Instituto Ricardo Jorge garante ação de formação em São Tomé e Príncipe sobre transporte de substâncias infeciosas

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28-11-2017

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, através da Unidade de Resposta a Emergências e Biopreparação (UREB) do Departamento de Doenças Infeciosas, organizou, entre os dias 21 e 24 de novembro, uma formação em São Tomé e Príncipe sobre transporte de substâncias infeciosas. A iniciativa teve como objetivo assegurar aos profissionais de saúde do Laboratório do Hospital Central Dr. Ayres de Menezes as competências necessárias para o envio destas amostras.

Financiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o curso “Transporte de Substâncias Infeciosas” foi ministrado pelas investigadoras Ana Pelerito e Isabel Lopes de Carvalho. A formação, que contou com a colaboração do Ministério da Saúde de São Tomé e Príncipe, surge no seguimento da colaboração existente, desde 2014, entre o Laboratório do Hospital Central Dr. Ayres de Menezes e a UREB, no âmbito do surto do vírus Ébola.

Desenvolvida de acordo com o modelo da OMS, dividida em módulos direcionados à classificação, documentação, marcação, rotulagem e embalagem de substâncias infeciosas, assim como à preparação de envios que requeiram o uso de gelo seco, a ação contou com a participação de 16 formandos dos vários distritos de São Tomé e também de Príncipe. As áreas dos formandos incluíram desde a vigilância epidemiológica, técnicos de laboratório e alguns colaboradores de agências de transporte presentes no país.

No final do curso, dez dos formandos ficaram certificados para fazer o envio de amostras de categoria A, sendo que este certificado é válido durante dois anos, período após o qual terá de ser renovado através de uma atualização via internet. O transporte de substâncias infeciosas é estritamente regulado por normas da Organização das Nações Unidas e exige que os remetentes tenham formação adequada.

Acesso a consultas, ações de formação, campanhas informativas, acesso a medicamentos e informatização são os objetivos prioritários do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo e do Programa Tipo de atuação em Cessação Tabágica

  • DESPACHO N.º 14202-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 227/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-11-25
    Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

    Determina como objetivos prioritários, no âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo e do Programa Tipo de atuação em Cessação Tabágica, assegurar o acesso a consultas de apoio intensivo à cessação tabágica, desenvolver ações de formação e campanhas informativas, promover o acesso a medicamentos e concluir o processo de informatização dos registos das intervenções e das consultas de apoio intensivo à cessação tabágica

Veja também:

Resultados de 5 Meses de Funcionamento da Linha Saúde 24 na Cessação Tabágica

Até Final de 2017 Todos os ACES Terão Consultas de Cessação Tabágica e Acesso a Espirometria e a Tratamentos de Reabilitação Respiratória

Manual “Cessação Tabágica e Ganho Ponderal – Linhas de Orientação” – DGS

Criada a Rede de Prestação de Cuidados de Saúde e de Referenciação em Cessação Tabágica (RPCSRCT)

Relatório: Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015 – DGS

Regras para a Frequência de Ação de Formação de Segurança Rodoviária e para a Realização de Prova Teórica do Exame de Condução do Sistema de Pontos e Cassação da Carta de Condução

Ministro da Saúde Define Regras de Participação em Ações de Formação para Enfermeiros e Médicos

« 1 — Os profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde podem, mediante autorização prévia dos dirigentes máximos dos organismos a que pertencem, participar em cursos, seminários, encontros, jornadas ou outras ações de formação de idêntica natureza, realizadas no País ou no estrangeiro.

2 — As autorizações conferidas nos termos do presente despacho contam para efeitos do cômputo dos limites previstos nos regimes legais das respetivas carreiras e instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

3 — As autorizações referidas nos números anteriores só devem ser concedidas desde que:

a) Fique garantido o normal funcionamento dos serviços;

b) Fique garantida pelos serviços a prestação de serviços individualmente marcados aos utentes ou populações assistidas, mediante a substituição do trabalhador, sem qualquer aumento de encargos, ou, a título excecional, a antecipação ou adiamento clinicamente aceitável de qualquer ação já programada;

c) Fique garantido que cada interessado não está ausente do serviço mais do que 5 dias úteis consecutivos, salvo por razões devidamente justificadas;

d) Fique garantido que não é autorizado a cada interessado mais do que 10 dias úteis em cada mês do calendário civil, salvo interesse devidamente justificado;

e) Fique assegurada uma dotação de médicos e enfermeiros, quando aplicável, não inferior a dois terços dos efetivos do serviço, ou metade quando o contingente apenas compreender dois elementos.

4 — Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, os pedidos de autorização devem ser apresentados pelos interessados com a antecedência mínima de 20 dias úteis relativamente à data prevista para a realização da ação de formação visada, salvo motivo atendível devidamente justificado.

5 — Os pedidos referidos no número anterior devem ser remetidos ao dirigente máximo do organismo, acompanhados, obrigatoriamente, em formato eletrónico, dos seguintes elementos:

a) Identificação da entidade promotora da ação de formação e objetivos desta;

b) Data, local, duração e custo unitário da ação de formação, nomeadamente encargos com a inscrição, alojamento e transporte, se for caso disso;

c) Justificação do interesse particularmente relevante para o serviço que advém da frequência da ação de formação;

d) Informação sobre se a ausência do trabalhador vai ou não acarretar despesas extraordinárias ou pôr em causa o normal funcionamento do serviço, designadamente com adiamento de ações já programadas em relação às populações assistidas;

e) Indicação do número de dias que, durante o mês e ano civil respetivo, o trabalhador já gozou para participação em ações de formação;

f) Indicação do financiamento ou cofinanciamento suportado por entidade externa, quando aplicável.

6 — Os pedidos autorizados estão disponíveis para consulta pública no sítio da internet do organismo onde o trabalhador exerce as suas funções.

7 — As licenças sem perda de remuneração, para efeitos do disposto no n.º 1 do presente Despacho, só dão lugar ao pagamento de ajudas de custo, abonos para transportes ou quaisquer outros encargos por parte dos respetivos serviços, quando não existir outro tipo de financiamento, nomeadamente através de bolsas ou apoios financeiros de empresas privadas.

8 — As entidades competentes para autorizarem a inscrição e participação em congressos, seminários, colóquios ou outras iniciativas semelhantes do pessoal referido no n.º 1 devem enviar mensalmente à Administração Central do Sistema de Saúde, IP a lista nominativa das autorizações concedidas, dos respetivos eventos e entidades financiadoras, sejam aqueles eventos realizados no País ou no estrangeiro.

9 — No prazo de 10 dias, a contar do termo das ações de formação, os participantes devem apresentar ao responsável do serviço o respetivo relatório sucinto sobre os trabalhos em que participaram.

10 — O disposto no presente despacho não prejudica a aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho adotados nos termos da lei.

11 — O presente despacho revoga o Despacho n.º 867/2002, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 14 de janeiro. »

DGS: Ação de Formação sobre Discriminação e Violência contra Pessoas LGBT

« No cumprimento da Medida n.º 52 do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação 2014-2017 (V PNI) e das Medidas n.º 10 e 48 do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 (V PNPCVDG), a Direção-Geral da Saúde, em colaboração com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Associação ILGA-Portugal realizará, nos próximos dias 5 e 6 de Março, uma Ação de Sensibilização sobre “Discriminação e Violência contra Pessoas LGBT”, destinada exclusivamente a profissionais de saúde e cujo Programa se encontra em anexo.

A iniciativa terá lugar nas instalações da Direção-Geral da Saúde, na Alameda D. Afonso Henriques, n.º 45, em Lisboa.

As inscrições deverão ser efetuadas até ao próximo dia 16 de Fevereiro, através do endereço eletrónico ilga-portugal@ilga-org, as quais serão tidas em conta por ordem de chegada, até ao limite máximo da capacidade da sala. A confirmação das candidaturas aceites, e apenas destas, será efetuada mediante e-mail de resposta, até dois dias úteis após o respetivo envio. »