Autor: A Enfermagem e as Leis

Médicos e Vagas em Todo o País: Serviços e Estabelecimentos de Saúde Identificados Como Carenciados Nas Áreas Profissionais Hospitalar e de Saúde Pública

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«Despacho n.º 15385-B/2016

Não obstante Portugal se possa orgulhar, num plano internacional, do posicionamento relativo do seu Sistema de Saúde, a crise recentemente vivida e a insuficiência das reformas, em termos organizacionais, que importa promover, impelem o atual Governo a adotar medidas que contribuam para o revigoramento e a recuperação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como do nível do seu desempenho, razão pela qual é imperioso dotar os diversos serviços e estabelecimentos de saúde com os recursos humanos indispensáveis para assegurar o nível de qualidade assistencial a que os Portugueses têm direito.

Com este objetivo, foi recentemente aprovado um regime excecional e transitório, que consta do Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho, que se destina a permitir o recrutamento de pessoal médico, na categoria de assistente, da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no SNS, através de um procedimento concursal que seja suficientemente ágil e eficiente.

De acordo com o previsto no mencionado Decreto-Lei, o recrutamento é precedido da identificação, mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, dos serviços e estabelecimentos do SNS com comprovada carência de pessoal médico, por área profissional de especialização.

Do exposto, e tendo em vista dar cumprimento às disposições legais em vigor, importa proceder à identificação, no que respeita ao pessoal médico, áreas profissionais hospitalar e de saúde pública, dos diversos serviços e estabelecimentos de saúde com maiores carências de pessoal médico nas diversas especialidades.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho, importa determinar o seguinte:

1. Tendo em vista a abertura de procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo do Código do Trabalho, consoante se trate de, respetivamente, estabelecimentos do setor público administrativo ou entidades públicas de natureza empresarial, identifico como carenciados, nas áreas profissionais hospitalar e de saúde pública, os serviços e estabelecimentos de saúde, nos termos que constam do quadro anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante.

2. Podem ser opositores ao procedimento de seleção simplificado a que alude o presente despacho os médicos que sejam detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização e não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

3. No que respeita à manifestação da escolha dos serviços e estabelecimentos de saúde identificados nos termos do ponto 1. do presente despacho, sem prejuízo da melhor concretização que deva ser efetuada no aviso de abertura do necessário procedimento de seleção, desde já se assinala que a mesma deve ser presencial e ocorrer nas instalações da Administração Regional de Saúde que venha a ser identificada pelo respetivo candidato.

4. Os médicos que tendo concluído a formação médica especializada na 2.ª época de 2016 e que sejam opositores ao procedimento simplificado de recrutamento, a desenvolver ao abrigo do presente despacho, veem mantido o seu contrato a termo resolutivo incerto, celebrado no âmbito do internato médico, até à conclusão do referido procedimento concursal, tendo como limite máximo o prazo de 18 meses.

21 de dezembro de 2016. – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

ANEXO

(ver documento original)»

ARSLVT Alarga Horário de Atendimento em 30 Unidades de Saúde

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ARSLVT | Plano de inverno
21/12/2016

ARSLVT alarga horário de atendimento em 30 unidades de saúde

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) divulga que, no âmbito do Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas – Módulo de Inverno 2016/2017, e na área dos cuidados de saúde primários, têm vindo a ser implementadas medidas que visam adequar a oferta em função do incremento da procura e da situação epidemiológica, através, designadamente, da substituição progressiva de consultas de doença aguda em detrimento de consultas de vigilância e do alargamento do horário de atendimento de doença aguda e do reforço de equipas.

Assim, a ARSLVT tem 30 unidades de cuidados de saúde primários com horário alargado aos dias úteis, 46 aos sábados e 29 aos domingos.

De acordo com a ARS, há unidades que têm atendimento suplementar, até às 22 ou 24 horas, consoante os casos.

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, enquanto responsável pela elaboração e coordenação regional do Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas – Módulo de Inverno 2016/2017, promoveu a atualização e revisão dos planos de contingência dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) e dos hospitais/centros hospitalares das respetivas regiões.

Neste sentido, desde junho que têm sido realizadas reuniões de trabalho entre unidades hospitalares, de cuidados de saúde primários e de cuidados na comunidade integrados, tendo sido emitidas orientações no sentido de reforçar a articulação entre os três níveis de cuidados, através da discussão e implementação de medidas e estratégias.

No que diz respeito às estratégias de comunicação para os utentes, a ARS salienta:

  • O reforço da importância da vacinação contra a gripe sazonal, de acordo com as orientações da Direção-Geral da Saúde;
  • A divulgação do número de contacto da Linha de Saúde 24 (808 24 24 24), bem como as vantagens da sua utilização;
  • A disponibilização de informação relativa aos sinais/sintomas de gripe, cuidados a ter (ex: higiene das mãos e etiqueta respiratória) e como utilizar os serviços de saúde (locais de atendimento e horários), utilizando não apenas as estruturas das unidades de saúde, mas também outras estruturas existentes na comunidade (farmácias, juntas de freguesia, escolas, media locais, etc.).

A Administração Regional de Saúde salienta ainda que, para além das medidas de articulação e comunicação de cuidados atrás referidas, os hospitais/centros hospitalares de cada região identificaram a capacidade acrescida prevista para os serviços de urgência e internamento, incluindo necessidades de recursos humanos adicionais, tendo desenvolvido os necessários procedimentos de afetação/contratação dos diversos grupos profissionais, em especial médicos, enfermeiros e assistentes operacionais.

Para saber mais, consulte:

Locais de atendimento | Horário (Excel)

Visite:

ARSLVT – http://www.arslvt.min-saude.pt/

Inverno: Proteja-se do Frio – Medidas e Sugestões

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21/12/2016

Hoje, dia 21, começa o inverno. Saiba como se proteger do frio

O inverno começa oficialmente hoje, dia 21 de dezembro, e vai prolongar-se, no hemisfério norte, até 20 de março, data em que se inicia a primavera.

Atendendo a que esta é a estação do ano em que os dias são mais frios, a Direção-Geral da Saúde (DGS) adverte que a exposição ao frio intenso, sobretudo durante vários dias consecutivos, pode ter efeitos negativos na saúde.

Em situações de frio intenso são produzidas alterações no organismo que facilitam o aparecimento de doenças como a gripe e outras infeções respiratórias, bem como o agravamento das doenças crónicas, nomeadamente cardíacas e respiratórias.

Durante o inverno, há ainda mudanças do comportamento social, com maior tendência para concentração de pessoas em locais fechados, o que pode contribuir para a propagação de algumas doenças infeciosas. De forma indireta, o frio pode também causar acidentes rodoviários, quedas devido ao gelo, incêndios e intoxicações por monóxido de carbono devido ao uso incorreto ou mau funcionamento de lareiras ou de outros sistemas de aquecimento.

De acordo com a DGS, o impacto na saúde depende da duração e da magnitude do período de frio. As condições térmicas e de isolamento dos edifícios, assim como as medidas de proteção adotadas, são outros fatores relevantes.

Assim, para se proteger do frio, a DGS recomenda que sejam tomadas as seguintes precauções:

  • Verificar a manutenção dos equipamentos utilizados para aquecimento antes de os utilizar;
  • Se utilizar lareiras, braseiras, salamandras ou equipamentos a gás, mantenha a correta ventilação das divisões de forma a evitar a acumulação de gases nocivos à saúde;
  • Não utilizar equipamentos de aquecimento de exterior (esplanadas) em espaços interiores;
  • Antes de se deitar ou sair de casa certifique-se de que apagou ou desligou os equipamentos de aquecimento, de forma a evitar fogos ou intoxicações;
  • Tenha especial atenção com os idosos e crianças para evitar queimaduras.

As pessoas mais vulneráveis ao frio são:

  • Crianças;
  • Idosos;
  • Doentes crónicos, principalmente com problemas respiratórios e cardiovasculares;
  • Os sem-abrigo;
  • Pessoas cuja habitação tenha mau isolamento térmico.

Proteja-se:

  • Use várias camadas de roupa adequadas à temperatura ambiente;
  • Proteja as extremidades do corpo (use luvas, gorro, meias quentes e cachecol);
  • Ingira bebidas e alimentos quentes;
  • Vedar bem as portas e janelas;
  • Manter-se atento aos avisos e recomendações das autoridades.

Ainda, no sentido de prevenir os efeitos negativos do frio intenso, a Direção-Geral da Saúde divulgou o Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas, Inverno & Saúde, cuja plataforma, que disponibiliza semanalmente informação sobre temperaturas observadas e indicadores de saúde, está alocada no Portal do SNS.

O plano é ativado anualmente, entre 1 de novembro e 31 de março, com o objetivo de prevenir e minimizar os efeitos negativos do frio extremo e das infeções respiratórias, nomeadamente da gripe, na saúde da população em geral e dos grupos de risco, em particular.  Incluem-se nos grupos de risco os idosos, as crianças e as pessoas com doenças crónicas.

Para mais informações:

Veja as publicações relacionadas em:

Frio

Concurso de TDT de Análises Clínicas do CHVNGE: Lista Retificativa de Admitidos e Excluídos

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Foram publicadas hoje, 21/12/2016, as Lista Retificativas de Admitidos e Excluídos relativas ao Concurso para Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica de Análises Clínicas e Saúde Pública do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia / Espinho.

Lista Retificativa de Candidatos Admitidos (já se trata da lista correta)

Lista Retificativa de Candidatos Excluídos

Todas as questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia / Espinho

Veja todas as publicações deste concurso em:

Concurso Interno de Enfermeiros do CH Entre Douro e Vouga: Lista de Admitidos e Excluídos

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Saiu a Lista de Admitidos e Excluídos relativa ao concurso de Enfermeiros no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga.

Este concurso, interno, destinava-se unicamente a Enfermeiros que tivessem exercido funções no CHEDV entre 1 de Novembro de 2015 e a data limite da candidatura.

Lista de Admitidos e Excluídos: “LISTA CLASSIFICAÇÃO FINAL – Bolsa de Enfermeiros“

Todas as questões deverão ser dirigidas ao Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga.

Veja todas as publicações deste concurso em: