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Diário da República

Lista da Distribuição de Estagiários do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

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Alterações na Portaria do Transporte de Doentes Não Urgentes

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PORTARIA N.º 28-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 29/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-02-11
Ministério da Saúde
Terceira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

A quarta alteração a esta portaria pode ser vista aqui.

Informação do Portal da Saúde:

« Terceira alteração à portaria sobre o transporte de doentes não urgentes alarga isenções e garante alguns encargos.

Em comunicado de 10 de fevereiro de 2015, o Ministro da Saúde anuncia a terceira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.

Esta alteração alarga, aos utentes com paralisia cerebral e situações neurológicas que resultem em limitação motora, a isenção de pagamento dos encargos com o transporte necessário à realização dos cuidados de saúde determinados pela sua condição clínica.

Para os doentes transplantados e insuficientes renais crónicos que realizem diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária, o Serviço Nacional de Saúde passa igualmente a assegurar os encargos de transportes, independentemente do número de deslocações mensais. Para todas estas situações, a isenção deixa de depender, como até agora, da insuficiência económica e da prescrição médica.

Para saber mais, consulte:

Portaria n.º 28-A/2015 – Diário da República n.º 29/2015, 1.º Suplemento, Série I de 2015-02-11
Ministério da Saúde
Terceira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Portaria n.º 142-B/2012. DR n.º 94, Suplemento, Série I de 2012-05-15
Ministério da Saúde
Define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Regulamento do Sistema de Gestão de Reclamações da ERS

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Regulamento do Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) – ERS

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  • REGULAMENTO N.º 66/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 29/2015, SÉRIE II DE 2015-02-11
    Entidade Reguladora da Saúde

    O presente Regulamento estabelece as regras do registo obrigatório no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) dos estabelecimentos sujeitos à jurisdição regulatória da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), nos termos previstos no artigo 4.º n.º 2 dos Estatutos da ERS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, as respetivas atualizações, suspensão, cessação e anulação e, bem assim, o pagamento da taxa de registo e das demais contribuições regulatórias

Concurso para Especialista de Informática – ARSLVT

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  • AVISO (EXTRATO) N.º 1585/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 29/2015, SÉRIE II DE 2015-02-11
    Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

    Publica-se o Procedimento concursal para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira de especialista de informática, categoria de especialista de informática do grau 1 nível 1, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso n.º 6943/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98 de 21 de maio de 2012

Concursos Médicos Abertos e Listas Finais em 11/02/2015

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  • AVISO N.º 1616/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 29/2015, SÉRIE II DE 2015-02-11
    Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.

    Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente de Anatomia Patológica da carreira médica em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado – área de exercício hospitalar do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E.

Abertos Concursos Médicos (Saúde Pública) – Vagas para Todo o País

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  • AVISO N.º 1572-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 28/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-02-10
    Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

    Procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas hospitalar e de Saúde Pública, da carreira especial médica e da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial

    Veja aqui alguns dos resultados deste concurso

  • AVISO (EXTRATO) N.º 7110/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2015, SÉRIE II DE 2015-06-26

    Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

    Cessação do procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, da área hospitalar de Neurorradiologia, da carreira Médica, a que se reporta o aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro

    Informação do Portal da Saúde:

    Publicação de concurso para 275 vagas para médicos especialistas. Prazo de candidatura termina a 24 de fevereiro.

    « Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro, publicitando o procedimento simplificado de seleção para o recrutamento de 275 médicos especialistas das áreas hospitalares e de saúde pública, que adquiriram o grau de especialista na 2.ª época de 2014, para os estabelecimentos de saúde do SNS.

    Esta publicação permite a abertura, em simultâneo, de todos os procedimentos concursais para o preenchimento das vagas identificadas em cada uma das instituições de saúde que foram contempladas pelo Despacho n.º 1036-B/2015, de 30 de janeiro.

    A contagem do prazo de candidatura para os concursos publicitados termina no próximo dia 24 de fevereiro.

    As 275 vagas estão distribuídas por 39 especialidades médicas em 43 instituições hospitalares do SNS. Deste total de vagas, 60 dirigem-se para hospitais da região Norte, 53 para a região Centro, 77 para Lisboa e Vale do Tejo, 56 para o Alentejo e 29 para o Algarve. »

    Informação do site da ACSS:

    « Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro, publicitando o procedimento simplificado de seleção para o recrutamento de 275 médicos especialistas das áreas hospitalares e de saúde pública, que adquiriram o grau de especialista na 2.º época de 2014, para os estabelecimentos de saúde do SNS.

    Esta publicação permite a abertura, em simultâneo, de todos os procedimentos concursais para o preenchimento das vagas identificadas em cada uma das instituições de saúde que foram contempladas pelo Despacho n.º 1036-B/2015, de 30 de janeiro.

    As 275 vagas estão distribuídas por 39 especialidades médicas em 43 instituições hospitalares do SNS. Deste total de vagas, 60 dirigem-se para hospitais da região Norte, 53 para a região Centro, 77 para Lisboa e Vale do Tejo, 56 para o Alentejo e 29 para o Algarve.

    A admissão ao procedimento é formalizada mediante requerimento, cuja minuta se encontra disponível no endereço eletrónico desta ACSS, IP, o qual deve ser apresentado no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do referido aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro, i.e., até ao próximo dia 24 de fevereiro de 2015, inclusive. »

    Aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro

    Despacho n.º 800-A/2015, de 26 de janeiro

    Despacho n.º 1036-B/2015, de 30 de janeiro

    Requerimento de candidatura