Autor: A Enfermagem e as Leis

Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 26/07/2017

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Concurso para Técnico Superior de Farmácia do CH Entre Douro e Vouga: Lista de Classificação Final

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Caros seguidores e amigos, saiu a Lista Final relativa ao concurso para Técnico Superior de Farmácia no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga:

Todas as questões deverão ser dirigidas ao Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga.

Veja todas as publicações deste concurso e do anterior em:

Concurso para Técnico Superior de Farmácia do CH Entre Douro e Vouga

Nomeação dos Membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) e dos Membros da respetiva Comissão Executiva

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«Despacho n.º 6485/2017

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, apoiando a investigação científica, nas suas várias vertentes, incluindo a clínica.

A investigação científica, particularmente a de índole clínica, contribui de forma estratégica, para a melhoria da saúde das populações e para o desempenho das unidades de saúde.

A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015, de 27 de julho, veio criar um novo quadro de referência para a investigação clínica com seres humanos em Portugal, no âmbito do conceito de estudos clínicos, generalizando o regime de apreciação da comissão de ética, a todas as áreas da investigação clínica, reconhecendo as respetivas especificidades. No quadro da referida Lei, é reforçado o papel e as respetivas competências da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), comissão dotada de independência técnica e cientifica que funciona junto do INFARMED, I. P., sob a tutela do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Nos termos do n.º 3 do artigo 35.º da referida Lei os membros da CEIC são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

A Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, que aprova a composição, financiamento e funcionamento da CEIC, prevê nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º que a CEIC é constituída por um conjunto de personalidades com reconhecida experiência, nas áreas da bioética, da genética, medicina, das ciências farmacêuticas, da farmacologia clínica, da enfermagem, da bioestatística, jurídica e teológica e outras que garantam os valores culturais da comunidade, bem como, a participação de doentes.

Nos termos do artigo 3.º da referida Portaria, a comissão executiva da CEIC é composta pelo seu presidente e vice-presidente e por cinco a sete membros designados de entre os demais membros da CEIC, sob proposta do presidente.

Neste sentido, e tendo o mandato dos membros da CEIC terminado a 30 de junho de 2017, importa designar os membros desta Comissão e os que constituem a respetiva comissão executiva.

Assim:

1 – Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015, de 27 de julho, e do artigo 6.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, designo como membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) as seguintes personalidades com reconhecida experiência profissional nas respetivas áreas de intervenção:

a) Prof. Doutor Alexandre Tiedtke Quintanilha, como presidente. Deputado da Assembleia da República e Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência; Presidente da CEIC, desde 2011. Até recentemente, foi membro do Conselho Consultivo da Presidência da Comissão Europeia. Foi Professor Catedrático e investigador da Universidade do Porto no domínio da biofísica e do stress fisiológico. Interesse particular nas áreas do stress biológico, perceção do risco, divulgação do conhecimento e políticas de ciência;

b) Prof.ª Doutora Maria Alexandra Fernandes Tavares Ribeiro, como vice-presidente. Bióloga, Doutorada em Fisiologia e Bioquímica, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e pós-graduada em Bioética pelo Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa. Professora Auxiliar Convidada da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Vice-Presidente da CEIC e membro do Board da Rede Europeia de Comissões de Ética;

c) Prof. Doutor Alexandre Valério de Mendonça, formou-se na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1982, obteve o título de Especialista em Neurologia em 1991, e doutorou-se em Medicina (Neurologia) da Universidade de Lisboa em 1995 tendo realizado o grau de «Agregação» em Medicina (Neurologia) pela Universidade de Lisboa em 2001. Participou e coordenou projetos de investigação em neurociências básicas, bem como ensaios clínicos em demência e defeito cognitivo ligeiro, e é autor de mais de 100 publicações em revistas internacionais sujeitas a revisão por pares. Atualmente é Investigador Coordenador na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

d) Prof.ª Doutora Ana Espada de Sousa, Médica, Especialista de Medicina Interna, Professora Associada com Agregação e Investigadora Coordenadora da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Diretora do Laboratório de Imunodeficiências Humanas e Reconstituição Imunológica do Instituto de Medicina Molecular;

e) Dr. António Augusto Lourenço Confraria Jorge Silva, Médico, Assistente Graduado Sénior, Especialista em Farmacologia Clínica e em Medicina Geral e Familiar, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARS LVT, I. P.), Assistente Convidado da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Estudos avançados em Epidemiologia/Saúde Pública (Escola Nacional de Saúde Pública/Universidade Nova de Lisboa). Certificado da Harvard School of Public Health em Ethical Issues in International Health Research. Pós-Graduação em Bioética (Faculdade de Medicina Lisboa);

f) Dr. Artur Canha Silva, Médico, Assistente Graduado de Cirurgia Geral no Hospital do Espírito Santo (HES) em Évora. Diretor do Internato Médico do HES e membro da Comissão Regional do Internato Médico da região Alentejo e do Conselho Nacional do Internato Médico. Membro da Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos. Integra a Comissão de Ética para a Saúde da ARS Alentejo;

g) Prof. Doutor Filipe Nuno Alves dos Santos Almeida, Médico Pediatra do Centro Hospitalar de S. João, E. P. E. (CHSJ), com a subespecialidade em Cuidados Intensivos Pediátricos. Professor Auxiliar da Faculdade de Medicina – Universidade do Porto (FMUP). Presidente da Comissão de Ética para a Saúde do CHSJ e da FMUP;

h) Prof. Doutor Helder Mota-Filipe, Licenciado em Ciências Farmacêuticas e Doutor em Farmacologia. Professor Associado (Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa). Especialista em Assuntos Regulamentares (Ordem dos Farmacêuticos). Perito da Agência Europeia do Medicamento (EMA). Foi membro do Conselho Diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Membro do Comité de Medicamentos de Uso Humano (CHMP, EMA, Londres) e Membro da CEIC;

i) Prof.ª Doutora Helena Maria Pessegueiro Miranda, Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1979), Consultora Sénior Hospitalar de Medicina Interna (2016), Professora Auxiliar Convidada do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, Porto. Responsável médica da Unidade de Transplante Hepático e Pancreático do Hospital de Santo António, Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;

j) Prof.ª Doutora Idalina Manuela de Oliveira Sá Coutinho Russell, médica desde 1988 com Inscrição na Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, a exercer, no Hospital de Braga, funções de coordenação no Gabinete de Auditoria e Codificação Clínica, integra o Gabinete de Qualidade e é membro da Comissão de Ética do Hospital de Braga, é Diretora Clínica das Termas de Caldelas;

k) Dr.ª Isabel Cristina Esperança Rodrigues, Médica especialista em Medicina Interna e com a subespecialidade em Medicina Intensiva. Assistente hospitalar no Departamento de Medicina Interna e Intensiva do Hospital da Luz em Lisboa. Vogal da Comissão de Ética, membro da Entidade de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante e Responsável pela Comissão de Nutrição do Hospital da Luz;

l) Dr. João António Rodrigues Branco, Assistente hospitalar graduado de Oftalmologia do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. (CHLC), Coordenador da Secção de Retina-Cirúrgica do CHLC. Assistente convidado de Oftalmologia da NOVA Medical School/Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Membro do Conselho Disciplinar da Secção Regional do Sul, da Ordem dos Médicos. Representante da Secção Regional do Sul no Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica;

m) Prof. Doutor João Manuel Lopes Borges Lavinha, Farmacêutico e licenciado em Química pela Universidade de Lisboa e Mestre em Ciências Biomédicas pela Universidade de Glasgow. Fez Provas para Investigador Auxiliar (equiparadas a doutoramento) na área da Genética Humana no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA). Foi diretor do INSA, de cujo Departamento de Genética Humana é o atual responsável pela Unidade de I&D. As suas áreas de estudo incluem a patologia e epidemiologia molecular de doenças genéticas raras, a genética da suscetibilidade a doenças frequentes, a variação genética normal nas populações humanas e a interface saúde/ambiente;

n) Dr. Jorge Manuel Virtudes dos Santos Penedo, Médico, Especialista em Cirurgia Geral, Assistente hospitalar graduado de Cirurgia Geral no CHLC, Membro do Centro de Referência de Recto, do CHLC. Responsável da Consulta Multidisciplinar em Tumores do Estroma Gastrointestinal, do CHLC. Competência em Gestão de Unidades de Saúde, pela Ordem dos Médicos. Assistente Convidado de Cirurgia e Responsável pela Unidade Curricular de Gestão e Governação Clínica do Mestrado Integrado em Medicina, ambos da Nova Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Adjunto da Direção Clínica do CHLC. Editor Chefe da Revista Portuguesa de Cirurgia. Membro do Network of the National Societies of Medical Journals da UEMS. Vice-Presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos. Membro do Conselho Consultivo do INFARMED, I. P.;

o) Prof. Doutor José Henrique Dias Pinto de Barros, Médico, Gastrenterologista, Professor Catedrático de Epidemiologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto onde dirige o departamento de Ciências da Saúde Pública, Forenses e da Educação Médica; Presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto; Vice-Presidente do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde; Membro do Executive Board da ASPHER e da International Epidemiological Association, como presidente no triénio 2017-20;

p) Prof. Doutor José Luís Guimarães Oliveira, Professor Associado do Departamento de Engenharia Eletrónica, Telecomunicações e Informática da Universidade de Aveiro. Coordenador do grupo de Tecnologias e de Informática Biomédica da unidade de investigação IEETA, tem participado ativamente em projetos europeus relacionados com a utilização secundária de registos clínicos em investigação;

q) Prof.ª Doutora Maria Cristina Cruz Sousa P. Canavarro, Psicóloga, Doutorada em Psicologia pela Universidade de Coimbra. Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCE-UC). Coordenadora do grupo de investigação Relações, Desenvolvimento & Saúde da Unidade de I&D Centro de Investigação do Núcleo de Estudos e Intervenção Cognitivo-Comportamental (CINEICC) da UC. Coordenadora da Unidade de Intervenção Psicológica (UnIP) da Maternidade Daniel de Matos – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. Coordenadora do Grupo Português de Avaliação da Qualidade de Vida da Organização Mundial de Saúde (OMS);

r) Prof.ª Doutora Maria Dulce Ribeiro de Carvalho, Médica Graduada de nefrologia do CHLC, PhD pela Universidade de Londres, Professora Auxiliar Convidada de Medicina II da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

s) Prof.ª Doutora Maria Emília Carreira Saraiva Monteiro, Médica, Professora Catedrática de Farmacologia e Investigadora do Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC) da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

t) Dr.ª Maria Fátima Henriques Vaz da Conceição, Assistente Graduada de Oncologia Médica, Coordenadora da Clínica de Risco Familiar e da Consulta de Cancro da Mama e Ovário do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E. (IPOLFG) e Assistente Convidada (Unidade EMC3) da Faculdade de Medicina da Universidade Nova de Lisboa;

u) Dr.ª Maria Isabel Jacinto Santana, Médica Neurologista, exercendo funções no Serviço de Neurologia, Hospital da Universidade de Coimbra/Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, sendo coordenadora da Consulta de Demência desde 1994 e co-investigadora em ensaios clínicos. É doutorada pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e Professora associada convidada de Neurologia;

v) Prof.ª Doutora Maria José Parreira Santos, Médica, Assistente hospitalar graduada de Reumatologia no Hospital Garcia de Orta, E. P. E., Coordenadora do Hospital de Dia de Reumatologia e da Consulta de Reumatologia Pediátrica. Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

w) Dr.ª Maria Manuela Pereira Escumalha, Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Mestre em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Pediatria com o grau de Consultor de Pediatria e a Subespecialidade de Neonatologia. Presidente da Comissão de Ética do Hospital da Luz. Membro do Grupo Coordenador da Rede Nacional das Comissões de Ética para a Saúde (RNCES);

x) Dr.ª Maria Teresa Fernandes de Jesus de Sousa Carneiro, Licenciada em Enfermagem, especialista em Enfermagem de Reabilitação e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa com Pós-Graduação em Direito do Trabalho pela mesma faculdade. Enfermeira Diretora e Vogal Executiva do Conselho de Administração do IPOLFG, desde 2012. Membro da CEIC desde a sua constituição. Foi membro do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros no mandato de 2008-2011;

y) Dr.ª Maria do Rosário Pereira P. Zincke dos Reis, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada especialmente dedicada aos Direitos das Pessoas em situação de incapacidade. Presidente da Associação Plataforma Saúde, em Diálogo. Membro da Direção da Alzheimer Portugal. Membro da Direção da Alzheimer Europe;

z) Prof. Doutor Miguel Castelo-Branco Craveiro Sousa, Licenciado e Doutorado em Medicina, Professor Associado da Universidade da Beira Interior, médico especialista em Medicina Interna e em Medicina Intensiva – Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna do Centro Hospitalar Cova da Beira. Diretor de Curso de Medicina e do curso não conferente de grau «Formação Avançada em Telesaúde» docente clínico e responsável científico pelo Laboratório de Competências da Faculdade de Ciências da Saúde;

aa) Dr. Nuno Augusto Alberto de Miranda, Licenciado pela Faculdade de Medicina de Lisboa. Assistente Graduado Sénior de Hematologia Clínica, exercendo funções no Serviço de Transplantação de Progenitores Hematopiéticos no IPOLFG, Bolseiro do European Cancer Center, no Netherlands Kanker Instituut em Amesterdão, entre fevereiro de 1995 e janeiro de 1997. Diretor Clínico do IPOLFG entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2012. Desde maio de 2012 Diretor do Plano Nacional para as Doenças Oncológicas. Membro da CEIC desde 2009. Membro do European Blood and Marrow Transplantation. Membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias da Saúde desde março de 2017;

bb) Prof.ª Doutora Patrícia Manarte Monteiro, Médica Dentista. Doutorada em Biotecnologia, Epidemiologia e Saúde Pública. Professora Associada da Universidade Fernando Pessoa. Diretora Adjunta do Mestrado Integrado em Medicina Dentária da Universidade Fernando Pessoa (UFP), Investigadora e coordenadora da linha de investigação «Ensaios clínicos Dispositivos Médicos, Medicina Dentária» (UFP). Membro da Comissão Técnica do Serviço de Medicina Dentária no Hospital He-UFP;

cc) Prof. Doutor Pedro Manuel Sarmento Rodrigues Póvoa, Médico especialista em Medicina Interna e especialista em Medicina Intensiva. Coordenador da UCIP do Hospital de São Francisco Xavier. Doutoramento em Medicina. Professor Auxiliar da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Vogal da Comissão do Formulário Hospitalar Nacional do Medicamento e Membro da CEIC;

dd) Dr.ª Rosa Maria de Faria Fragoso, Licenciatura em Medicina e Mestrado em Oncologia Médica. Consultora Sénior da Carreira Hospitalar, Competência em Medicina da Dor. Coordenadora da Unidade de Estudo e Tratamento da Dor e Oncologista da Clínica de Patologia Digestiva do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Formadora na área do Cancro digestivo e Dor em Oncologia.

2 – A presente designação dos membros em funções da CEIC produz efeitos desde 1 de julho de 2017, com ratificação de todos os atos entretanto praticados pelos membros que se tenham mantido em funções após caducidade do mandato anterior.

3 – Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, designo, de entre as personalidades supra identificadas, membros da comissão executiva da CEIC:

a) Prof. Doutor Alexandre Tiedtke Quintanilha, como presidente;

b) Prof.ª Doutora Maria Alexandra Fernandes Tavares Ribeiro, como vice-presidente;

c) Dr. António Augusto Lourenço Confraria Jorge Silva;

d) Prof.ª Doutora Ana Espada de Sousa;

e) Prof. Doutor Helder Mota-Filipe;

f) Prof.ª Doutora Maria Dulce Ribeiro de Carvalho;

g) Dr.ª Maria Fátima Henriques Vaz da Conceição;

h) Prof.ª Doutora Maria José Parreira Santos.

4 – As designações referidas nos números anteriores esgotam a composição da CEIC à data da produção de efeitos do presente despacho, determinando a cessação de anteriores designações.

5 – Todos os membros designados nos termos dos números anteriores terminam o seu mandato em 30 de junho de 2020, sem prejuízo de eventual renovação.

6 – Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no Presidente da CEIC, Prof. Doutor Alexandre Quintanilha, a competência para autorizar, aos membros da CEIC, o abono de ajudas de custo, nos termos do disposto no Despacho n.º 8548-P/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho de 2014, ficando desde já ratificados todos os atos praticados, no âmbito dos poderes agora delegados, desde a data de produção de efeitos prevista no n.º 2 do presente despacho.

7 – O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2017.

19 de julho de 2017. – Pelo Ministro da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.»

Informação do Portal SNS:

Nomeação de membros da CEIC

22/08/2017

Comissão de Ética avalia ensaios clínicos em Portugal

Foram nomeados, através de despacho publicado em Diário da República, novos membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), cuja principal missão é garantir a proteção dos direitos, da segurança e do bem-estar dos participantes nos estudos clínicos, através da emissão de parecer ético sobre os protocolos de investigação que lhe são submetidos.

A direção manteve-se, não havendo alteração neste novo mandato. Relativamente à Comissão Executiva da CEIC, os membros nomeados são: Alexandre Tiedtke Quintanilha, como Presidente; Maria Alexandra Fernandes Tavares Ribeiro, como Vice-Presidente; António Augusto Lourenço Confraria Jorge Silva; Ana Espada de Sousa; Helder Mota Filipe e Maria Dulce Ribeiro de Carvalho.

A investigação científica, particularmente a de índole clínica, contribui de forma estratégica para a melhoria da saúde das populações e para o desempenho das unidades de saúde. O atual Governo incluiu esta matéria no seu programa de saúde, considerando como prioridades, a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, apoiando a investigação científica nas suas várias vertentes, incluindo a clínica.

Para saber mais, consulte:

INFARMED – Notícias

Comissão de Ética para a Investigação Clínica – http://www.ceic.pt/

Despacho n.º 6485/2017 – Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), bem como os membros que constituem a respetiva comissão executiva, com efeitos a 1 de julho de 2017

Plano de Estudos do Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde – ESGT / IP Santarém

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«Despacho n.º 6503/2017

Sob proposta da Escola Superior de Saúde e da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, (entretanto alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro), aprovo nos termos do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão de Unidades de Saúde.

Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 11 de maio de 2017, por um período de 6 anos, e registado na Direção Geral do Ensino Superior em 26/06/2017 com o n.º R/A-Cr 73/2017, entra em vigor no ano letivo 2017/18.

29 de junho de 2017. – A Vice-Presidente do Instituto, Maria Teresa Pereira Serrano.

ANEXO

Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Santarém.

Unidade orgânica: Escola Superior de Saúde de Santarém e Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Santarém.

Curso: Gestão de Unidades de Saúde.

Grau ou diploma: Mestrado.

Áreas científicas predominantes do curso: Gestão e Saúde.

Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90.

Duração normal do curso: 3 semestres.

Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não aplicável.

Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

Observações:

As áreas científicas e as siglas estão de acordo com a classificação nacional de áreas de educação e formação (CNAEF), e respetivos códigos, aprovada pela portaria n.º 256/2005, de 16 de março.

Para além do referido código, identificam-se as áreas científicas por Siglas que se descodificam na Legenda acima.

Plano de estudos:

Instituto Politécnico de Santarém

Escola Superior de Saúde de Santarém e Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Santarém

Gestão de Unidades de Saúde

Mestrado

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

2.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 3

(ver documento original)»

Alteração da Estrutura Curricular do Mestrado em Medicina – FMUP

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«Despacho n.º 6498/2017

Por despacho reitoral de 15/03/2017, sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, foi aprovada, nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, a alteração da Estrutura Curricular do ciclo de estudos integrados conducente ao grau de mestre em Medicina, ministrado pela Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina.

Este ciclo de estudos foi adequado a 25 de outubro de 2006, conforme Deliberação n.º 1983-P/2007, publicada no DR n.º 191, 2.ª série, de 03 de outubro de 2007, com a última alteração constante do Despacho n.º 6071/2014, publicado no DR n.º 89, 2.ª série, de 09 de maio de 2014, retificado pela declaração de retificação n.º 136/2015, publicada no DR n.º 33, 2.ª série, de 17 de fevereiro de 2015, e acreditado pelo Conselho de Administração da A3ES na sua reunião de 21 de fevereiro de 2017.

A alteração da estrutura curricular e plano de estudos que a seguir se publicam foi remetida à Direção-Geral do Ensino Superior em 17 de março de 2017 e registada a 5 de maio de 2017 sob o n.º R/A-Ef 2793/2011/AL02, de acordo com o estipulado no artigo 76.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.

1 – Estabelecimento de ensino: Universidade do Porto

2 – Unidade orgânica: Faculdade de Medicina

3 – Grau ou diploma: Mestre

4 – Ciclo de estudos: Medicina

5 – Área científica predominante: Medicina

6 – Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 360 ECTS

7 – Duração normal do ciclo de estudos: 12 Semestres

8 – Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável

9 – Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

10 – Observações: Aos estudantes que completarem os primeiros 180 ECTS do Ciclo de Estudos, os quais correspondem aos três primeiros anos curriculares, será atribuído o grau de licenciado em Ciências Básicas da Saúde.

11 – Plano de estudos:

Universidade do Porto – Faculdade de Medicina

Medicina

Grau de mestre

1.º ano

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

2.º ano

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

3.º ano

QUADRO N.º 4

(ver documento original)

4.º ano

QUADRO N.º 5

(ver documento original)

5.º ano

QUADRO N.º 6

(ver documento original)

6.º ano

QUADRO N.º 7

(ver documento original)

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 8

(ver documento original)

16 de maio de 2017. – O Reitor, Prof. Doutor Sebastião José Cabral Feyo de Azevedo.»

Aberto Concurso Internacional Para Professor de Farmácia – FFUC

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«Edital n.º 521/2017

Torna-se público que, por meu despacho exarado a 30/06/2017, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, concurso internacional para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de Professor Auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Farmácia, especialidade de Sociofarmácia, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, aberto no âmbito do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), na sua redação atual e do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente da Universidade de Coimbra (RRCPDUC), Regulamento n.º 330/2016, de 29 de março, e demais legislação aplicável.

I – Referência e local de trabalho:

I.1 – Referência do concurso: P053-17-3148.

I.2 – Local de trabalho: Universidade de Coimbra, Faculdade de Farmácia.

II – Requisitos de Admissão:

II.1 – Ter, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, 18 anos de idade ou mais; não estar inibido para o exercício de funções públicas ou interdito para exercício das funções públicas que se propõe desempenhar; possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumpridas as leis de vacinação obrigatória.

II.2 – Ser, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, titular do grau de doutor, válido em Portugal, na área ou em alguma das áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso, ou em área conexa que, complementada com o percurso científico, mostre capacidade para trabalhar com centralidade em alguma das áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso.

II.3 – Caso não seja falante nativo da língua portuguesa ou inglesa, ser detentor das competências linguísticas ao nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) em, pelo menos, uma das duas línguas.

III – Formalização de candidaturas

III.1 – Instrução da candidatura: cada candidato deve, sob pena de exclusão, entregar em suporte de papel e em suporte digital, exclusivamente no formato portable document format (pdf), os documentos listados a seguir. Nos casos em que o candidato justifique a inviabilidade da entrega em papel ou em suporte digital, deverão ser entregues oito exemplares no formato físico mais adequado, salvo se essa duplicação for inviável, caso em que o número de exemplares, justificadamente, poderá ser inferior. Caso algum dos trabalhos mencionados no Curriculum Vitae contenha documento classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato, aquando da formalização da candidatura, indicar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.

III.1.1 – Requerimento de admissão ao concurso, no qual deve obrigatoriamente:

a) Identificar o posto de trabalho (carreira, categoria e área ou áreas disciplinares) a que se candidata, mencionando a referência deste concurso indicada no ponto I.1 do Edital;

b) Indicar o seu nome completo e morada;

c) Indicar o seu endereço de correio eletrónico e telefone de contacto para notificações e eventuais comunicações do procedimento, em complemento à notificação por Edital;

d) Declarar, sob compromisso de honra, que reúne os requisitos para a constituição de vínculo de emprego público enunciados no ponto II.1;

e) Se residir a mais de 500 km de Coimbra, e caso o pretenda, requerer a possibilidade de a sua Audição Pública, a existir, ocorrer por teleconferência;

f) Se não for nativo da língua portuguesa ou inglesa, declarar sob compromisso de honra que é detentor das competências linguísticas exigidas no ponto II.3;

g) Declarar, sob compromisso de honra, de que é autêntica toda a informação e documentação incluída na candidatura, sem prejuízo da efetiva comprovação, sempre que solicitada.

III.1.2 – Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado.

O Curriculum Vitae deve conter um preâmbulo do qual conste, se existir, o histórico de todas as relações contratuais do candidato até à data da candidatura em instituições do ensino superior, e respetivos períodos, identificando a categoria detida, a natureza do vínculo, a área disciplinar e a instituição de ensino superior onde exerce ou exerceu funções, explicitando, com exatidão, o vínculo laboral detido à data da candidatura. Deve ainda incluir uma sinopse fundamentada, que demonstre que o candidato possui especialidade adequada à área ou áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso.

O candidato deve ainda organizar o seu Curriculum Vitae de forma a responder separadamente a cada um dos critérios e subcritérios enunciados no ponto e subpontos do ponto IV.2., bem como, sob pena de exclusão, identificar e fundamentar, de entre os trabalhos por si produzidos, quais os 3 a 6 que considera melhor representarem as suas mais significativas contribuições para o avanço do conhecimento na área ou áreas para as quais é aberto o concurso.

III.1.3 – Plano de desenvolvimento de carreira, relativo às linhas de investigação na área ou áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso a que o candidato propõe dedicar-se na UC, obedecendo aos seguintes requisitos: Apresentação dos principais problemas aos quais pretende dedicar a sua investigação futura, contextualizando-os no atual estado da arte nessas áreas; Descrição, sistematizada e sucinta, das estratégias de investigação que o candidato se propõe adotar, para desenvolver a sua investigação e resolver ou contribuir para a resolução dos problemas por si enunciados; Explicitação das razões e motivações das suas escolhas.

III.1.4 – Cópia dos certificados de habilitações. Os opositores ao concurso que sejam detentores do grau de doutor obtido no estrangeiro devem comprovar o respetivo reconhecimento ou a respetiva equivalência nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83 de 21 de junho ou o respetivo registo nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, sob pena de exclusão.

III.1.5 – Cópia autonomizada dos 3 a 6 trabalhos que o candidato considera melhor representarem as suas mais significativas contribuições para o avanço do conhecimento na área ou áreas para as quais é aberto o concurso.

III.1.6 – Cópia de todos os demais trabalhos mencionados no Curriculum Vitae.

III.1.7 – Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes.

III.2 – Todos os documentos de candidatura indicados no ponto III.1 devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa, com exceção dos indicados em III.1.6 e III.1.7. que poderão ser entregues noutra língua, se deles não existir versão em português ou inglês. Sempre que os originais dos documentos referidos em III.1.4. e III.1.5. estejam produzidos em língua diferente, deve ser entregue documento de tradução para a língua portuguesa ou inglesa.

III.3 – Entrega da candidatura: Pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Administração da Universidade de Coimbra, durante o respetivo horário de funcionamento disponível em http://www.uc.pt/drh/contactos, ou por correio registado a remeter para a Administração da Universidade de Coimbra – Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Edifício da Faculdade de Medicina, Rua Larga, 3004-504 Coimbra, Portugal, identificando no sobrescrito da candidatura a referência do concurso constante no ponto I.1 do presente edital.

III.4 – Não serão admitidas candidaturas que não estejam devidamente instruídas ou não preencham os critérios formais de admissão ao concurso, nos termos definidos na legislação vigente e no presente Edital. A apresentação dos documentos ou trabalhos exigidos fora do prazo estipulado determina igualmente a não admissão ao concurso.

IV – Métodos e critérios de seleção:

IV.1 – Métodos de seleção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação em Mérito Absoluto (eliminatório), seguidos da ordenação final dos candidatos.

IV.1.1 – Caso, por decisão excecional do júri, a tomar na sua primeira reunião, este decida pela não aplicação do método de seleção Audição Pública, a Avaliação Curricular terá uma ponderação de 100 %, seguida da Aprovação em Mérito Absoluto (eliminatório), sendo então os candidatos sujeitos à ordenação final.

IV.2 – Critérios de seleção, comuns à Avaliação Curricular e à Audição Pública: desempenho científico e capacidade pedagógica dos candidatos, bem como outras atividades relevantes para a missão de uma universidade global, de acordo com a ponderação e parâmetros a seguir enunciados.

IV.2.1 – Desempenho científico do candidato na área ou áreas para as quais é aberto o concurso, com uma ponderação de 80 %, considerando os seguintes parâmetros de avaliação:

IV.2.1.1 – Produção científica: será considerada a relevância dos resultados obtidos pelos candidatos, com grande ênfase nos trabalhos indicados pelos candidatos como as suas mais significativas contribuições para o avanço do conhecimento na área ou áreas para as quais é aberto o concurso;

IV.2.1.2 – Impacto e reconhecimento nacional e internacional da produção científica: será considerado o reconhecimento pela comunidade científica dos resultados obtidos pelos candidatos na área ou áreas para as quais é aberto o concurso;

IV.2.1.3 – Perspetivas científicas futuras: será avaliada a capacidade de os candidatos terem no futuro uma produção científica muito relevante na Universidade de Coimbra, designadamente tendo em conta os planos de desenvolvimento de carreira apresentados;

IV.2.1.4 – Coordenação e participação em projetos científicos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial para coordenar e integrar construtiva e proficuamente projetos financiados de índole nacional e internacional, na área ou áreas para as quais é aberto o concurso;

IV.2.1.5 – Intervenção na comunidade, quer universitária, quer exterior à universidade: será considerada a intervenção dos candidatos na comunidade, nomeadamente em tarefas organizativas e de gestão relacionadas com a atividade científica, bem como na transmissão de conhecimento para a sociedade e na participação em tarefas de avaliação, e em geral todas as atividades dos candidatos que demonstrem ser detentores das competências para desenvolver, com elevada qualidade, as atividades necessárias a uma universidade global que seja cientificamente muito produtiva e relevante.

IV.2.2 – Capacidade pedagógica dos candidatos, com uma ponderação de 20 %, considerando os seguintes parâmetros de avaliação:

IV.2.2.1 – Atividade letiva: sempre que exista, será avaliada a atividade letiva prévia do candidato, incluindo atividades de suporte à atividade letiva, bem como as evidências das competências detidas para o desenvolvimento futuro dessa atividade. Essa avaliação deverá ter em conta os mecanismos de avaliação pedagógica disponíveis, nomeadamente inquéritos pedagógicos, cujos resultados os candidatos têm obrigação de incluir no seu Curriculum Vitae, e outros indicadores de relevância, como prémios ou outras distinções.

IV.2.2.2 – Atividade de orientação e de acompanhamento: será avaliada a atividade de orientação, de tutoria e de acompanhamento de estudantes levadas a cabo pelo candidato.

IV.2.2.3 – Material Pedagógico produzido: será avaliada a qualidade e a quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como a relevância e impacto de publicações de índole pedagógica, prémios ou outras distinções.

IV.2.2.4 – Intervenção na comunidade, quer universitária, quer exterior à universidade: será considerada a intervenção dos candidatos na comunidade, nomeadamente em tarefas organizativas e de gestão relacionadas com atividade pedagógica e divulgação de conhecimento, e em geral todas as atividades dos candidatos que demonstrem ser detentores das competências para desempenhar com qualidade as tarefas necessárias a uma universidade global pedagogicamente muito eficaz.

IV.2.3 – O desenvolvimento, pelos candidatos, de outras atividades relevantes para a missão de uma universidade global pode, justificadamente, reforçar a avaliação dos parâmetros previstos nos pontos IV.2.1. e IV.2.2., quando seja de dimensão que influencie o desempenho dos candidatos nesses fatores e o resultado destas atividades tenha qualidade que justifique esse reforço.

IV.3 – Cada elemento do júri atribui a cada candidato admitido, em cada um dos métodos de seleção Avaliação Curricular e Audição Pública, uma classificação em cada critério de seleção (desempenho científico, capacidade pedagógica). A classificação global que cada elemento do júri atribui a cada candidato admitido, em cada um dos métodos de seleção, é a média ponderada das classificações que lhe atribuiu em cada critério de seleção, sendo os pesos os indicados em IV.2.1 e IV.2.2. A classificação final que cada elemento do júri atribuiu a cada candidato é média simples da classificação global que atribuiu a esse candidato em cada um dos métodos de seleção Avaliação Curricular e Audição Pública.

Os candidatos são então sujeitos à aprovação em Mérito Absoluto e posterior ordenação nos termos do ponto VI. do presente Edital. Caso não haja lugar a Audição Pública, a classificação final será a atribuída em sede de Avaliação Curricular, sendo depois os candidatos sujeitos à aprovação em Mérito Absoluto e posterior ordenação nos termos do ponto VI. do presente Edital.

IV.4 – Todos os candidatos que reúnam os requisitos de admissão são sujeitos à Avaliação Curricular a realizar de acordo com os critérios e ponderações definidas em IV.2. No entanto, apenas serão ordenados em sede de Avaliação Curricular e admitidos à Audição Pública, se existir, os cinco candidatos melhor posicionados na ordenação, a efetuar nos termos do ponto VI. do presente Edital.

IV.5 – São aprovados em mérito absoluto os candidatos que possam contribuir para que a UC tenha uma atividade de nível global, nos termos previstos no artigo 19.º do RRCPDUC, tendo esta apreciação em conta os critérios de seleção e os parâmetros de avaliação indicados no ponto IV.2., não ponderados quantitativamente. Os candidatos que, à data do seu recrutamento, não dominem a língua portuguesa, deverão encetar de imediato o respetivo processo de aprendizagem, com vista a garantir a sua capacidade de lecionar em português, constituindo o domínio da língua portuguesa ao nível C1 do QECR requisito indispensável à sua posterior aprovação no período experimental.

V – Processo de seleção

V.1 – Reunião preparatória

Na primeira reunião, que é sempre preparatória, o júri decide sobre a admissão das candidaturas e sobre a realização ou não de Audição Pública, fundamentando neste último caso a sua decisão nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do RRCPDUC. Caso decida pela existência de Audição Pública, ainda na primeira reunião, o júri procede igualmente à Avaliação Curricular dos candidatos e à sua ordenação nos termos definidos no ponto seguinte.

V.1.1 – A Avaliação Curricular obedece aos critérios de seleção, ponderação e parâmetros de avaliação descritos no ponto IV.2. Na Avaliação Curricular apenas será tido em conta o mérito e consequentemente valorada a experiência prévia do candidato na área ou áreas disciplinares para as quais o concurso é aberto, de acordo com os métodos e critérios de seleção e os parâmetros de avaliação enunciados no presente Edital, abstendo-se o júri de apreciar ou valorar o mérito e experiência do candidato noutras áreas. A ordenação dos candidatos em sede de Avaliação Curricular obedece à metodologia definida no ponto VI, até que se atinja o número de candidatos previsto no ponto IV.4. do presente Edital, considerando-se todos os demais candidatos excluídos.

V.1.2 – A notificação dos candidatos excluídos e dos candidatos admitidos à Audição Pública é feita por Edital, nos termos previstos no ponto VII do presente Edital.

V.2 – Reunião de avaliação e ordenação final dos candidatos

V.2.1 – Na segunda reunião, o júri procede à aplicação dos critérios de seleção, ordena os candidatos e elabora o projeto de decisão final.

Caso tenha decidido pela realização da Audição Pública, o júri procede então à Audição dos candidatos, avaliando-os nos termos dos critérios de seleção e dos parâmetros de avaliação descritos no ponto IV.2, sendo apenas tido em conta o mérito e consequentemente valorada a experiência prévia do candidato na área ou áreas disciplinares para as quais o concurso é aberto. A Audição Pública de cada candidato tem a duração máxima de uma hora, podendo, por decisão do Presidente do Júri, ser prolongada por mais meia hora. Compete ao Presidente do Júri conduzir a audição, sem prejuízo de, por decisão sua, poder haver intervenção dos demais elementos do júri na interação com o candidato. A Audição decorre em língua portuguesa, exceto se o candidato ou algum elemento do júri não a dominar, caso em que o Presidente do Júri pode decidir pelo uso da língua inglesa. A não comparência à Audição Pública na hora e local previamente marcados é motivo de exclusão do concurso. Os candidatos a quem tenha sido deferida a realização da audição por teleconferência e que na hora agendada não se encontrem disponíveis para o efeito por qualquer razão, consideram-se igualmente excluídos por não comparência.

Caso o júri tenha decidido pela não realização da Audição Pública, procede então à Avaliação Curricular dos candidatos. A Avaliação Curricular obedece aos critérios de seleção, ponderação e parâmetros de avaliação descritos no ponto IV.2. Na avaliação curricular apenas será tido em conta o mérito e consequentemente valorada a experiência prévia do candidato na área ou áreas disciplinares para as quais o concurso é aberto, de acordo com os métodos e critérios de seleção e os parâmetros de avaliação enunciados no presente Edital, abstendo-se o júri de apreciar ou valorar o mérito e experiência do candidato noutras áreas. A ordenação dos candidatos em sede de Avaliação Curricular obedece à metodologia definida no ponto VI.

V.2.2 – Em face da classificação final dos candidatos atribuída por cada elemento do júri, obtida nos termos do ponto IV.3. do presente Edital, o júri procede à apreciação do mérito absoluto dos candidatos admitidos a esta fase do processo de seleção.

V.2.3 – São aprovados em mérito absoluto os candidatos que, fundamentadamente, a maioria dos membros do júri presentes na reunião considere atingirem o nível estabelecido no ponto IV.5., devendo, na votação, cada elemento do júri respeitar a ordenação prévia que estabeleceu na avaliação e ordenação individual de cada candidato.

V.2.4 – Por fim, o júri procede à ordenação dos candidatos aprovados em mérito absoluto com recurso à metodologia definida no ponto VI e elabora o projeto de decisão final.

V.2.5 – O concurso ficará deserto, nos casos em que o júri entenda que nenhum dos candidatos atinge o nível estabelecido no Edital.

V.2.6 – A notificação do projeto de decisão final aos candidatos, que contém a lista com a proposta de ordenação dos candidatos selecionados, bem como a lista dos candidatos excluídos, é efetuada na data prevista para o efeito no calendário do procedimento, nos termos previstos no ponto VII. do presente Edital. Os candidatos podem, querendo, pronunciar-se em sede de audiência dos interessados sobre o projeto de decisão final, nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da afixação e publicação do edital, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 113.º do CPA.

V.3 – Caso algum candidato exerça o seu direito de pronúncia em sede de audiência de interessados, o júri realiza uma terceira reunião onde apreciará as alegações apresentadas, sendo as deliberações do júri notificadas aos candidatos nos termos do ponto VII do presente Edital.

V.3.1 – Caso o júri entenda que as alegações são procedentes, procederá em conformidade com as deliberações por si tomadas, disso notificando os candidatos nos termos do ponto V.3.

V.3.2 – Caso o júri entenda que as alegações são improcedentes, depois da notificação aos candidatos nos termos do ponto V.3., submeterá o processo a homologação Reitoral.

V.4 – Todos os candidatos serão notificados da decisão de homologação nos termos previstos no ponto VII do presente Edital, podendo o processo de concurso ser consultado pelos candidatos, mediante prévio agendamento, no local referido no ponto III.3. do presente Edital, durante o respetivo horário de funcionamento (informação disponível em: http://www.uc.pt/drh/contactos).

VI – Ordenação e metodologia de votação:

VI.1 – Quando o debate sobre os vários candidatos em presença tiver permitido que todos os membros do júri estabilizem uma seriação dos candidatos, cada um deles apresenta, num documento escrito, que será anexado à ata, a sua proposta de ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada nos métodos e critérios de seleção e parâmetros de avaliação enunciados no presente Edital. Nas várias votações cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou.

VI.2 – A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar. No caso de um candidato obter mais de metade dos votos, fica colocado em primeiro lugar. Se tal não acontecer, são retirados todos os candidatos que tiveram zero votos e é também eliminado o candidato menos votado na primeira votação que tenha obtido, pelo menos, um voto. No caso de haver mais do que um candidato na posição de menos votado com pelo menos um voto, faz-se uma votação apenas sobre esses que ficaram empatados em último, para decidir qual eliminar. Para esta votação os membros do júri votam no candidato que está mais baixo na sua seriação, o candidato com mais votos é eliminado. Se nesta votação persistir empate entre dois ou mais candidatos, o Presidente do Júri decide qual o candidato a eliminar, de entre eles.

Depois desta eliminação volta-se à primeira votação, mas apenas com os candidatos restantes. O processo repete-se até que um candidato obtenha mais de metade dos votos, ficando este colocado em primeiro lugar.

VI.3 – Retirado da votação o candidato selecionado em primeiro lugar, repete-se todo o processo para o segundo lugar, e assim sucessivamente, até se obter uma lista ordenada com o número de candidatos aprovados nos métodos de seleção.

VI.4 – Nas votações do júri não são permitidas abstenções.

VII – Calendário do concurso e Notificação dos candidatos

VII.1 – O calendário do concurso é publicado no sítio institucional da UC, em http://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_docente/A_decorrer/ff/P053-17-3148 até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas. As notificações por edital, cujas datas de afixação constarão obrigatoriamente do calendário do concurso, são: a lista dos candidatos admitidos e excluídos; caso haja lugar a Audição Pública, a data, hora, local e a identificação dos candidatos admitidos a este método de seleção, bem como, de entre estes, a identificação dos candidatos aos quais o Presidente do Júri tenha deferido a prestação da prova por teleconferência; o projeto de decisão final do concurso; as decisões relativas a eventuais alegações dos candidatos; o resultado final do concurso, após homologação.

VII.2 – Se, em qualquer fase do concurso, alguma das datas das notificações a efetuar por Edital não puder ser cumprida, o calendário do concurso será atualizado e republicado nessa mesma data e local, passando as novas datas publicadas a considerar-se as datas efetivas do calendário do concurso.

VII.3 – As notificações por edital previstas no ponto VII.1 são feitas por publicação no sítio institucional da UC, em http://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_docente/A_decorrer/ff/P053-17-3148, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA e do artigo 63.º do RRCPDUC, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.

VII.4 – O processo integral do concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévio agendamento, no local referido no ponto III.3. do presente Edital, durante o respetivo horário de funcionamento (informação disponível em: http://www.uc.pt/drh/contactos).

VIII – Júri do concurso:

Presidente: Luís Filipe Martins Menezes, Vice-Reitor da Universidade de Coimbra,

Vogais:

António Isácio González Bueno, Professor Catedrático da Universidade Complutense de Madrid,

Domingos de Carvalho Ferreira, Professor Catedrático da Universidade do Porto,

Afonso Miguel Neves Cavaco, Professor Associado da Universidade de Lisboa,

Maria Beatriz Prior Pinto Oliveira, Professora Associada da Universidade do Porto,

João Rui Couto da Rocha Pita, Professor Associado com Agregação da Universidade de Coimbra,

Francisco José de Baptista Veiga, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra.

Nas suas faltas e impedimentos, o Presidente do Júri será substituído por João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva, Reitor da Universidade de Coimbra que, em igual caso de impedimento, será substituído pelo Vogal Francisco José de Baptista Veiga, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra.

Para constar se lavrou o presente Edital, que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (BEP), e em língua portuguesa e inglesa no sítio da Internet da Universidade de Coimbra, em http://www.uc.pt/emprego, e no pan-European Researcher’s Mobility Portal, em http://www.eracareers.pt/.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

30 de junho de 2017. – O Reitor, Prof. Doutor João Gabriel Silva.»

48.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística – relativa ao Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2016

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«Deliberação n.º 713/2017

48.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística

Relativa ao Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2016

Considerando que no âmbito das competências do Conselho Superior de Estatística (CSE) se inclui a apreciação dos Relatórios Anuais das suas próprias Atividades e das Atividades das Autoridades Estatísticas (AE).

Considerando que os referidos Relatórios de Atividades relativos a 2016 refletem i) as orientações estratégicas estabelecidas nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial para 2013-2017; ii) as Deliberações emitidas pelo Conselho; iii) as orientações e compromissos assumidos pelo Pais a nível europeu em matéria estatística, bem como respeitam os referenciais de qualidade estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.

Considerando que em 2016:

– o CSE acompanhou com particular atenção as matérias relacionadas com i) a adequação e gestão dos recursos humanos e financeiros afetos ao Sistema Estatístico Nacional (SEN), por forma a que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística; ii) a modernização do SEN no contexto dos novos desafios que se colocam às estatísticas oficiais; iii) os desenvolvimentos a ocorrer a nível europeu relativamente à utilização de Big Data, Experimental Statistics, Smart Statistics e do Legal Entity Identifier – LEI, na produção das estatísticas oficiais; iv) a coordenação e a cooperação entre os membros do SEN e destes com os organismos da Administração Pública, visando, designadamente, a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e consequente diminuição da carga sobre os respondentes; e, v) a sensibilização da sociedade em geral para a importância da estatística e da sua adequada leitura e interpretação;

– o desempenho das AE continuou a registar progressos assinaláveis no que se refere: i) aos esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e difusão estatística; ii) à qualidade das estatísticas oficiais, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos de difusão; iii) à acessibilidade e utilização das estatísticas; e, iv) às ações para promoção da literacia estatística;

– os recursos financeiros afetos à produção das estatísticas oficiais continuaram a ser geridos com o maior rigor, designadamente através i) da adoção de medidas de racionalização de despesas; ii) do incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais; iii) da intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos; e iv) de alterações de natureza organizacional;

– os resultados foram alcançados num contexto de constrangimentos de gestão, em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos, designadamente no que se refere à capacidade competitiva para o recrutamento de técnicos com as qualificações (emergentes) essenciais para enfrentar os desafios desencadeados pelas novas formas e fontes de informação.

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e nas alínea a) e g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, na reunião plenária de 28 de junho de 2017, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1 – Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho Superior de Estatística relativo a 2016;

2 – Emitir parecer favorável aos Relatórios de Atividade das Autoridades Estatísticas relativos a 2016;

3 – Aprovar a Síntese da Atividade Estatística do Sistema Estatístico Nacional 2016, em anexo a esta deliberação;

4 – Divulgar amplamente estes documentos, designadamente através de nota de informação à comunicação social.

5 – Recomendar que os domínios que têm constituído o foco das opções da atividade das Autoridades Estatísticas continuem a integrar as suas prioridades em anos futuros.

28 de junho de 2017. – A Vice-Presidente do CSE, Alda de Caetano Carvalho. – A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

ANEXO

Relatório de Atividades 2016 do Sistema Estatístico Nacional

Síntese

O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2016 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam as principais realizações e resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE) e das Autoridades Estatísticas (AE)(1), que apresentam um maior detalhe informativo sobre as atividades desenvolvidas.

(1) Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BdP), Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). O SREA e a DREM para as estatísticas de âmbito estritamente regional e Entidades com Delegação de Competências do INE no âmbito da Lei n.º 22/2008 de 13 de maio: a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (MM), a Direção-Geral de Energia e Geologia (MEc), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (MEd e MCTES), a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ) e o Gabinete de Estratégia e Planeamento (MTSSS).

O SEN continuou em 2016 a desenvolver a sua atividade com base nas orientações consagradas nos Planos de Atividade do CSE e das AE para 2016, nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2013-2017, nas Deliberações do CSE, no Programa Estatístico da Comissão da União Europeia para 2016, no programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, ainda, no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.

Enquanto órgão do Estado que orienta e coordena globalmente o SEN, o CSE acompanhou com particular atenção as matérias relacionadas com i) a adequação e gestão dos recursos humanos e financeiros afetos ao SEN, por forma a que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística; ii) a modernização do SEN no contexto dos novos desafios que se colocam às estatísticas oficiais; iii) os desenvolvimentos a ocorrer a nível europeu relativamente à utilização de Big Data, Experimental Statistics, Smart Statistics e do Legal Entity Identifier – LEI, na produção das estatísticas oficiais; iv) a coordenação e a cooperação entre os membros do SEN e destes com os organismos da Administração Pública, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e, consequentemente a diminuição da carga sobre os respondentes; e, v) a sensibilização da sociedade em geral para a importância da estatística e da sua adequada leitura e interpretação.

De sublinhar a conclusão dos trabalhos da Secção Eventual para revisão da Lei do SEN que preparou e aprovou um anteprojeto legislativo de revisão da lei do SEN, que submeteu à apreciação do Plenário do Conselho.

O desempenho das AE continuou a registar progressos assinaláveis. Assim, i) prosseguiram os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e difusão estatística; ii) consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos de difusão; iii) continuaram a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; e, iv) prosseguiram as ações para promoção da literacia estatística.

Também a continuação da adoção sistemática de medidas de rigor e racionalização do funcionamento e dos custos da atividade estatística, o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, designadamente através do recurso à Internet e à entrevista telefónica, continuaram a permitir a diminuição dos custos associados à produção da informação estatística e à carga sobre os respondentes.

Salienta-se que os progressos foram alcançados num contexto de constrangimentos em particular no que diz respeito a insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE, em particular do INE, quer nas atividades do CSE.

Em conformidade com a Lei do SEN, as AE participaram nas reuniões do Plenário e das diversas Secções e subestruturas do CSE. O BdP e o SREA asseguraram a presidência e vice-presidência, respetivamente da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE e o INE assegurou a presidência do Grupo de Trabalho das Classificações Económicas e Sociais e do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Saúde.

Todas as AE procederam à apresentação de metodologias, projetos e/ou estudos no âmbito dos trabalhos do Conselho.

A. Atividades em destaque no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (SEN) – 2016

Conselho Superior de Estatística

Na atividade desenvolvida pelo CSE são de salientar as seguintes ações:

Decisões e Recomendações

– Aprovação do Relatório de Avaliação do Estado do SEN relativo ao período 2012-2015 (RAESEN 2012-2015), identificando i) os desafios que se colocam no futuro próximo ao SEN, ii) os fatores que podem vir a condicionar o sucesso daqueles desafios e iii) as ações cujo desenvolvimento e acompanhamento, no seio do SEN, devem assumir caráter prioritário.

– Aprovação da Síntese da Atividade Estatística do SEN para os anos de 2016 (abril) e 2017 (dezembro), respetivamente.

– Aprovação do Relatório Síntese da Atividade do SEN realizada em 2015, elaborada com base nos relatórios de atividade do CSE e das AE, os quais incluem o grau de cumprimento das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2013-2017.

– Aprovação do Relatório Final do Grupo de Trabalho para a criação do Sistema de Indicadores de contexto/resultado do Portugal 2020, que i) define um sistema de indicadores de contexto que permitirá contribuir para a interpretação de fatores externos que influenciam os objetivos das políticas públicas cofinanciadas, assim como dos seus resultados nos diferentes territórios ao longo do período de programação do Portugal 2020; ii) define um sistema de indicadores de resultado, diretamente relacionado com as prioridades de investimento estabelecidas para os programas operacionais do Portugal 2020 e iii) explicita as formas de disponibilização da informação estatística selecionada que permitam a ampla difusão e uma permanente atualização dos dados.

– Aprovação do Relatório sobre Estatísticas dos “Acidentes de Trabalho”, apresentado pelo Grupo de Trabalho sobre Estatísticas do Mercado de Trabalho, que inclui propostas de solução para as limitações/dificuldades encontradas que visam ultrapassar as lacunas detetadas nas estatísticas produzidas na área dos acidentes de trabalho e, permitirão uma maior harmonização entre a informação divulgada pelos produtores nacionais e pelo Eurostat.

– Recomendação da Secção Eventual para revisão da Lei do SEN para a aprovação pelo Plenário do anteprojeto legislativo de revisão da lei do SEN que preparou ao longo de 24 reuniões.

– Na sequência da apresentação pelo INE de um ponto de situação sobre o Sistema de Informação da Classificação das Atividades Económicas (SICAE) que permitiu conhecer de forma mais detalhada o grau de implementação das recomendações do CSE, recomendação às entidades gestoras do SICAE para que reforcem as regras e procedimentos que possam contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema.

– No âmbito da definição do sistema de indicadores de contexto e de resultado do Portugal 2020 foi recomendado às AE, em particular ao INE, para que i) reforcem a articulação com os vários organismos públicos e entidades, públicas e privadas externas ao SEN, relacionados com a área do ambiente e, ii) que se promova a criação de uma estrutura de articulação interinstitucional que assegure a participação ativa do INE, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão e dos organismos que asseguram a gestão dos Programas Operacionais associados ao PT2020, com o objetivo de serem apresentados ao CSE pontos de situação sobre a implementação dos dois sistemas de indicadores.

– No âmbito da identificação das lacunas apontadas quando da apresentação do Relatório sobre Estatísticas dos Acidentes de Trabalho, foi recomendado às entidades diretamente envolvidas nesta matéria, uma melhor cooperação e articulação na implementação das propostas apresentadas.

Outras ações:

– No contexto da aprovação do RAESEN 2012-2015, o Conselho deu início à preparação de um Plano de Ação que integra as ações identificadas como prioritárias para desenvolvimento.

– Reflexão sobre o funcionamento das Secções do Conselho com competências no âmbito das estatísticas sociais, económicas e macroeconómicas e início da preparação de Planos de Acão para estas áreas, para 2017 e 2018.

– O Conselho promoveu a partilha de boas práticas e o intercâmbio de conhecimentos através da apresentação, nas suas várias estruturas, i) de metodologias e projetos em utilização pelas Autoridades Estatísticas e ii) de estudos e trabalhos realizados/promovidos por membros do CSE e outros utilizadores da informação estatística.

– O Conselho deu por concluído o capítulo “Histórico” no seu Website e promoveu uma reflexão sobre os conteúdos atualmente disponíveis na home page.

O nível de execução do Plano de Atividades do CSE depende necessariamente do nível de envolvimento e empenhamento de todos os seus membros. Em 2016 essa execução foi particularmente afetada pela confluência de vários condicionalismos: i) o facto de o Plano de Atividades ter sido aprovado em abril de 2016, o que levou a que o início dos trabalhos de algumas Secções se processasse posteriormente; ii) o menor envolvimento de algumas entidades produtoras de estatísticas oficiais devido a limitações de recursos humanos, iii) o envolvimento pouco ativo de parte dos membros nas atividades do Conselho e iv) aumento do absentismo nas reuniões do Plenário e das Secções, agravado pelo atraso na nomeação formal de alguns membros do Conselho.

Instituto Nacional de Estatística

O desempenho do INE em 2016 pode ser aferido através dos seguintes indicadores: i) a autoavaliação do QUAR 2016 atingiu 114,764 %, justificando, consequentemente, a proposta de atribuição da menção de Bom; ii) a taxa de execução global do Plano de Atividades 2016 situou-se em 84,2 %, os recursos humanos efetivamente utilizados apresentaram um desvio global de -3,3 % face ao planeado e a despesa efetiva executada foi inferior em 2,2 % à despesa planeada; iii) os níveis médios de satisfação do cliente/utilizador de informação estatística, medidos a partir dos inquéritos à satisfação realizados regularmente, mantiveram-se elevados.

De todas as atividades desenvolvidas pelo INE e pelas EDC ao longo de 2016, são de destacar as seguintes, devidamente identificadas no Plano de Atividades:

– No âmbito da redução dos custos e da carga sobre os respondentes e dos processos de recolha de informação:

– Continuação das iniciativas que visam alargar a apropriação de dados administrativos para fins estatísticos, em diversas áreas estatísticas, nomeadamente a articulação interinstitucional no contexto da Administração Pública. Participação do INE no Programa Simplex +.

– Desenvolvimento de vários estudos para avaliação das potencialidades de utilização de grandes massas de dados não estruturados (Big Data) na produção estatística e no apoio à análise da informação recolhida nos inquéritos. Participação do INE na Task Force europeia para Big Data, apoiando o Eurostat nas questões de natureza técnica e jurídica e de suporte à utilização intensiva deste novo formato de dados.

– Desenvolvimento de estudos e ensaios para adoção de novas formas de recolha de dados, no âmbito das novas tecnologias de informação, nomeadamente a realização de um teste ao uso de dispositivos eletrónicos na recolha de preços para o cálculo do Índice de Preços no Consumidor (IPC) e a realização de teste para a recolha gradual centralizada de preços para o cálculo do IPC em sites de empresas de comércio a retalho (Web Scraping).

– Adoção de uma nova ferramenta geográfica de apoio à recolha (GeoInq).

– No âmbito da produção/divulgação estatística:

– Realização do inquérito teste no contexto do projeto Censos 2021.

– Disponibilização ao Eurostat das séries relativas a estimativas de população residente 1991-2013.

– Realização do módulo 2016 do Inquérito ao Emprego “Os jovens no mercado de trabalho” e preparação do módulo 2017 “Trabalho por conta própria”.

– Divulgação dos resultados definitivos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) 2015, iniciando um novo padrão de disponibilização com a antecipação de 5 meses.

– Divulgação dos resultados provisórios do EU-SILC 2016 (no próprio ano do inquérito).

– Disponibilização da base EU-SILC dados longitudinais 2012-2015.

– Divulgação dos resultados provisórios do Inquérito às Despesas das Famílias 2015/2016.

– Realização da 3.ª edição do Inquérito à Educação e Formação de Adultos 2015/2016.

– Desenvolvimento dos primeiros ensaios exploratórios sobre a viabilidade de obtenção de estimativas regionais para os indicadores Europa 2020 sobre pobreza ou exclusão social.

– Divulgação de publicações de natureza analítica com os resultados definitivos do Inquérito Nacional de Saúde 2014.

– Reformulação do Inquérito à Caracterização da Habitação Social em Portugal – 2015, com disponibilização dos resultados.

– Conclusão da recolha de informação relativa ao Inquérito ao Turismo Internacional (ITI) 2015/2016.

– Divulgação dos resultados finais das Contas Nacionais Anuais relativos a 2014.

– Divulgação das Contas Nacionais Anuais Provisórias (9 meses após o período de referência).

– Compilação e divulgação da Matriz Simétrica de Input-Output, com referência a 2013.

– Compilação da informação sobre stocks de ativos não financeiros, por setor institucional e por ramo de atividade, para o ano de 2014 e respetiva retropolação para o período de 2000 a 2011.

– Elaboração e divulgação da edição da Conta Satélite da Economia Social relativa a 2013.

– Elaboração e disponibilização da primeira Conta Satélite do Mar (2010 – 2013).

– Elaboração e disponibilização da primeira Conta Satélite do Desporto (2010 – 2012).

– Desenvolvimento de novas vertentes no âmbito da Conta Satélite do Ambiente com inclusão de novos módulos temáticos.

– Apresentação dos resultados da Conta Satélite da Saúde, para o período 2013-2015 e dados retrospetivos até 2000, em conformidade com o novo System of Health Accounts – 2011 edition.

– Disponibilização da série retrospetiva (até 2000) de Contas Regionais em NUTS 2013.

– Divulgação de resultados dos Inquéritos Qualitativos às Empresas, com base em novas amostras e compilação de dados retrospetivos consistentes.

– Produção e divulgação das Paridades de Poder de Compra, 2015.

– Produção e divulgação do Índice de Preços de Habitação.

– Produção e disponibilização do Índice de Preços na Produção Industrial por mercado (interno e externo), dados retrospetivos a janeiro de 2015.

– Início da divulgação de Índices trimestrais de valor unitário do Comércio Internacional.

– Lançamento do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2016.

– Disponibilização antecipada da totalidade da informação para o Sistema de indicadores de contexto do QREN em NUTS 2002.

– Disponibilização do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR) e respetivos índices parciais de competitividade, coesão e qualidade ambiental para as regiões NUTS III (NUTS 2013).

– Realização da nova edição do projeto europeu Auditoria Urbana, de suporte à política regional e urbana da Comissão Europeia.

– Realização e divulgação do Inquérito à estrutura de ganhos relativo a 2014 (inquérito quadrienal). [GEP/MTSSS]

– Antecipação das datas de divulgação de algumas das operações estatísticas, nomeadamente, as associadas ao Ensino Superior e aos Alunos com Necessidades Especiais. [DGEEC/MEd|MCTES]

– Estudo/publicação: Desigualdades Socioeconómicas e Resultados Escolares; elaboração do estudo “Transição entre o Secundário e o Superior” e atualização do “valor esperado dos resultados escolares”. [DGEEC/MEd|MCTES]

– Divulgação dos primeiros dados estatísticos sobre o movimento de pedidos e de processos de mediação familiar, penal e laboral e caracterização dos processos findos. [DGPJ/MJ]

– Produção de indicadores estatísticos com cadência trimestral sobre o movimento, a taxa de resolução processual e o saldo processual das ações cíveis, bem como sobre a duração dessas ações findas. [DGPJ/MJ]

– Retomada a divulgação de dados estatísticos dos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância. [DGPJ/MJ]

– Publicação “Os Números da Justiça 2015” com uma síntese dos principais indicadores das estatísticas da Justiça desse ano. [DGPJ/MJ]

– Divulgação no site da DGEG de informação estatística relativa à Energia e Recursos Geológicos em consonância com uma melhor definição da política de revisões da informação estatística produzida. [DGEG/MEc]

– Disponibilização da seguinte informação/publicação, para além do previsto: Principais indicadores energéticos 1995-2014; Energia em Portugal-Principais Números em 2014 e Energia em Portugal 2014. [DGEG/MEc]

– Disponibilização de 99,2 % da informação estatística programada (para INE e EDC) e no prazo previsto em 96,6 % das situações.

– No âmbito da cooperação estatística:

– Participação em Task forces relevantes a nível europeu, designadamente nas seguintes vertentes: Implementação das alterações ao Regulamento 223/2009 sobre as Estatísticas Europeias; “Visão 2020” para o SEE; Single Market Statistics (SIMSTAT); questões metodológicas relacionadas com o PDE; estatísticas das Finanças Públicas; Contas nacionais trimestrais; Índice harmonizado de preços no consumidor; Censos da população e habitação.

– Reprogramação e reforço de ações no âmbito do “Programa da CPLP para Capacitação dos Sistemas Estatísticos Nacionais dos PALOP e Timor-Leste”, com a implementação de atividades destinadas a vários países nas vertentes: Coordenação; Legislação; Classificações, Conceitos e Nomenclaturas; Geoinformação; IPC e Indicadores de Curto Prazo.

– Cooperação com países candidatos e potenciais candidatos à UE, ao abrigo do “Instrumento de Assistência de Pré-Adesão” (IPA), e com países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança.

– Acompanhamento dos desenvolvimentos a ocorrer no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em articulação com a entidade coordenadora nacional (Ministério dos Negócios Estrangeiros em articulação com o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas), designadamente no que se refere ao grau de disponibilidade dos ODS.

– Continuação da implementação do Plano de Ação elaborado em resposta às recomendações formuladas no Relatório do exercício de Peer Review realizado em 2015, devidamente monitorizada pelo Eurostat.

Banco de Portugal

No contexto da função estatística, o Banco de Portugal é responsável pela compilação e divulgação das estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e da balança de pagamentos, designadamente no âmbito das suas atribuições no SEBC, tendo cumprido integralmente os objetivos definidos no que respeita à qualidade e ao cumprimento dos prazos de compilação e divulgação que se encontravam previstos no Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal para 2016.

Ao longo de 2016, o Banco deu continuidade ao desenvolvimento da exploração integrada da informação compreendida nas bases de microdados da Central de Balanços, da Central de Responsabilidades de Crédito e do Sistema Integrado de Estatísticas de Títulos, contribuindo com informação para as diversas funções do Banco, nomeadamente para a elaboração de estudos económicos, a política monetária, a estabilidade financeira, a supervisão e a compilação de estatísticas. As bases de microdados têm constituído, também, um dos principais alicerces do desenvolvimento do Laboratório de Investigação em Microdados do Banco de Portugal (BPlim).

Em 2016 o Banco esteve envolvido no processo de criação da International Network for Exchanging Experience on Statistical Handling of Granular Data (INEXDA) que resulta da cooperação entre cinco Bancos Centrais da UE, compreendendo Portugal e os quatro países Europeus pertencentes ao G20 (Alemanha, França, Itália e Reino Unido). Esta cooperação visa agilizar o acesso e a exploração dos microdados para fins estatísticos e para outras funções dos Bancos Centrais e, também, para as atividades de investigação.

A partir de novembro de 2016, foi disponibilizado às instituições financeiras o novo Sistema Interno de Avaliação de Crédito do Banco de Portugal (SIAC). O SIAC é um instrumento de notação de crédito disponibilizado pelo Banco de Portugal que pode ser utilizado pelas instituições financeiras que sejam contrapartes elegíveis para operações de política monetária e que selecionem este sistema enquanto fonte de avaliação da qualidade de crédito dos ativos de garantia aceites para as operações de crédito do Eurosistema. O desenvolvimento deste sistema só foi possível graças à existência de diversas bases de microdados geridas pelo BdP, as quais são intensamente utilizadas por aquele sistema para a obtenção das respetivas avaliações.

O Banco, no ano em apreço, apoiou o desenvolvimento do projeto LEI (Legal Entity Identifier) em Portugal, tendo patrocinado a candidatura do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) a Local Operating Unit (LOU). O LEI facilita a identificação das entidades envolvidas em operações a nível internacional e potencia a exploração das bases de dados que utilizem esse identificador.

Em 2016, o Banco adotou uma política de comunicação de informação estatística mais proactiva, visando contribuir para um melhor conhecimento e utilização da mesma. Assim, merecem destaque a antecipação das datas de divulgação de três domínios estatísticos e a publicação de 136 Notas de Informação Estatística (que compara com 14 em 2015), que passaram a acompanhar, de forma regular, as estatísticas do BdP. No final de 2016, o número de utilizadores registados no BPstat excedia os 22 mil, voltando a verificar-se um aumento da procura pelas estatísticas do Banco, registando o BPstat (clássico e mobile) cerca de 2,3 milhões de consultas.

Em fevereiro de 2016, teve lugar a segunda sessão da 5.ª Conferência da Central de Balanços subordinada ao tema Caraterização das Empresas Portuguesas do Setor Exportador. O Banco publicou, ainda, três novos Estudos da Central de Balanços e três Suplementos ao Boletim Estatístico.

No quadro da representação institucional, o Banco completou em 2016 o mandato de três anos da presidência do Comité Europeu das Centrais de Balanços (ECCBSO – European Committee of Central Balance-Sheet Data Offices) e assegurou a presidência da Working Group on Bank for Accounts of Companies Harmonised (BACH) do ECCBSO e do Statistics Accessibility and Presentation Group (STAP) do SEBC.

Por último, refira-se a realização de 26 ações de assistência técnica e cooperação institucional com entidades estrangeiras e 50 apresentações em conferências e outros eventos, nacionais e internacionais, no domínio da função estatística.

Serviço Regional de Estatística dos Açores

A atividade levada a cabo pelo SREA no ano de 2016 decorreu de acordo com os objetivos definidos no QUAR. Com as taxas de realização verificadas nesse Quadro, o SREA atingiu em 2016 e um Bom desempenho global (148,2 %), em resultado da superação da totalidade dos objetivos definidos (207 % nos objetivos de Eficácia, 111 %, nos objetivos de Eficiência e 106 % ao nível dos objetivos de Qualidade).

No âmbito da produção estatística

Em 2016, o SREA esteve envolvido em 156 operações estatísticas (99 como Delegação do INE e 57 como Autoridade Estatística), mais 26 do que em 2015, correspondendo a um total de cerca de 23000 unidades estatísticas inquiridas.

A taxa média de resposta aos Inquéritos realizados na Região foi de 86,8 % (71,4 % das operações teve uma taxa de resposta de 100 %), enquanto na recolha por via eletrónica se verificou uma taxa de respostas conseguidas de 97,8 % (mais 11 % do que a meta estabelecida).

No âmbito da difusão estatística

Como AE o SREA editou 15 publicações, das quais, 8 anuais, 5 mensais e 2 trimestrais, todas nos prazos fixados, e recebeu 180 pedidos de informação estatística através dos canais tradicionais (e-mail, telefone e presencial), tendo satisfeito 92,8 % destes pedidos: completamente 80 % e parcialmente 12,8 %.

O portal da internet teve 99011 visitas (menos 11,5 % do que em 2015), com uma média de 265 visitas diárias.

No âmbito da cooperação estatística

Em 2016, foi aprovado um projeto conjunto com a DREM e ISTAC-Canárias, no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020: Métodos Econométricos aplicados a Séries de Conjuntura Económica (ECO-MAC).

Informações/Atividades Gerais

Realizaram-se as VIII Jornadas Estatísticas do SREA sobre o “Agricultura e Ambiente”, com a presença do INE, BdP, DREM, ISTAC-Canárias, Direção Regional do Ambiente, IAMA e Direção Regional do Desenvolvimento Rural.

No âmbito da Literacia Estatística, realizaram-se 5 sessões dirigidas a alunos de Escolas Secundárias da Ilha Terceira, 1 sessão dirigida a professores na Escola Secundária do Faial e receberam-se três turmas nas instalações do SREA.

Direção Regional de Estatística da Madeira

A avaliação final da DREM no âmbito da Autoavaliação da Estrutura do SIADAP-RAM1 situou-se nos 115,5 %, que, em termos qualitativos, significa um desempenho globalmente Satisfatório. Os resultados atingidos angariaram os seguintes contributos: a taxa de realização de 113,7 % nos objetivos de Eficácia; 120,3 % nos objetivos de Eficiência e 113,1 % nos objetivos de Qualidade.

No âmbito da produção estatística

A DREM esteve envolvida em 95 operações estatísticas, das quais 80 de âmbito nacional (84,2 % no total) e 15 (15,8 %) de âmbito exclusivamente regional. Nas operações estatísticas com recolha através de entrevista direta, a taxa de resposta bruta total atingiu 83,1 %, tendo a recolha telefónica se fixado nos 79,6 % do total de entrevistas possíveis de realizar através desta via. Nas operações estatísticas com recolha através de autopreenchimento, a taxa de resposta bruta total situou-se nos 96,7 %. Do total de questionários recebidos, 95,7 % foram efetivamente preenchidos e enviados por via eletrónica.

Na qualidade de Delegação do INE, destaca-se a participação da DREM na segunda operação piloto do Índice de Preços no Consumidor – IPCED; a conclusão da recolha do Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF 2015), o alargamento do período de recolha e conclusão do Inquérito ao Turismo Internacional (ITI), o início da recolha dos Inquérito à Educação e Formação de Adultos (IEFA 2016) e a nova edição do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas (IEEA 2016).

Na qualidade de Autoridade Estatística, salienta-se o apoio e acompanhamento dado na monitorização do PAEF-RAM, através do cálculo trimestral do Défice e da Dívida Pública da Região, sendo que nesta área, também se produziu um inventário de fontes e métodos. Procedeu-se ainda à compilação de uma nova série retrospetiva com dados sobre a RAM no domínio da Justiça e à produção de dois estudos, um sobre o envelhecimento, evolução e tendências demográficas na RAM e outro sobre a construção de um indicador de atividade económica regional.

No âmbito da difusão estatística

Em 2016, registou-se um aumento (+6,5 %) face a 2015 do volume de informação divulgada no portal de internet da DREM. Passou-se a divulgar informação sobre o Emprego Público, Crédito à Habitação e Venda de Alojamentos Familiares e alargou-se o conjunto de dados disponibilizados sobre empresas não financeiras e comércio interno. Foram ainda divulgados os primeiros resultados (provisórios) do Inquérito Despesas das Famílias (IDEF 2015) para a RAM; disponibilizou-se uma nova área temática respeitante à Justiça, através de uma série retrospetiva de dados composta por 4 indicadores relativos à RAM, para o período 1998-2015; publicou-se informação sobre a atividade dos Centros de Saúde da RAM, com referência aos anos 2013 e 2014, pela primeira vez obtida por via administrativa junto do SESARAM.

A execução do Plano de Difusão da DREM situou-se nos 98,6 %. A comunicação social regional acompanhou a divulgação da DREM, tendo-se contabilizado 152 notícias nos jornais da Região. O portal de internet da DREM foi acedido por 16 590 utilizadores (+1,8 % que em 2015), responsáveis por 37.607 sessões (+7,2 %), que correspondem a 183.554 páginas visualizadas (+40,0 %).

No âmbito da Promoção da Literacia Estatística junto da população escolar, realizaram-se em 2016, 7 sessões de divulgação/formação em escolas do ensino básico e secundário do Funchal, tendo envolvido um total de 240 pessoas (15 docentes e 225 discentes), mais 31 participantes que no ano anterior.

No âmbito da cooperação estatística

No âmbito da cooperação internacional, foi aprovado o projeto ECOMAC-Métodos econométricos aplicados a séries de conjuntura económica (programa MAC 2014-2020), a desenvolver em conjunto com o Serviço Regional de Estatística dos Açores e o Instituto Canário de Estatística.

A nível regional, foram estabelecidos contactos com um conjunto de entidades, sempre com o objetivo de melhorar a produção e a difusão estatística.

B. Recursos

Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho foram suportados pelo Orçamento do INE.

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das ações incluídas nos respetivos Planos de Atividade, contaram com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros afetos ao Sistema Estatístico Nacional – funcionamento do Conselho Superior de Estatística e atividade estatística das Autoridades Estatísticas – foram os seguintes:

– Conselho Superior de Estatística – 257.698 Euros;

– Instituto Nacional de Estatística e entidades com delegação de competências – 34.216,66 mil Euros (2) (88,9 % da responsabilidade do INE);

– Serviço Regional de Estatística dos Açores – 1.708,45 mil Euros (3);

– Direção Regional de Estatística da Madeira – 1.040,1 mil Euros.

Recursos humanos

À atividade do Sistema Estatístico Nacional foram afetos os seguintes recursos humanos:

– O Secretariado do Conselho constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 200 participantes (membros do Conselho e outros participantes em Grupos de Trabalho).

(2) Inclui os custos afetos à atividade do CSE.

(3) Sendo 256 mil Euros do orçamento do INE.

– As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas executadas em 2016, contaram com 914 colaboradores dos respetivos quadros, assim distribuídos:

– Instituto Nacional de Estatística – 628 (4)

– Banco de Portugal – 80

– Serviço Regional de Estatística dos Açores – 48

– Direção Regional de Estatística da Madeira – 40 (5)

– Entidades com Delegação de Competências do INE – 118

(4) Inclui os recursos afetos à atividade do Secretariado do CSE.

(5) Para além dos 40 colaboradores a DREM tem ainda o apoio de 1 especialista e 4 técnicos de informática da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados.»