Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar – Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Ministro da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Prorrogação da declaração da situação de alerta até às 23h59 do dia 9 de julho de 2026, para todo o território continental.
Recomenda ao Governo medidas de valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde.
Recomenda ao Governo a revisão do calendário de escolha das especialidades médicas.
Recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de formação para médicos internos.
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Procede-se à designação de novos membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), órgão consultivo do INFARMED, I. P., reforçando a diversidade e especialização técnica necessária à avaliação de tecnologias de saúde, bem como à cessação de funções de membros.Despacho n.º 8512/2026 – Diário da República n.º 128/2026, Série II de 2026-07-06
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Nomeia membros da Comissão da Farmacopeia Portuguesa.
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Extinção da Equipa Multidisciplinar para a Gestão e Políticas de Saúde.
Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Subdelegação de competências no diretor do Centro de Saúde Militar de Coimbra, Coronel de Medicina Rafael Antunes Pombo.Despacho n.º 8557/2026 – Diário da República n.º 129/2026, Série II de 2026-07-07
Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Subdelegação de competências na diretora do Centro de Saúde Militar de Tancos e Santa Margarida, Coronel de Medicina Célia Catarina da Silva Cerqueira Bessa.
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática – Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores
Aprovado o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Corvo.
Município de Penamacor
Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Penamacor.
Informação de Monitorização sobre concorrência no setor hospitalar não público – ERS
07.07.2026
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou uma informação de monitorização sobre a concorrência no setor hospitalar não público, com foco na evolução deste setor, quer no que respeita ao acesso ao mercado pelos prestadores, quer no acompanhamento das alterações estruturais ocorridas ao longo do tempo.
O documento integral com as informações da monitorização está disponível aqui.
Consulta pública sobre inteligência artificial em dispositivos médicos decorre até 10 de julho – Infarmed
06 jul 2026
O International Medical Device Regulators Forum (IMDRF, na sigla em inglês) colocou em consulta pública, até 10 de julho, um projeto de documento sobre a gestão do ciclo de vida da inteligência artificial (IA) em dispositivos médicos, cuja elaboração contou com o contributo do INFARMED, I.P. enquanto membro da delegação da União Europeia (UE).
O documento, intitulado “Technical Framework for Artificial Intelligence Life Cycle Management“, propõe um quadro técnico harmonizado para a gestão do ciclo de vida da IA aplicada a dispositivos médicos, promovendo o desenvolvimento, utilização e monitorização destas tecnologias de forma segura, ética e centrada no doente.
O documento destaca conceitos transversais aplicáveis a todas as fases do ciclo de vida da IA, incluindo sistemas de gestão da qualidade, gestão do risco, supervisão humana, cibersegurança, transparência e monitorização do desempenho em contexto real. Aborda ainda boas práticas para a integração da IA nas atuais estruturas de software para dispositivos médicos, contemplando aspetos como o treino de modelos, a qualidade dos dados e a explicabilidade dos sistemas.
O INFARMED, I.P. participou na elaboração deste documento enquanto membro da delegação da UE no grupo de trabalho sobre Inteligência Artificial do IMDRF, em conjunto com representantes da Comissão Europeia, da Dinamarca e da Alemanha, contribuindo para o desenvolvimento de princípios harmonizados a nível internacional para a regulação da IA em dispositivos médicos.
Os interessados podem consultar o projeto de documento nesta ligação e submeter comentários durante o período de consulta pública.
SNS recebe 200 milhões de euros para pagamento de dívida a fornecedores
Medida insere-se no compromisso do Governo de reforço da sustentabilidade financeira do SNS
Os Ministérios das Finanças e da Saúde procederam a uma nova transferência de verbas no montante global de 200 milhões de euros para as Unidades Locais de Saúde e para os IPO, destinada à regularização de dívida a fornecedores externos.
O despacho conjunto dos dois ministérios, já assinado, determina a realização de entradas para cobertura de prejuízos transitados nas entidades públicas empresariais do SNS, com vista à redução sustentada dos prazos de pagamento e à diminuição do stock de dívida existente.
Esta medida insere-se no compromisso de reforço da sustentabilidade financeira do SNS, promovendo simultaneamente a melhoria da eficiência operacional das entidades e a valorização do seu desempenho, através da criação de condições para uma gestão mais equilibrada dos recursos disponíveis.
Os montantes agora atribuídos destinam-se exclusivamente à liquidação de dívida com mais de 60 dias a fornecedores externos registados, ficando excluídas dívidas a entidades do próprio SNS e ao Estado.
A seleção das dívidas a pagar deve respeitar critérios de antiguidade, sendo pagas por ordem da data do documento. O pagamento das mesmas fica ainda condicionado à inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social por parte dos beneficiários.
A execução do presente despacho foi assegurada através da Entidade do Tesouro e Finanças, que garantiu a transferência das verbas para as referidas entidades do SNS, nos termos definidos.
A aplicação das verbas será sujeita a monitorização e controlo pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), no âmbito das respetivas competências de acompanhamento e supervisão.
A ACSS, no âmbito das suas competências, desenvolveu os procedimentos necessários à operacionalização das transferências pelas entidades do SNS, assegurando a sua execução de acordo com os critérios definidos no despacho.
Recorde-se que, em março deste ano, os Ministérios das Finanças e da Saúde já tinham procedido a uma transferência de 1.230 milhões de euros, igualmente destinada à regularização de dívida das entidades do SNS, no âmbito do mesmo mecanismo de reforço da sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, o que totaliza um valor global de reforço de 1.430 milhões de euros no primeiro semestre de 2026.
Este mecanismo integra um esforço continuado de reforço da sustentabilidade do SNS, assegurando a sua capacidade de resposta e a continuidade da prestação de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos.
Lisboa, 5 de julho de 2026
ULS Guarda investe em inovação tecnológica
Esta tecnologia apoia a decisão clínica durante a cirurgia e contribui para reduzir o risco de complicações
A Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda reforçou a inovação tecnológica com a aquisição de uma nova torre de laparoscopia 4K com tecnologia 3D e fluorescência por verde de indocianina (ICG).
“Este investimento representa mais um passo na modernização dos cuidados de saúde prestados à população, dotando o Bloco Operatório de uma das mais avançadas tecnologias disponíveis para a cirurgia minimamente invasiva”, explica a instituição em comunicado divulgado.
A nova torre de laparoscopia oferece imagem em resolução 4K, garantindo uma visualização de elevada definição e permitindo aos cirurgiões identificar com maior precisão as estruturas anatómicas. A possibilidade de utilização da tecnologia 3D melhora a perceção de profundidade e a orientação espacial, aumentando a precisão dos procedimentos, especialmente nas cirurgias mais exigentes. Por sua vez, a integração da tecnologia de fluorescência com verde de indocianina (ICG) constitui uma importante inovação, permitindo avaliar, em tempo real, a vascularização e a perfusão dos tecidos, bem como identificar estruturas anatómicas com maior segurança.
Esta tecnologia apoia a decisão clínica durante a cirurgia e contribui para reduzir o risco de complicações, traduzindo-se em cuidados mais seguros e eficazes para os doentes.
Com este investimento, “a ULS da Guarda reforça o seu compromisso com a inovação, a qualidade e a segurança dos cuidados prestados”, adianta a instituição, acrescentando: “A aposta em tecnologia de última geração permite realizar cirurgias cada vez mais precisas e menos invasivas, favorecendo uma recuperação mais rápida, reduzindo o tempo de internamento e proporcionando melhores resultados clínicos”.
ULSAR reforça resposta em Saúde Oral
Este investimento permite alargar e diversificar da carteira de serviços disponibilizados aos utentes
A Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho (ULSAR) reforçou a sua capacidade de resposta em Saúde Oral com a aquisição de cinco novas cadeiras dentárias, no âmbito de mais uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este investimento permitiu aumentar a capacidade instalada de quatro para sete Gabinetes de Saúde Oral, contribuindo para o alargamento e diversificação da carteira de serviços disponibilizados aos utentes.
Com um investimento de cerca de 238 mil euros, “esta aquisição representa um importante reforço da acessibilidade aos cuidados de saúde primários, promovendo uma resposta mais eficaz e próxima da população”, destaca a instituição em comunicado divulgado.
Em alinhamento com o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, “a estratégia da ULSAR continua a privilegiar grupos populacionais mais vulneráveis e de intervenção prioritária abrangidos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente crianças e jovens, grávidas em vigilância ativa, pessoas com patologias específicas, como a infeção por VIH/SIDA, e beneficiários do Complemento Solidário para Idosos”, adianta a instituição, acrescentando: “Este reforço permite assegurar uma cobertura mais abrangente e equilibrada das 17 unidades funcionais da ULSAR, melhorando a acessibilidade geográfica aos cuidados de saúde oral e garantindo uma resposta mais próxima das necessidades da população”.
Encontro Regional de Saúde Pública do Norte 2026 dedicado aos desafios emergentes da saúde das populações – DGS
Dirigentes e profissionais das Unidades de Saúde Pública da Região Norte e da Delegação Regional de Saúde do Norte da Direção-Geral da Saúde (DGS) reuniram-se em Braga, para um momento de reflexão, partilha de experiências e discussão técnica sobre os principais desafios atuais da Saúde Pública.
Organizado pela Delegação Regional de Saúde do Norte da DGS, em parceria com a Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga, o encontro decorreu nos dias 2 e 3 de julho de 2026 e contou com a participação de especialistas de diferentes áreas de intervenção, promovendo o debate sobre temas prioritários para a Saúde Pública e reforçando a importância da capacitação dos profissionais, da colaboração interinstitucional e da preparação para responder aos desafios emergentes que impactam a saúde das populações.
Ao longo de dois dias, foram abordados temas estratégicos para a Saúde Pública, incluindo os novos riscos em saúde ambiental, a resposta a emergências e catástrofes, a saúde global e os determinantes sociais da saúde, a vigilância epidemiológica, o planeamento em saúde e a comunicação em Saúde Pública.
O programa incluiu ainda a apresentação de experiências em diferentes territórios, promovendo a partilha de conhecimento e o reforço da articulação entre os diversos intervenientes do sistema de saúde e entidades parceiras.
Conselho da Europa destaca importância de aproximar instruções de conservação dos medicamentos reconstituídos à prática clínica – Infarmed
07 jul 2026
O Comité de Peritos para as Normas de Qualidade e Segurança nas Práticas Farmacêuticas e nos Cuidados Farmacêuticos (CD-P-PH/PC) do Conselho da Europa, coordenado pela Direção Europeia da Qualidade do Medicamento e dos Cuidados de Saúde (EDQM), publicou um position paper sobre o tempo de conservação durante o período de utilização (in-use storage time) de medicamentos injetáveis após reconstituição (preparação farmacêutica).
O documento descreve práticas comuns em contexto hospitalar e sublinha a necessidade de reduzir a discrepância entre os requisitos regulamentares e a prática clínica, para apoiar a prestação de cuidados de saúde seguros, acessíveis e custo-efetivos. “O alinhamento dos requisitos de autorização de introdução no mercado (AIM) com as necessidades clínicas é essencial para a segurança dos doentes, a utilização custo-efetiva dos medicamentos, a redução do desperdício e a sustentabilidade dos cuidados”, comenta Eva Mendes, presidente do CD-P-PH/PC e perita do Infarmed.
O position paper baseia-se nos resultados de um inquérito realizado em 2024 junto de farmacêuticos hospitalares dos Estados-Membros. Numa nota adicional publicada online, a EDQM detalha que os resultados revelaram que, em determinadas situações, as farmácias hospitalares atribuem tempos de conservação superiores aos indicados no Resumo das Características do Medicamento (RCM), nomeadamente em medicamentos oncológicos, antibióticos, antifúngicos e antivirais, para combater a escassez de medicamentos, reduzir desperdícios e conter custos.
No entanto, o comité alerta que a extensão dos tempos de conservação para além dos limites estabelecidos no RCM ou no folheto informativo pode comprometer a segurança e eficácia dos medicamentos. O documento destaca igualmente que os estudos de estabilidade apresentados no âmbito dos pedidos de AIM podem não refletir integralmente as condições reais de utilização em ambiente hospitalar.
O CD-P-PH/PC recomenda que os titulares de AIM realizem estudos adicionais de estabilidade em utilização (in-use stability studies) em medicamentos habitualmente reconstituídos nos quais o intervalo entre a preparação e a administração ao doente pode ser significativo, e que atualizem o RCM dos medicamentos quando necessário.
O documento do Conselho da Europa, que está a ser objeto de análise em várias instâncias nacionais e europeias, visa também alertar os peritos envolvidos em processos de AIM para a necessidade de garantir que os estudos de estabilidade aprovados refletem a prática clínica real.
ACSS reforça capacidades para a integração de cuidados nas Unidades Locais de Saúde
Teve início ontem a Formação de Formadores – “Criação de Percursos Assistenciais Integrados”, desenvolvida no âmbito do projeto IMPULSO e financiada pela Task Force de Reforma e Investimento da Comissão Europeia (SG REFORM). Este programa pretende estabelecer uma compreensão comum dos princípios da integração de cuidados, condição essencial para implementar e consolidar estas práticas no SNS, assegurando simultaneamente a sua adaptação aos contextos locais.
Ao longo de cinco dias, a formação reúne 46 profissionais de saúde provenientes de 15 Unidades Locais de Saúde (ULS), promovendo um espaço de aprendizagem intensiva e colaborativa, orientada para o desenvolvimento de Percursos Assistenciais Integrados. O programa de formação foi desenvolvido pela International Foundation for Integrated Care e pela sua congénere portuguesa, a Portuguese Association for Integrated Care, sob a liderança do Centro Europeu da OMS para os Cuidados de Saúde Primários, tendo sido adaptado à realidade e aos desafios do sistema de saúde português.
O primeiro dia da formação contou com a presença do Presidente do Conselho Diretivo da ACSS, André Trindade, que sublinhou a importância do reforço de capacidades e do trabalho colaborativo para a consolidação de uma cultura de integração de cuidados no SNS. Esteve também presente durante a sessão de abertura do curso o Presidente do Conselho de Administração da ULS Coimbra, Dr. Francisco Maio Matos, que deu as boas-vindas aos participantes, reforçando a mensagem de que a integração de cuidados é da maior relevância para as organizações e que deve ser cultivada uma cultura de cooperação interna das ULS.
Assente numa metodologia de aprendizagem prática, colaborativa, de reflexão e co-criação, este curso de formação de formadores pretende capacitar os participantes não só para o desenho de Percursos Assistenciais Integrados mas também para a dinamização de processos de aprendizagem e de diálogo multidisciplinar nas suas organizações.
Esta iniciativa representa um investimento estratégico no desenvolvimento de competências de liderança, facilitação e transformação organizacional, contribuindo para uma integração mais efetiva dos cuidados de saúde e para a melhoria da resposta prestada aos cidadãos e às comunidades.
O programa de formação inclui ainda sessões de acompanhamento online, garantindo a continuidade da aprendizagem e o apoio à aplicação local das competências e ferramentas adquiridas.
Publicado em 7/7/2026
ACSS promove estudo sobre avaliação de riscos psicossociais no contexto do Internato Médico
Está a decorrer a aplicação de um questionário de avaliação de riscos psicossociais dirigido a médicos internos e orientadores de formação, que tem como objetivo recolher dados que permitam melhorar o ambiente de aprendizagem e de trabalho das instituições do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde.
O projeto, denominado Avaliar para Cuidar – Avaliação de Riscos Psicossociais no Internato Médico, desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM), é composto por três instrumentos aplicados de forma independente: um questionário, entrevistas individuais e focus groups.
Esta avaliação de riscos psicossociais permitirá:
- Identificar problemáticas e permitir tomadas de consciência;
- Criar expectativa de mudanças e de melhorias nos locais e condições de trabalho;
- Criar a oportunidade para haver alterações de comportamento devido ao foco em determinadas problemáticas;
- Valorizar o médicos internos e orientadores de formação através da sua observação e escuta;
- Potenciar o desenvolvimento de canais de comunicação entre trabalhadores e a governança, assim como possibilidade de denúncia de situações de outra forma impossíveis de identificar.
A ACSS apela à participação de todos os médicos internos e orientadores de formação. Para obter mais informações sobre este projeto: avaliarparacuidar@acss.min-saude.pt.
Publicado em 6/7/2026
- 07-07-2026 Radar #15 destaca talento, inteligência artificial e transformação da AP
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Já está disponível o radar #15, uma edição centrada nos desafios e oportunidades que estão a moldar o futuro da Administração Pública.
Entre os temas em destaque encontram-se os fatores que tornam a Administração Pública mais atrativa para as novas gerações, o impacto da Inteligência Artificial na gestão de pessoas e as tendências internacionais que estão a transformar o emprego e as competências profissionais.
A edição acompanha ainda a participação da DGAEP em iniciativas internacionais, a disponibilização de novos instrumentos de apoio aos serviços e trabalhadores e exemplos de como a melhoria contínua e a partilha de conhecimento podem contribuir para organizações públicas mais eficazes.
Aceda ao Radar #15 no separador Institucional, com acesso rápido aqui.
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06 jul 2026
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