
O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, participou no dia 19 de dezembro na cerimónia de tomada de posse do novo bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira. Desejando um bom mandato à equipa que agora inicia funções, Manuel Pizarro sublinhou o papel central dos enfermeiros no SNS e o compromisso com a valorização deste grupo profissional.
“São, muitas vezes, quem está mais próximo dos doentes e são homens e mulheres de uma extraordinária coragem, humanidade e competência. Hoje os portugueses sabem que podem contar com os enfermeiros e por isso quero desejar à Ordem um novo ciclo com a mesma determinação e defesa da profissão, como de resto foram estes últimos anos em que ninguém se sentiu sozinho”, afirmou o Ministro da Saúde, agradecendo o “trabalho inexcedível” dos enfermeiros na resposta à pandemia e nas campanhas de vacinação.
Deixando igualmente uma palavra de agradecimento à bastonária cessante, Ana Rita Cavaco, Manuel Pizarro defendeu que “o espírito de abertura, diálogo e respeito mútuo, mesmo quando há desacordo, deve presidir à relação entre a tutela e as ordens profissionais, valorizando em cada momento aquilo que nos une em favor dos portugueses em detrimento daquilo que às vezes nos separa”.
“Não tenho nenhuma dúvida de que aquilo que norteia a Ordem dos Enfermeiros é a defesa intransigente de um exercício profissional com qualidade técnica e deontológica e encontrei na OE uma postura colaborativa e cooperante para procurarmos superar as dificuldades que temos pela frente”, acrescentou o governante, lembrando alguns passos dados no último ano para a valorização dos profissionais. Há um ano, foi descongelada a progressão salarial, permitindo aumentos remuneratórios a cerca de 20 mil enfermeiros. Já em janeiro do próximo ano, com a passagem de 250 USF a modelo B, cerca de 2 mil enfermeiros terão aumentos remuneratórios que podem chegar aos 100%. Foi também criado um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de regulamentação do internato especialização de enfermagem, uma reivindicação da classe há vários anos.
Novos instrumentos aproximam SNS das necessidades da população
SNS vai utilizar ferramentas de estratificação do risco clínico da população portuguesa
1. Despacho do Secretário de Estado da Saúde define a estratégia de utilização, no SNS, dos instrumentos de estratificação pelo risco clínico da população portuguesa.
2. Ferramentas vão apoiar o processo de generalização das Unidades Locais de Saúde, que entrarão em funcionamento a partir de janeiro de 2024.
3. Novos instrumentos permitem identificar subgrupos populacionais com maior probabilidade de utilização de cuidados de saúde, para preparação da resposta.
O Serviço Nacional de Saúde vai passar a utilizar ferramentas de estratificação de risco da população para efeitos de planeamento e governação clínica, permitindo uma maior aproximação dos serviços e programas de saúde às necessidades reais dos utentes.
Um despacho do Secretário de Estado da Saúde, publicado esta semana em Diário da República, determina a utilização destas novas ferramentas e a constituição de uma equipa de projeto responsável pela sua operacionalização, definindo os pilares estratégicos em que estes novos instrumentos passarão a estar disponíveis nos diferentes serviços e níveis de gestão do SNS.
No final da década de 1980, Portugal foi pioneiro a nível europeu na adoção dos primeiros mecanismos de análise da população para efeitos de modelação das necessidades em saúde. Trata-se agora de complementar a utilização do sistema de classificação de doentes designado por casemix, que tinha por base apenas os diagnósticos hospitalares, com tecnologias de estratificação de risco mais avançadas, que permitem identificar o “risco”, ou a maior probabilidade, de uma utilização futura de serviços de saúde com base num leque mais variado de informações, como diagnósticos, prescrições clínicas ou historial de prestações de cuidados de saúde.
Analisando esta informação, sempre de forma anonimizada, será possível ao país obter um retrato das necessidades em saúde da população e os serviços passarão a dispor de elementos preditivos sobre os utentes que servem, identificando-se subgrupos populacionais com necessidades em saúde específicas. Estes instrumentos serão especialmente relevantes no apoio à atividade das Unidades Locais de Saúde, o novo modelo de organização do SNS que entrará em vigor em janeiro de 2024, tendo já esta análise como uma das componentes do financiamento.
Governo reforça Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Esta autorização representa um aumento da capacidade da rede com 561 lugares
- Autorização do alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados reforça a capacidade da rede com 561 novos lugares.
- Capacidade de internamento da RNCCI ultrapassa agora os 10 mil lugares.
- Alargamento prevê a celebração de contratos-programa com novas entidades e o reforço de contratos já celebrados com unidades em funcionamento.
O Governo determinou o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), através de um despacho assinado pelas áreas governativas das Finanças, da Segurança Social, e da Saúde.
O despacho, que entra hoje em vigor, autoriza o Instituto da Segurança Social (ISS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a assumir os compromissos plurianuais, para o triénio 2023-2025, decorrentes de novos contratos-programa e de adendas que constituem alargamentos aos contratos em execução, no âmbito da RNCCI, aumentando as respostas nas Unidades de Convalescença, das Unidades de Média Duração e Reabilitação e das Unidades de Longa Duração e Manutenção.
No total, esta autorização representa um reforço da capacidade da rede com 561 lugares, sendo 154 em Unidades de Convalescença, 159 em Unidades de Média Duração e Reabilitação e 248 em Unidades de Longa Duração e Manutenção. Com este alargamento, a capacidade de internamento da RNCCI ultrapassa agora os 10 mil lugares.
A RNCCI, criada através do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, contava, no final de outubro de 2023, com cerca de 16 mil lugares, distribuídos entre 9.662 lugares de internamento e 6.333 lugares em respostas domiciliárias e de ambulatório.
A capacidade para alargar as respostas da rede de cuidados continuados integrados foi reforçada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo Portugal assumido o objetivo de criar 7.000 novos lugares na RNCCI, dos quais 5.500 nas unidades de internamento da rede geral.
Este é um alargamento necessário, que permite responder aos desafios demográficos do país, contribuindo assim para a sustentabilidade dos sistemas de saúde e de proteção social e para a preservação da sua matriz solidária e de acesso universal.
Considerando que a execução dos investimentos apoiados pelo PRR estará em curso até ao final de 2025, importa continuar a alargar a RNCCI para responder às necessidades da população, permitindo a entrada em funcionamento de novas unidades e possibilitando o alargamento de respostas já existentes, garantindo a qualidade e a sustentabilidade destas respostas.
