Autor: A Enfermagem e as Leis

Esclarecimentos sobre a prescrição e dispensa de dispositivos médicos para apoio aos doentes ostomizados ou com incontinência ou retenção urinária – Infarmed

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 05 mai 2017

A Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro, com a redação dada pela Portaria n.º 92-F/2017, de 3 de março, e a Portaria n.º 92-E/2017, de 3 de março, ambas a vigorarem desde o dia 1 abril de 2017, estabelecem, respetivamente, o regime de comparticipação para dispositivos médicos para apoio aos doentes ostomizados e o regime de comparticipação para dispositivos médicos para apoio a doentes com incontinência/retenção urinária.

Estes diplomas aplicam-se aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e determinam a comparticipação do Estado em 100% do preço de venda ao público, mediante prescrição eletrónica (ou manual, nas exceções legalmente previstas), pelo software PEM, e dispensa em farmácia de oficina.

É do conhecimento do INFARMED, I.P. a intenção de algumas entidades fornecerem diretamente aos doentes os referidos produtos, mediante o estabelecimento de acordos/protocolos/contratos com farmácias, por esse motivo.

Por esse motivo, importa esclarecer o seguinte:
1. Os dispositivos médicos comparticipados para apoio a doentes ostomizados ou com incontinência/retenção urinária são obrigatoriamente disponibilizados às farmácias de oficina, após notificação do início da sua comercialização, nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro, na sua atual redação;
2. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 30 de agosto, na sua atual redação, vigora o princípio da livre escolha, pelo que os utentes têm o direito à livre escolha da farmácia. De acordo com o n.º 3 do mesmo preceito legal, “são proibidos os atos ou acordos que violem ou conduzam à violação do princípio da livre escolha”.
3. Assim, os acordos/protocolos/contratos que conflituem com o princípio da livre escolha da farmácia incorrem numa infração àquele dispositivo legal cominada como contraordenação punível com coima entre € 2 000 e 15 % do volume de negócios do responsável ou € 50 000, consoante o que for inferior, nos termos do n.º 3 do artigo 50.º do mesmo diploma.

O INFARMED, I.P., no âmbito das suas competências, irá monitorizar todo o processo de forma a identificar qualquer procedimento que se afigure em incumprimento com o regime legal estabelecido.

Documentos

Dia do Euromelanoma 2017: IPO de Lisboa realiza rastreio à pele a 90 pessoas a 17 de Maio

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05/05/2017

No dia 17 de maio, o Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa vai assinalar o Dia do Euromelanoma, com a realização de um rastreio à pele a 90 pessoas, mediante marcação prévia.

A iniciativa visa sensibilizar e informar a população para os riscos da exposição solar intensiva e abusiva e a sua relação direta com o cancro cutâneo, especialmente o melanoma.

As consultas de rastreio decorrerão entre as 9 e as 14 horas e serão efetuadas por quatro médicas dermatologistas, que irão observar 90 pessoas.

O rastreio destina-se preferencialmente a indivíduos de pele e olhos claros, com idade entre os 18 e os 55 anos, que não sejam doentes do Instituto.

As inscrições podem ser efetuadas através do telefone, ou diretamente no Serviço de Dermatologia, através do número 217249006.

Para saber mais, consulte:

IPO Lisboa – http://www.ipolisboa.min-saude.pt/

Dia do Jovem Investigador do Instituto Ricardo Jorge prevê apresentação de 16 comunicações orais

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imagem do post do Dia do Jovem Investigador do Instituto Ricardo Jorge prevê apresentação de 16 comunicações orais

04-05-2017

É já na próxima segunda-feira, dia 8 de maio, que terá lugar a segunda edição do Dia do Jovem Investigador do Instituto Ricardo Jorge. A iniciativa prevê a apresentação de 16 comunicações orais agrupadas em quatro blocos: resposta a stresses e evolução adaptativa; causas e mecanismos das doenças; epidemiologia e biomonitorização de base populacional; e tecnologias da saúde.

Estas comunicações, selecionadas de um total de 68, vão abordar e debater temas tão diversos quanto o efeito do frio extremo na saúde humana, a base molecular do desenvolvimento do cancro colo-retal, a qualidade do ar interior nos lares de idosos ou a efetividade da vacinação anti-gripal. Em paralelo, estará patente uma exposição de cerca de meia centena de comunicações sob a forma de poster.

O Dia do Jovem Investigador é uma iniciativa conjunta do Conselho Diretivo e do Conselho Científico e visa proporcionar a todos os interessados o contacto direto com a produção científica e tecnológica dos jovens investigadores do Instituto Ricardo Jorge, dando a conhecer o seu contributo a este Instituto, enquanto Laboratório do Estado no setor da Saúde, laboratório nacional de referência e observatório nacional de saúde.

“Vamos assistir à apresentação de comunicações relatando os resultados mais relevantes obtidos, por jovens investigadores do Instituto Ricardo Jorge, em 2015-2017, com particular interesse em abordagens interdisciplinares atravessando as áreas temáticas do INSA e além”, explica João Lavinha, coordenador da Unidade de Investigação do Departamento de Genética Humana.

O Dia do Jovem Investigador, que será transmitida por vídeoconferência para o Centro Gonçalves Ferreira, no Porto, tem entrada livre, mas sujeita a inscrição e à capacidade da sala. Os interessados em assistir, devem efetuar a sua inscrição através do preenchimento do seguinte formulário.

Programa Dia do Jovem Investigador do Instituto Ricardo Jorge

Informação do Portal SNS:

Dia do Jovem Investigador

08/05/2017

Jovens apresentam 16 estudos na área da saúde, dia 8

Mais de uma dezena de trabalhos de investigação desenvolvidos por jovens em áreas como cancro, qualidade do ar ou vacinação antigripal vão ser apresentados no dia 8 de maio, no âmbito do Dia do Jovem Investigador do Instituto Ricardo Jorge, em Lisboa.

A iniciativa, que vai na segunda edição, prevê a apresentação de 16 comunicações orais agrupadas em quatro blocos:

  • Resposta a stresses e evolução adaptativa;
  • Causas e mecanismos das doenças;
  • Epidemiologia e biomonitorização de base populacional;
  • Tecnologias da saúde

Estas comunicações, selecionadas de um total de 68, vão abordar e debater temas tão diversos quanto o efeito do frio extremo na saúde humana, a base molecular do desenvolvimento do cancro colorretal, a qualidade do ar interior nos lares de idosos ou a efetividade da vacinação antigripal, acrescentou.

Em paralelo, estará patente uma exposição de cerca de meia centena de comunicações sob a forma de poster.

O Dia do Jovem Investigador é uma iniciativa conjunta do Conselho Diretivo e do Conselho Científico e visa proporcionar a todos os interessados o contacto direto com a produção científica e tecnológica dos jovens investigadores do Instituto Ricardo Jorge, dando a conhecer o seu contributo a este Instituto, enquanto Laboratório do Estado no setor da Saúde, laboratório nacional de referência e observatório nacional de saúde.

“Vamos assistir à apresentação de comunicações relatando os resultados mais relevantes obtidos, por jovens investigadores do Instituto Ricardo Jorge, em 2015-2017, com particular interesse em abordagens interdisciplinares atravessando as áreas temáticas do Instituto Ricardo Jorge e além”, explica João Lavinha, coordenador da Unidade de Investigação do Departamento de Genética Humana.

O Dia do Jovem Investigador, que será transmitida por vídeoconferência para o Centro Gonçalves Ferreira, no Porto, tem entrada livre, mas sujeita a inscrição e à capacidade da sala.

Para saber mais, consulte:

Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 05/05/2017

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Reforço da Radioterapia em Coimbra

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05/05/2017

Terceiro acelerador linear aumenta capacidade de resposta do SNS

A entrada em funcionamento do terceiro acelerador linear do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) reforça o serviço de Radioterapia nos Hospitais de Coimbra e, consequentemente, a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em declarações à agência Lusa, o Presidente do Conselho de Administração do CHUC, José Martins Nunes, salientou que a “atribuição da terceira licença é uma excelente notícia para o CHUC, para o SNS e para a cidade, mas fundamentalmente para os doentes, que assim encontram mais uma nova esperança para o tratamento da sua doença”.

“Com os recursos que temos e fazendo a utilização dos três aparelhos é muito mais fácil colocar os doentes em tratamento de uma forma mais rápida e diminuir a espera para a realização de tratamento”, defendeu, por outro lado, Margarida Borrego, Diretora do Serviço de Radioterapia do CHUC.

Segundo esta responsável, a partir de agora vai ser possível “diminuir o tempo de espera e tornar muito mais fácil o acesso ao tratamento do doente oncológico”.

Antes da entrada em funcionamento do terceiro equipamento, o serviço de Radioterapia tratava, em média, cerca de 120 doentes por dia, dependendo do tipo de patologia, em dois turnos ininterruptos, das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira.

O serviço de Radioterapia tem notado uma procura crescente ao longo dos últimos anos, tendo verificado em 2016 um aumento de doentes em tratamento na ordem dos 6% relativamente ao ano anterior.

Fonte: Lusa

Concurso de TDT de Cardiopneumologia do CH Póvoa Vila do Conde: Lista Provisória de Classificação Final

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Saiu a Lista Provisória de Classificação Final relativa ao Concurso de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica de Cardiopneumologia no Centro Hospitalar Póvoa Vila do Conde:

Ata nº5 – Lista provisória de classificação final (05/05/2017)

Todas as questões deverão ser dirigidas ao Centro Hospitalar Póvoa Vila do Conde.

Veja todas as publicações deste concurso em: