Criação de estrutura hospitalar de contingência para a cidade de Lisboa (EHCL) para assegurar o apoio médico complementar a doentes infetados que, internados nos Centros Hospitalares de Lisboa, se encontrem em vigilância hospitalar sem necessidade de cuidados urgentes

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Determina que sejam classificadas como unidades de saúde mental não integradas nos serviços prisionais, vocacionadas para a execução das medidas de segurança de internamento de inimputável, de internamento de imputável em estabelecimento destinado a inimputáveis e de internamento preventivo, as unidades de internamento de psiquiatria forense integradas nos Hospitais Magalhães Lemos, no Porto, Sobral Cid, em Coimbra, e Júlio de Matos, em Lisboa

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Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa – Lisboa

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