Circular Infarmed: Alteração da Comparticipação do Medicamento Lyrica

Circular Informativa N.º 076/CD/100.20.200 Infarmed, de 16/05/2016

Para: Divulgação geral
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444

Conforme divulgado na Circular Informativa Conjunta n.º 02/Infarmed/SPMS, de 13/03/2015, e em cumprimento da decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no contexto da prescrição do fármaco pregabalina, apenas o medicamento Lyrica pode ser prescrito para o tratamento da dor neuropática, pelo que o médico tem de fazer menção à exceção da alínea c) do n.º 3 do art. 6.º da Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – continuidade de tratamento superior a 28 dias.

O medicamento Lyrica está comparticipado a 90% (escalão A) para o tratamento da epilepsia e perturbação de ansiedade generalizada (classificação farmacoterapêutica (CFT) 2.6 – Antiepilépticos e anticonvulsivantes ).
Contudo, ao ser usado para a dor neuropática (CFT 2.10 – Analgésicos e antipiréticos) o escalão de comparticipação que lhe é aplicável é de 37% (escalão C).
Por essa razão, a partir de 1 de junho de 2016, será implementada a diferenciação da comparticipação de acordo com a indicação terapêutica para a qual o medicamento Lyrica é prescrito.
Assim, o Conselho Diretivo do Infarmed determina, para todas as prescrições emitidas a partir de 1 de junho (inclusive) o seguinte:

Prescrição

– Dor neuropática – apenas pode ser prescrito o medicamento Lyrica, com menção à exceção da alínea c) do n.º 3 do art. 6.º da Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – continuidade de tratamento superior a 28 dias e inscrição da expressão “CFT 2.10”;
– Outras indicações terapêuticas – a prescrição de pregabalina deve ser feita por DCI e, excecionalmente, incluir menção à marca, nas situações legalmente previstas.
Dispensa
– Perante uma prescrição do medicamento Lyrica com a menção à exceção da alínea c) e expressão “CFT 2.10”, a farmácia deve dispensar o medicamento prescrito. A comparticipação é de 37% e incide sobre o Preço de Venda ao Público do medicamento;
– Perante uma prescrição do medicamento Lyrica apenas com a menção à exceção da alínea c), a farmácia deve dispensar o medicamento prescrito ou outro mais barato, se for essa a opção do utente. A comparticipação é de 90% e incide sobre o Preço de Referência do Grupo Homogéneo;
– Perante uma prescrição do medicamento Lyrica com a menção à exceção da alínea b), a farmácia deve dispensar o medicamento prescrito. A comparticipação é de 90% e incide sobre o Preço de Referência do Grupo Homogéneo;
– Perante uma prescrição de pregabalina, a farmácia deve dispensar um dos medicamentos mais baratos, exceto se o utente optar por outro. A comparticipação é de 90% e incide sobre o Preço de Referência do Grupo Homogéneo.

Os fornecedores de software de prescrição e dispensa de medicamentos devem proceder às adaptações necessárias para que esta alteração esteja disponível no dia 1 de junho de 2016.O Conselho Diretivo

Henrique Luz Rodrigues

Veja também:

Concurso para Técnico Superior Jurista (Advogado) do CH Tâmega e Sousa: Lista de Classificação Final

Saiu a Lista de Classificação Final relativa ao Concurso para Técnico Superior Jurista (Advogado) para o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa.

Veja a Lista de Classificação Final 

Todas as questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa.

Veja todas as relacionadas em:

Tag Concurso para Técnico Superior Jurista (Advogado) do CH Tâmega e Sousa

Concurso para 1 Assistente Técnico do IPO do Porto: Lista Provisória de Classificação Final e Lista Definitiva da Avaliação Curricular

Proc. 005/2016 – Lista provisória da classificação final dos candidatos aprovados no processo de seleção conducente à contratação de um Assistente Técnico para o Serviço de Gestão de Doentes. Data da publicação: 16 de maio de 2016. Informa-se que os candidatos, querendo, podem pronunciar-se, por escrito, através da conta de correio eletrónico recrutamento@ipoporto.min-saude.pt, em sede de audiência dos interessados, no prazo de três (3) dias úteis contados a partir da presente publicação.

Proc. 005/2016 – Lista definitiva da avaliação curricular dos candidatos admitidos ao processo de seleção conducente à contratação de um Assistente Técnico para o Serviço de Gestão de Doentes. Data da publicação: 16 de maio de 2016.

Todas as questões deverão ser colocadas ao IPO do Porto.

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Tag Concurso para 1 Assistente Técnico do IPO do Porto

Anulado o Concurso para Técnico Superior (Comunicação em Saúde) em Mobilidade da DGS

Anulação de procedimento de recrutamento na área da Comunicação em Saúde
Atendendo à existência de constrangimentos financeiros ocorridos após o despacho de abertura do procedimento para um posto de trabalho na carreira de técnico superior, por recurso à mobilidade de trabalhadores para o exercício de funções na área da Comunicação em Saúde, publicado no Aviso n.º 6140/2016, do Diário da República Série II n.º 93, de 13 de maio de 2016, foi determinado por Despacho do Diretor-Geral da Saúde  de 13 de maio de 2016 a anulação do referido procedimento.
Veja a abertura:

Anulado o Concurso para Técnico Superior (Licenciatura ou Mestrado na Área das Ciências da Saúde) da DGS

Anulação de procedimento de recrutamento na área de sistemas de informação de mortalidade codificação de mortalidade
Atendendo à existência de constrangimentos financeiros ocorridos após o despacho de abertura do procedimento para o recrutamento de trabalhador com vínculo de emprego público, para ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, da carreira e categoria de Técnico Superior (área de sistemas de informação de mortalidade codificação de mortalidade), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicado no Aviso n.º 6141/2016, do Diário da República Série II n.º 93, de 13 de maio de 2016, por despacho de 13 de maio de 2016 do Diretor-Geral da Saúde  foi determinada a anulação do referido procedimento.
Veja o correspondente documento do Diário da República:
Veja a abertura:

Nova Versão Eletrónica da Classificação Internacional de Cuidados de Saúde Primários – ACSS

 

Num trabalho do grupo para o Plano de Registo de Morbilidade nos Cuidados de Saúde Primários, coordenado pela ACSS, em parceria com a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (detentora dos direitos de utilização da ICPC-2 em Portugal) e com as Administrações Regionais de Saúde (ARS’s), é disponibilizado o ICPC 2, em versão eletrónica 4.4, traduzido para português.
A publicação em livro é acompanhada pela disponibilização no site da ACSS de um ficheiro Excel com a totalidade das rubricas, de uma base de dados relacional com um conjunto de tabelas, destinadas a serem usadas como fonte de dados pelos sistemas de informação que a utilizam, e por um documento de especificações dessa base de dados.

Pela primeira vez, publicam-se em livro as subcategorias e as categorias da CID-10 que estão mapeadas com cada rubrica da ICPC-2, por se considerar que essa informação pode aumentar o rigor da própria codificação em ICPC.

Codificação em Cuidados de Saúde Primários

Especificações de Exportação de Dados ICPC2e V4.4 PT

ICPC2e V4.4

ICPC2e V4 (Ficheiro Access)

Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º Trimestre de 2016 – DGAEP

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1.º trimestre 2016. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.

Emprego

A 31 de março de 2016, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 662 190 postos de trabalho, indiciando um aumento de cerca de 0,8% em termos homólogos (mais 5 438 postos de trabalho) e uma quebra de 9,0% face a 31 de dezembro de 2011 (correspondente a uma redução de 65 452 postos de trabalho). A administração central é o subsector que revela a maior diminuição de emprego face ao final de 2011: 45 967 postos de trabalho, que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 8,3%.

Em comparação com 31 de dezembro de 2015, o emprego nas administrações públicas no final do 1.º trimestre de 2016, cresceu em 3 731 postos de trabalho (0,6%), em resultado essencialmente do aumento do número de trabalhadores da administração central (mais 3 589 correspondente a um crescimento de 0,7% em relação ao trimestre anterior). Os novos contratos a termo de médicos e enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (em particular nas Entidades Públicas Empresarias) bem como de docentes nos estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário representam cerca de 82% do acréscimo líquido de trabalhadores na administração central no final do trimestre.

Com um peso na população total de 6,4%, o emprego no sector das administrações públicas representa, a 31 de março de 2016, cerca de 12,8% da população ativa e de 14,7% da população empregada.

No último dia do 1.º trimestre de 2016, em cada 10 trabalhadores das administrações públicas, 6 são mulheres, mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,6% da população ativa do mesmo sexo.

Remunerações

Em janeiro de 2016, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 417,0€, correspondendo a uma variação global média de 1,1% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (outubro) e a uma variação homóloga de 0,8%, por efeito da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, bem como do impacto da reversão de 40% da redução remuneratória para remunerações acima de 1 500€ (Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro) e atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) (Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro).

O ganho médio mensal das administrações públicas é estimado, para janeiro de 2016, em 1 623,4€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,3%, e a variação homóloga de 0,6%, pelos motivos referidos para a remuneração base média.

Consulte a SIEP do 1.º trimestre 2016 e os quadros em Excel:

1.º Trimestre/2016   Quadros Excel (1.º T/2016)   Entidades sector empresarial (1.º T/2016)

Veja todas as relacionadas e edições anteriores em:

Tag Boletim Estatístico do Emprego Público

Tag Síntese Estatística do Emprego Público