Não declara a inconstitucionalidade da norma constante da alínea r) do n.º 9 do artigo 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, na parte em que determina a redução da remuneração mensal base aplicável aos trabalhadores das empresas de capital maioritariamente público
Veja a lei relacionada:
Homologa o protocolo celebrado entre o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e o Centro Hospitalar do Porto, EPE ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 206/2004, de 19 de agosto, e designa a respetiva comissão mista
Veja também:
Protocolo entre o ICBAS da Universidade do Porto e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, 29/86, de 19 de fevereiro, e 172-A/2014, de 14 de novembro, e pela Lei n.º 76/2015, de 28 de julho
Prorroga o prazo previsto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2015/M, de 2 de dezembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
Veja também, por nós publicadas:
Nomeação em regime de substituição do Coordenador da Unidade de Orçamento e Controlo, Dr. Miguel Ângelo Madeira Rodrigues
Nomeação em regime de substituição do Coordenador da Unidade de Acompanhamento dos Hospitais, Eng. Gustavo Paraíso do Nascimento Antunes Ferreira
Autoriza Paula Lopes Amorim Freire, nomeada membro não executivo – diretora clínica – do conselho de administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, a optar pela remuneração do lugar de origem
Delegação de competências, com faculdade de subdelegação, no vice-presidente do INFARMED, I. P.
Louvor atribuído a Ana Rita Pedro Bastos
Louvor atribuído a José Manuel Lopes
Louvor atribuído a Gilda Filipa Marreiros Amado Calado
Louvor atribuído a João Morgado Fernandes
Louvor atribuído a Mariana Isabel Vaz Afonso Pires Madureira
Louvor atribuído a Cláudia Susana da Conceição Robalo de Jesus Belo Ferreira