DESPACHO N.º 466/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 11/2015, SÉRIE II DE 2015-01-16
Ministério da Defesa Nacional – Exército – Comando do Pessoal – Direção de Obtenção de Recursos Humanos
Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Sargento – Enfermagem

O prazo termina a 29/01/2015.

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«Concurso de Admissão de Voluntários para a Prestação de Serviço Militar em Regime
de Contrato na Categoria de Sargento

1 — Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respetivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, faz -se público que, por despacho de 05 de janeiro de 2015 do Major-General Diretor de Obtenção de Recursos Humanos do Exército, no uso das competências subdelegadas pelo Tenente -General Comandante do Pessoal, por delegação de competências do Chefe do Estado -Maior do Exército, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de Sargento, visando o preenchimento de um total de 4 vagas, distribuídas pela seguinte Área funcional (AF) e Especialidade, bem como pelas respetivas Áreas Geográficas de Prestação de Serviço (AGPS):

[Abra o documento para ver a tabela]

2 — O presente concurso é aberto condicionalmente até emissão de parecer favorável pelos membros do Governo, responsáveis pela área das finanças e da defesa nacional, em conformidade com o disposto na lei.
3 — Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam os requisitos de admissão e se comprometam a prestar serviço no Exército por um período mínimo de dois anos, prorrogável anualmente até ao máximo de seis anos.
4 — Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso de abertura.
5 — Prazo de validade: O presente concurso visa exclusivamente o provimento das vagas existentes e caduca com o seu preenchimento.
6 — Local de prestação de serviço: Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército.
7 — Requisitos gerais de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Possuir as habilitações literárias exigidas para o desempenho da função em concurso, designadamente:
— AF 26 -SM — ENFERMAGEM Licenciatura em Enfermagem;
c) Ter idade igual ou inferior a 27 anos, na data da formalização da candidatura;
d) Possuir aptidão psicofísica adequada;
e) Ter bom comportamento moral e cívico;
f) Ter cumprido as obrigações militares;
g) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
h) Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efetiva;
i) Ter a altura mínima de 1,60 m (sexo masculino) e de 1,56 m (sexo feminino).
8 — Métodos de seleção
8.1 — Os métodos de seleção a utilizar são os seguintes:
a) Verificação Documental
Tem por finalidade verificar a conformidade da candidatura com os requisitos exigidos para a admissão ao concurso.
b) Prova de Aptidão Física (PAF)
Tem por finalidade verificar as capacidades motoras e a robustez física necessárias para a frequência do curso e é composta pelos seguintes exercícios:
i. Extensões de braços no solo (número mínimo de repetições: 15);
ii. Abdominais em 1 minuto (número mínimo de repetições: 25);
iii. Corrida de 12 minutos (Teste Cooper — distância mínima: 2000m);
iv. Transposição de Muro (60 cm de altura).
Consideram -se excluídos os candidatos que não cumpram os mínimos
exigidos em cada um dos exercícios.
c) Prova de Aptidão Psicológica (PAP)
Tem por finalidade avaliar as capacidades psicomotoras e psicofísicas, bem como as características da personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação ao perfil funcional da área a que concorrem.
d) Prova Médica de Seleção (PMS)
Destina -se a averiguar a existência de qualquer doença ou deficiência física suscetível de impossibilitar a prestação de Serviço Militar, de acordo com os critérios definidos nas Tabelas Gerais de Incapacidade e Inaptidão, aprovadas pela portaria n.º 790/99, de 07 de setembro, alterada pela portaria n.º 1157/2000, de 07 de dezembro, e pela portaria n.º 1195/2001, de 16 de outubro.
e) Entrevista de Orientação (EO)
Visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões pessoais dos candidatos para a área funcional a que concorrem.
f) Entrevista Curricular (EC)
Visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respetivo curriculum vitae.
8.2 — Os métodos de seleção, com exceção da entrevista de orientação e da entrevista curricular, são de carácter eliminatório.
9 — Classificação e ordenação dos candidatos: A ordenação final resulta da classificação obtida, por ordem decrescente, calculada até às milésimas, de acordo com a seguinte fórmula:
CF= [((PAF+PAP+PMS+EO)/4+EC)/2]
Em que:
CF = Classificação Final;
PAF = Prova de Aptidão Física;

PAP = Prova de Aptidão Psicológica;

PMS = Prova Médica de Seleção;
EO = Entrevista de Orientação;
EC = Entrevista Curricular.
Em caso de igualdade de classificação final, privilegia -se a maior nota nos métodos de seleção pela seguinte ordem:
Entrevista Curricular; Entrevista de Orientação; Prova Médica de Seleção; Prova de Aptidão Física; Prova de Aptidão Psicológica.
10 — Os candidatos serão oportunamente informados do local, data e hora da realização das provas, do meio de transporte facultado para a deslocação, bem como da documentação pessoal de que para o efeito se devem munir ou qualquer outra suscetível de contribuir para um adequado alistamento.
11 — Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para a realização das provas são da responsabilidade do Exército.
12 — Formalização da candidatura:
12.1 — Documentos que devem acompanhar o processo de candidatura:
a) Formulário de candidatura integralmente preenchido, disponível em http://www.exercito.pt/ (Campo Recrutamento);
b) Fotocópia simples do bilhete de identidade/cartão de cidadão;
c) Fotocópia simples do cartão de contribuinte;
d) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias exigidas na alínea b) do ponto 7. do presente Aviso;
e) Certificado do registo criminal atualizado;
f) Curriculum Vitae;
g) Fotocópia da carta de condução (opcional);
12.2 — Documentos que devem acompanhar o candidato no dia em que realiza as Provas de Classificação e Seleção:
a) O original ou cópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
b) Microrradiografia ou raio X ao tórax, com o respetivo relatório, realizado nos 60 dias anteriores à data em que realizar as Provas de Classificação e Seleção.
12.3 — Os documentos que acompanham o processo de candidatura devem ser entregues pessoalmente, ou enviados por correio registado, com aviso de receção, para um dos seguintes Centros de Recrutamento ou Gabinete de Atendimento ao Público de Évora:
CR Braga — Rua Bernardo Sequeira, n.º 247, 4700 -358 Braga.
CR Coimbra — Largo de Santana, 3000 -360 Coimbra.
CR Faro — Rua Vasco da Gama, n.º 52 e 56, 8004 -007 Faro.
CR Funchal — Rua da Carreira, 155, Apartado 228, 9001 -903 Funchal.
CR Lisboa — Praça do Comércio, 1100 -148 Lisboa.
CR Ponta Delgada — Campo Militar de S. Gonçalo, 9504 -537 Ponta
Delgada.
CR Porto — Av.ª de França, 235 -R/C, 4050 -278 Porto.
CR Vila Real — Av.ª Cidade de Orense, Bloco 2, Loja 12, 5000 -671
Vila Real.
CR Viseu — Rua Direita, 3504 -503 Viseu.
GAP Évora — Largo S. Domingos, 7000 — 519 Évora.
13 — Calendário previsto para as Provas de Classificação e Seleção e para a Incorporação:
a) As Provas de Classificação e Seleção decorrerão a partir de 23 de fevereiro de 2015;
b) A Incorporação está prevista para 04 de maio de 2015;
14 — Em tudo o que não estiver contemplado no presente Aviso são aplicadas as disposições da Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar), com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 01/2008, de 06 de maio e no Decreto -Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro (Regulamento da Lei do Serviço Militar), com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 52/2009, de 02 de março.
15 — São excluídos do presente concurso os candidatos que não efetuem a entrega da totalidade dos documentos até ao final do prazo indicado no ponto 4. do presente Aviso.
16 — Composição do Júri
Presidente: Diretor da Direção de Obtenção de Recursos Humanos.
Vogais Efetivos:
Chefe da Repartição de Recrutamento;
Chefe da Secção de Recrutamento.
Vogais suplentes:
Chefe da Repartição de Imagem, Controlo e Obrigações Militares;
Chefe da Secção de Acompanhamento das Operações de Recrutamento.

17 — A lista de classificação final será divulgada para consulta na Direção de Obtenção de Recursos Humanos ou em www.exercito.pt — Campo Recrutamento — Concursos.
18 — Endereços e locais disponíveis para obter esclarecimentos adicionais:
www.exercito.pt (Campo Recrutamento)
recrutamento@mail.exercito.pt
Linha Verde do Exército — 800 20 12 74
CR Braga — Rua Bernardo Sequeira, n.º 247, 4700 -358 Braga, Tel. 253214659.
CR Coimbra — Largo de Santana, 3000 -360 Coimbra, Tel. 239090578.
CR Faro — Rua Vasco da Gama, n.º 52 e 56, 8004 -007 Faro, Tel. 289822293.
CR Funchal — Rua da Carreira, 155, Apartado 228, 9001 -903 Funchal, Tel. 291222124.
CR Lisboa — Praça do Comércio, 1100 -148 Lisboa, Tel. 218113954.
CR Ponta Delgada — Campo Militar de S. Gonçalo, 9504 -537 Ponta Delgada, Tel. 296653000.
CR Porto — Av.ª de França, 235 -R/C, 4050 -278 Porto, Tel. 228340824.
CR Vila Real — Av.ª Cidade de Orense, Bloco 2, Loja 12, 5000 -671 Vila Real, Tel. 259303590.
CR Viseu — Rua Direita, 3504 -503 Viseu, Tel. 232431285.
GAP Bragança — Rua Abílio Beça, n.º 16, 5300 — 011 Bragança, Tel. 273328378.
GAP Castelo Branco — Largo de St.º António, 6000 — 289 Castelo Branco, Tel. 272092011.
GAP Guarda — Praça do município, 6300 — Guarda, Tel. 271214008.

GAP Chaves — Av. dos Bombeiros Voluntários, 5400 — 121 Chaves, Tel. 276348279.
GAP Évora — Largo S. Domingos, 7000 — 519 Évora, Tel. 266760192.
GAP Tomar — Estrada do Barreiro, 2300 -442 Tomar, Tel. 249327220.
GAP Lamego — Bloco da Feira, Loja 7 — 5100 -096 Lamego, Tel. 254 619 328.
GAP Aveiro — Gab. Atend. Integrado da Câmara Municipal de Aveiro, Cais da Fonte Nova 3800 -200 Aveiro, Tlm. 913773862.
05 de janeiro de 2015. — O Diretor, Jorge Manuel Lopes Nunes dos
Reis, Major -General.