Diário da República
Notificação dos candidatos, na sequência da aplicação do segundo método de seleção (Entrevista Profissional de Seleção), propostos para exclusão do procedimento concursal comum com vista à admissão à frequência do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP – 16.ª Edição)
Veja a abertura:
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a União de Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale do Açor e o STAL
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Almada (SMAS) e o SINTAP
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre os Serviços Municipalizados do Município da Guarda e o STAL
Veja todos os relacionados em:
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015
Declaração de retificação à Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015»
« (…) Assim, determina -se o seguinte:
1 — Sem prejuízo do disposto no artigo 8.º da Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, é obrigatória a prescrição exclusiva através de receita eletrónica desmaterializada: a) A partir de 15 de março de 2016, para todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) da região do Alentejo e para todas as entidades que tenham participado na primeira fase do processo; b) A partir de 1 de abril de 2016, em todo o SNS.
2 — Para os efeitos previstos no n.º 1, as instituições do SNS devem garantir todas as condições necessárias para a efetivação da prescrição médica eletrónica desmaterializada, nomeadamente, garantir que todos os seus prescritores dispõem de, pelo menos, um dos meios de autenticação previstos no artigo 10.º da Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho.
3 — As exceções ao regime fixado no presente despacho, são autorizadas pelo membro do Governo responsável para área da saúde mediante pedido devidamente fundamentado.
4 — A prescrição em instituições do SNS, com exceção das institui- ções em regime de Parceria Público Privada, é realizada na aplicação Prescrição Eletrónica Médica (PEM) desenvolvida pela SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. SPMS.
5 — A SPMS divulgará, diariamente, dados sobre a evolução do processo de adoção da receita desmaterializada/Receita Sem Papel aos Conselhos de Administração ou Diretivos, e no sítio da internet do SNS.
6 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. (…)»
Veja a informação do Portal da Saúde:
Foi publicado, dia 25 de fevereiro, em Diário da República, o Despacho n.º 2935-B/2016, assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins Delgado, que estabelece disposições com vista a impulsionar a generalização da receita eletrónica desmaterializada (receita sem papel), no Serviço Nacional de Saúde (SNS), criando metas concretas para a sua efetivação.
O despacho determina obrigatória a prescrição exclusiva através de receita eletrónica desmaterializada:
Pese embora a utilização da prescrição eletrónica desmaterializada já seja uma realidade no Serviço Nacional de Saúde, em que um número crescente de prescritores, de utentes e de farmácias têm vindo a utilizar diariamente o sistema, ainda coexistem as duas formas de prescrição – prescrição eletrónica materializada e prescrição eletrónica desmaterializada.
A plena concretização dos objetivos que estiveram na génese da “Receita Sem Papel” exige que esta se torne uma realidade para a globalidade dos intervenientes no circuito de prescrição, pelo que importa agora impulsionar a sua generalização no SNS, criando metas concretas para a sua efetivação garantindo uma maior racionalização no acesso ao medicamento, diminuição de custos na prescrição e a adequada monitorização de todo o sistema de prescrição e dispensa.
Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) divulgarão, diariamente, dados sobre a evolução do processo de adoção da receita desmaterializada/Receita Sem Papel aos Conselhos de Administração ou Diretivos, e no sítio da internet do SNS.
As exceções a este regime são autorizadas pelo membro do Governo responsável para área da saúde mediante pedido devidamente fundamentado.
Despacho n.º 2935-B/2016 – Diário da República n.º 39/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-25
Altera a composição da Comissão Nacional de Trauma
Veja todas as relacionadas em:
« (…) O relançamento da reforma hospitalar é coordenado pelo licenciado João Álvaro Leonardo Correia da Cunha, detentor de aptidão e competência técnica para o exercício destas funções, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante. (…)
Dr. José Ribeiro da Costa Nunes, enfermeiro do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.. (…)
Dr. José António Lopes Feio, farmacêutico, diretor dos serviços farmacêuticos do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. (…)
Prof. Doutor Fernando de Jesus Regateiro, médico, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra; (…)
Dr. Filipe Rodrigues Mendes Marcelino, enfermeiro do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.. (…)»
Altera o Coordenador Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Hospitalares e os elementos que constituem a sua Equipa de Apoio
Veja também:
João Álvaro Correia da Cunha é o Novo Coordenador da Reforma Hospitalar
António Ferreira e Equipa Nomeados para a Reforma Hospitalar
Procedimento concursal comum para a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica da categoria de técnico de 2.ª classe de Fisioterapia, considerado deserto por desistência da candidata
Todas as questões devem ser colocadas ao Centro Hospitalar do Oeste.
Veja as anteriores:
Concurso para TDT de Fisioterapia do CH Oeste: Lista de Classificação Final
Concurso para TDT de Fisioterapia do CH Oeste: Lista de Admitidos e Excluídos
Aberto Concurso para TDT de Fisioterapia no Centro Hospitalar do Oeste